Olá, galerinha!
O professor Rogério Renzetti de
Direito do Trabalho comentou uma questão sobre EMPREGADOR cobrada pela FCC no
concurso do TRT 2ª Região que aconteceu este ano. Vejamos:
Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
Quanto à figura do empregador observando-se a legislação vigente e o
direito sumulado do TST, aponte a alternativa correta:
a) É empregador o partido
político, pessoa jurídica de direito privado, que se utiliza de trabalhador
para distribuição de propaganda eleitoral em época de eleições.
b) A prestação de serviços a mais
de uma empresa do mesmo grupo econômico durante a mesma jornada de trabalho
configura coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em
contrário.
c) O responsável solidário,
integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual como
reclamado e que, portanto, não consta no título executivo judicial como
devedor, não pode ser sujeito passivo na execução.
d) Constituem grupo de empresas,
aquelas que, tendo ao menos um sócio comum, atuam sem coordenação, vigilância e
direção de uma sobre as outras, em um mesmo ramo de atividade ou em atividades
independentes.
e) Podem constituir grupo
econômico, para fins trabalhistas entidades sem finalidade econômica,
instituições beneficentes ou associações recreativas.
>> Comentários:
Letra a) ERRADA. A lei eleitoral nº 9.504/97 veda expressamente a
possibilidade de vínculo empregatício no artigo 100.
Letra b) ERRADA. Responsabilidade solidária ativa. Súmula 129, TST.
Letra c) ERRADA. Atenção! A Súmula 205 do TST foi CANCELADA.
Aplicando-se a TEORIA DO EMPREGADOR ÚNICO, mesmo que uma empresa integrante do
grupo não tenha participado da relação processual e não conste do título
executivo judicial como devedor, poderá figurar como sujeito passivo na
EXECUÇÃO.
Letra d) CORRETA. A banca certamente utilizou a doutrina da Profª Vólia
Bomfim Conteúdo Acadêmico que menciona em sua obra: "Os grupos por
coordenação se apresentam quando houver reunião de interesses para execução de
determinado empreendimento, tendo ou não o mesmo controle ou administração
comum ... Por trás desta administração comum pode estar um ou alguns sócios ou
uma empresa física no controle".
Letra e) ERRADA. Os grupos econômicos dever ter finalidade LUCRATIVA.
Gabarito: D.
Mais DICAS: CURTA a página do
Professor RR. www.facebook.com/profrenzetti
Bons estudos!
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