Boa notícia para quem aguarda o
concurso da Receita Federal do Brasil (RFB)! Nos adendos do Projeto de Lei
Orçamentária Federal de 2017 consta a realização de um certame para o
preenchimento de 400 vagas.
Apesar de o número ser bem
inferior ao solicitado ao MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão), antes era de 1.000 vagas para analista tributário e auditor, este é um
grande indício de que o próximo ano sairá o processo seletivo.
O Orçamento apresenta que as
chances serão para os cargos de assistente-técnico administrativo, analista
administrativo, auditor-fiscal e analista-tributário. O documento não mostra a
quantidade de ofertas por carreira.
Agora, a proposta será avaliada
pelo Congresso Nacional até o final do ano e logo após passará pela sanção
presidencial. Depois disso, o MPOG terá permissão para conceder a autorização
para o concurso da Receita Federal.
As funções de assistente e
analista administrativos pertencem ao quadro de pessoal do Ministério da
Fazenda (MF). Ou seja, o MF realiza o concurso e depois redireciona as vagas
para o seu próprio quadro e para o da RFB.
Para concorrer ao emprego de
assistente será necessário ter completado o ensino médio em escola credenciada
pelo Ministério da Educação. A remuneração inicial corresponde ao valor de R$
3.756,82, contando com o auxílio-alimentação de R$ 458.
Os postos de analista
administrativo, analista tributário e auditor se destinarão aos profissionais
com nível superior em diversas áreas. Os salários correspondem a R$ 4.969,02,
R$ 9.714,42 e R$ 16.201,64, respectivamente, já incluindo o benefício
alimentação.
Vale ressaltar que as
oportunidades do concurso da Receita Federal deverão ser distribuídas em
diversos Estados, inclusive São Paulo. O Estado paulista ainda teve ter a
maioria dos cargos administrativos por não ter sido contemplado na última
seleção.
Aumento salário na Receita Federal
Está em trâmite na Câmara dos
Deputados o projeto de lei (PL) 5.864/2016 que prevê reajuste salarial para
auditor-fiscal e analista-tributário de maneira escalonada até 2019. Logo que o
projeto for sancionado, os valores já irão de imediato para R$ 10.623,92
analista e R$ 18.754,20 auditor.
No caso do analista, com os
próximos aumentos, os iniciais irão para: R$ 11.132,21 em 2017; R$ 11.639,24 em
2018; e R$ 12.142,39 em 2019. Para auditor, os reajustes ocorrerão na seguinte
sequência entre 2017 e 2019: R$ 19.669,01; R$ 20.581,53; e R$ 21.487,09.
Defasagem de pessoal na Receita Federal
Levantamento de abril do
Ministério do Planejamento aponta que a Receita Federal tem mais postos em
aberto do que preenchidos. O quadro do órgão constitui-se de 37.128 vagas,
entretanto, somente 17.339 estão ocupados.
A situação pior é com relação ao
cargo de analista-tributário, já que dos 16.679 postos, apenas 7.104 estão
preenchidos. No caso da posição de auditor-fiscal há 10.214 chances vagas de um
total de 20.449 oportunidades.
O vice-presidente do Sindicato
Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita),
Geraldo Seixas, disse que é importante a recomposição dos quadros RFB,
principalmente para a função de analista. Seixas comentou que "há uma
defesa feita pela administração pela realização de concurso para
analista".
Pedro Delarue, auditor-fiscal da
Receita Federal e ex-presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), afirmou que a grande carência
de pessoal da Receita Federal, atualmente, também está relacionada às carreiras
de apoio, que requerem ensino médio completo. Os servidores que exercem tais
funções pertencem diretamente ao quadro do Ministério da Fazenda, que depois os
redistribui para as unidades da RFB.
Professor, no se joga vídeo está tendo curso preparatório?
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