O relator da reforma da
Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), entregou nesta
quarta-feira (7) um novo texto e confirmou as mudanças já esperadas na
proposta: sobre trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC),
redução do tempo de contribuição e aposentadoria para cônjuges de policias
mortos em combate.
Segundo ele, o novo texto
representa o que é consenso na base de apoio do governo, mas ainda pode haver
mudanças sugeridas pelos deputados, desde que isso resulte em mais novos votos
favoráveis. O governo ainda tenta conseguir os 308 votos necessário para aprovar
a reforma na Câmara. O início da discussão está marcado para o dia 19.
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MENOR
O tempo mínimo de contribuição previsto
na nova proposta é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral – o texto
anterior, aprovado na Comissão Especial da Câmara, estabelecia 25 anos.
Para os servidores públicos, o tempo
mínimo continua 25 anos. O servidor público tem estabilidade e por isso, teria
condição de contribuir por tempo maior.
Nos dois casos, quem quiser
receber o valor integral da aposentadoria terá que contribuir por 40 anos.
PENSÃO PARA POLICIAIS EM COMBATE
A nova proposta permite pagar
pensão integral a viúvas de policiais mortos em combate, segundo relator. Com a
mudança no texto, serão beneficiadas as mulheres e maridos de policias federais,
rodoviários federais, civis e legislativos que morrerem exercendo suas
atividades.
Arthur Maia disse acreditar que a
mudança pode angariar votos da chamada “bancada da bala”, formada por
parlamentares favoráveis à indústria de armas, que atualmente é composta por 21
deputados.
TRABALHADOR RURAL NÃO MUDA NADA.
O texto atual da proposta também
não muda o BPC que é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda
(renda familiar por pessoa de até ¼ de salário mínimo).
Para receber o valor, o idoso
deve ter no mínimo 65 anos de idade e não precisa ter contribuído para a o
INSS.
O valor do benefício não pode ser
inferior a um salário mínimo.
PROPOSTA JÁ FOI ALTERADA ANTES
O governo apresentou uma proposta
de reforma da previdência em dezembro de 2016, mas ela sofreu alterações na
comissão especial da Câmara.
O primeiro texto proposto pelo
deputado Arthur Maia, relator da reforma, foi aprovado pela comissão e seguiu
para ser aprovado no Plenário da Câmara. A dificuldade para conseguir os votos
necessários para aprovar a reforma fez com que o governo enxugasse a proposta
mais uma vez.
VOTAÇÃO MARCADA PARA O DIA 20
O governo, que batalha para obter
os exigidos 308 votos dentre 513 deputados para aprovar a PEC, calcula ter
aproximadamente 270 votos, e trabalha com uma margem de 40 a 50 parlamentares a
serem convencidos.
Na terça-feira, dia 06, o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a votação está mantida
para o dia 20, apesar de reconhecer que, no momento, a matéria não tem o apoio
necessário para ser aprovada.
Segundo o líder do governo na
Câmara, Aguinaldo Ribeiro, a ideia de Maia é que as discussões da matéria comecem
a partir do dia 19. “E nós, como governo, vamos trabalhar junto com a base para
concluirmos esse enfrentamento até o dia 28”, afirmou na quarta.
Ribeiro disse que o presidente da
Casa vai retirar a reforma da previdência da pauta de votação se o governo não
conseguir reunir os votos necessários para a aprovação da matéria.
Fonte: UOL Economia
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