Todo bom concurseiro sabe que,
para um estudo e aprendizado eficaz, além de estudar a teoria, é importantíssimo responder questões de provas de concursos anteriores. Hoje trazemos
para vocês uma questãozinha de Direito Administrativo.
A questão abaixo foi cobrada em
2016 pela banca Cespe/UnB na prova do concurso da Polícia Civil de Pernambuco
para o cargo de Delegado. Vejamos:
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Considerando os princípios e fundamentos teóricos do direito
administrativo, assinale a opção correta.
A As empresas públicas e as
sociedades de economia mista, se constituídas como pessoa jurídica de direito
privado, não integram a administração indireta.
B Desconcentração é a
distribuição de competências de uma pessoa física ou jurídica para outra, ao
passo que descentralização é a distribuição de competências dentro de uma mesma
pessoa jurídica, em razão da sua organização hierárquica.
C Em decorrência do princípio da
legalidade, é lícito que o poder público faça tudo o que não estiver
expressamente proibido pela lei.
D A administração pública, em
sentido estrito e subjetivo, compreende as pessoas jurídicas, os órgãos e os
agentes públicos que exerçam função administrativa.
E No Brasil, por não existir o
modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, o ingresso de ação
judicial no Poder Judiciário para questionar ato do poder público é
condicionado ao prévio exaurimento da instância administrativa.
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Então, qual item você marcaria?
O gabarito correto da questão é a
letra D.
Desejamos bons estudos a todos!
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