terça-feira, 5 de agosto de 2014

DIREITO DO TRABALHO: Homologação das Verbas Trabalhistas | Prof. Rogério Renzetti

Olá, galerinha!

O professor Rogério Renzetti traz uma dica importante para vocês sobre Homologação das Verbas Rescisórias! Vale a pena anotar!

O prazo para pagamento das verbas rescisórias será realizado até:

A - O 1ª dia útil imediato ao término do contrato nas hipóteses de aviso prévio trabalhado ou contrato por prazo determinado.

B - o décimo dia, contado da comunicação da dispensa, ausência do aviso prévio, indenização ou dispensa do seu cumprimento.

Atenção! Se o empregador não observar esses prazos, será obrigado ao pagamento de MULTA no valor equivalente ao SALÁRIO do empregado, SALVO se, comprovadamente, o trabalhador foi quem deu causa ao atraso do pagamento.

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Bons estudos!

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