DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Prova Comentada do TRF 4ª Região

Galerinha, tudo bem com vocês?

No último domingo, dia 04/08, aconteceu a prova do concurso para o para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4). Tanto para cargo de técnico, bem como para o cargo de analista foram cobradas questões de Direito Previdenciário. A banca examinadora foi a Fundação Carlos Chagas - FCC.

O professor Italo Romano comentou a prova e, segundo ele, as questões foram de nível fácil/intermediário, porém algumas são passíveis de anulação. 

Abaixo vamos transcrever as provas e comentários do professor. Confira!

Prova para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária:

Q.46 - Ivan Pereira sofreu acidente de trânsito em um final de semana quando voltava do clube com sua família. O mencionado segurado recebeu auxílio-doença por 1 ano. Posteriormente, o seu auxílio-doença foi diretamente convertido em aposentadoria por invalidez, a qual teve duração de quatro anos e meio. Após este período o INSS a cancelou. Sobre a alta da aposentadoria por invalidez, caso

INSCRIÇÕES ABERTAS: Concursos com inscrições abertas no país reúnem mais de 22 mil vagas.

Hoje, dia 05/08, são inúmeros concursos com inscrições abertas no país que reúnem mais de 22 mil vagas para cargos com todos os níveis de escolaridade, podendo as remunerações chegar a R$ 35 mil.

Destacamos abaixo a lista de alguns concursos com inscrições abertas. Confiram:

AERONÁUTICA

Vagas: 252

Nível de escolaridade: Médio

Inscrições até: 30/08/2019

Baixe o edital

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Vagas: 31

Nível de escolaridade: Médio e superior

Salários até: R$ 4.182,48

Inscrições até: 31/08/2019

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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DE MINAS GERAIS

Vagas: 12

Nível de escolaridade: Superior

Salários até: R$ 8.843,00

Inscrições até: 08/09/2019

Baixe o edital

DIR. PREVIDENCIÁRIO: Lei 13.846/19 - Conversão da MP 871

Galerinha,

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito que sofre constantes modificações. No início deste ano, foi editada uma Medida Provisória (MP 871) que trazia mudanças relevantes para legislação previdenciária, alterando passagens importantes das Leis 8.212/91 e 8.213/91. A MP foi convertida na Lei nº 13.846/19.

Vamos tratar aqui no Blog das alterações trazidas pela nova lei e que julgamos relevantes para provas de concursos públicos.

O primeiro ponto que julgamos importante trata da inscrição "post mortem" dos segurados Facultativo e Contribuinte Individual. Antes a legislação era omissa em relação a esse tipo de inscrição gerando algumas demandas judiciais. Sendo assim, para evitar qualquer dúvida em relação ao tema, a Lei nº 13.846/19 altera a Lei nº 8.213/91 incluindo o § 7º ao artigo 17. 

Tomem nota:

INSS: MPF ajuíza ação e pede urgência na realização do concurso

No último dia 1º, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a União e o INSS na qual solicita que a autarquia recrute temporariamente, em até 45 dias, agentes públicos em número suficiente para suprir as demandas acumuladas há mais de 60 dias no órgão.

Além disso, a ACP pede que seja realizado concurso público para provimento de cargos efetivos e ainda que o INSS seja obrigado a mensalmente informar o tempo de análise dos pedidos recebidos. Como a ação tem caráter de urgência, deverá tramitar com prioridade.

A vacância de cargos no INSS aumenta a cada dia. De acordo com dados do próprio Governo, já são mais de 19 mil cargos vagos, entre técnicos e analistas. Soma-se a isso, o fato de cerca de mais de 4 mil servidores com direito à aposentadoria.

O atual cenário aliado à falta de estrutura física tem impossibilitado os beneficiários de exercerem seus direitos assegurados pela Constituição Federal. De acordo com registros do próprio órgão, são milhares de requerimentos com análise pendente, alguns chegando a um ano de atraso.

INSS: Protocolo de solicitação de novo concurso avança no Ministério do Planejamento

Ontem, dia 05, expirou a validade do concurso do INSS realizado em 2015. Com isso, acredita-se que o pedido de autorização para realização de um novo certame seja mais célere junto ao Ministério do Planejamento.

Atualmente, o INSS conta com um déficit de mais de 16 mil servidores e previsão de mais de 11 mil novas aposentadorias para 2019 (entre técnicos e analistas).

Na última sexta-feira, dia 03, o protocolo no qual tramita a solicitação de um novo edital avançou chegando à Secretaria Executiva. A última movimentação somente havia ocorrido em 25/05/2018.

CLIQUE AQUI e acompanhe a movimentação da solicitação no Portal do Ministério do Planejamento.

O INSS solicita ao Ministério do Planejamento um total de 7.888 vagas, das quais, 3.984 são para técnico (nível médio) e 1.692 vagas para o cargo de analista (nível superior – sem especialidades divulgadas). Além dessas vagas, 2.212 são para preenchimento do cargo de perito médico.

INSS: Presidente do INSS diz que não tem pretensão de utilizar cedidos

O presidente do INSS, Edson Aguiar, em reunião com sindicalistas, no último dia 5, deixou claro que não é pretensão da autarquia utilizar cedidos. Segundo Aguiar, o novo concurso não deverá ser afetado pelo projeto do governo no qual remaneja servidores de outros órgãos públicos, pois essa medida não funciona no instituto.

Edson informou que o INSS não foi consultado sobre a ideia de remanejamento de servidores e que não há previsão de requisição de servidores de outros órgãos para trabalhar no Seguro Social. Ele salientou ainda que essa medida não solucionaria os problemas no instituto que conta hoje com um déficit de mais de 16 mil servidores.

Na reunião do titular da pasta com representantes da FENASPS, uma das pautas foi a contratação de pessoal (convocação de excedentes e novo concurso). Os sindicalistas apresentaram ao presidente que a falta de servidor afeta diretamente no mau atendimento dos segurados em todo o país.

Aguiar reconheceu a necessidade de servidores, levando em consideração que, além da escassez atual, a previsão de aposentadorias para 2019 é uma enorme preocupação do órgão, visto que, segundo dados da autarquia, dos 33.500 servidores, cerca de 55% já podem se aposentar e muitos sinalizaram que isso ocorrerá no próximo ano.

Como forma de pressionar o órgão, a FENASPS anunciou uma paralisação de servidores por 24 horas que acontecerá no próximo dia 9 de agosto. Anunciou também que está sendo discutida a possibilidade de greve por tempo indeterminado a partir do dia 5 de setembro.

DIR. PREVIDENCIÁRIO: Questão de Prova Comentada | Prof. Italo Romano

Olá, galerinha!

Vamos de questão de prova comentada?

(Ano: 2018 – CESPE – STJ - Analista Judiciário – Judiciária)

Acerca do custeio da seguridade social, julgue o próximo item.

O salário-de-contribuição de segurado empregado deverá corresponder à integralidade de uma remuneração auferida durante o mês de trabalho.

Fundamentação: Vamos ao conceito de Salário de Contribuição do Segurado Empregado:

Lei 8.212/91:

Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

MPU: Julgamento do TCU que avalia a realização do concurso através do pagamento das taxas é adiado.

Era grande a expectativa dos concurseiros que aguardam o concurso do MPU ainda para este ano. Havia sido agendado para última quarta-feira, dia 11, o julgamento no plenário do Tribunal de Contas da União que discutiria a possibilidade da realização do concurso do Ministério Público da União (MPU) ser custeada através do pagamento das taxas de inscrição.

Segundo a Assessoria de Imprensa do TCU, a sessão não aconteceu porque não houve quórum suficiente, ou seja, não houve o número mínimo de ministros presentes para que o julgamento acontecesse.

Quando questionado sobre a possibilidade do julgamento acontecer na próxima sessão, o TCU informou que não tinha como confirmar, pois o órgão somente publica os temas que serão discutidos com 48 horas de antecedência. A próxima sessão acontecerá no dia 18, portanto somente teremos essa confirmação na próxima segunda-feira, dia 16.

O secretário-geral do MPU vislumbra que custear a realização do concurso através do valor arrecadado com as taxas de inscrição é uma solução para que o certame possa ser realizado ainda este ano, tendo em vista que não há previsão de verba na Lei Orçamentária de 2018.

INSS: FENASPS anuncia paralisação de servidores e uma das reivindicações é a realização de novo concurso.

De acordo com boletim de junho/2018 da FENASPS (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), no próximo dia 07 de julho, a Federação irá realizar Plenária Nacional a fim de avaliar a possibilidade GREVE GERAL dos servidores. Uma das reivindicações é a realização de novo concurso para recomposição do quadro de pessoal.

Segundo a FENASPS, o INSS vem passando por um verdadeiro caos, principalmente devido a escassez de servidores na autarquia. De acordo com a Federação são mais de 16 mil postos vagos.

EM AGOSTO, EXPIRA A VALIDADE DO ÚLTIMO CONCURSO

É grande a expectativa pela nomeação dos excedentes do último concurso do INSS, realizado em 2015, com validade até agosto deste ano.

Há uma solicitação do instituto junto ao Ministério do Planejamento pela convocação de 8.968 excedentes desse concurso. O INSS quer convocar 2.169 aprovados no concurso (1714 técnicos e 455 analistas), seguindo orientação do edital. As demais 6.324 chamadas viriam de uma homologação suplementar. Nesse caso, seriam mais 6.160 técnicos e 164 analistas, totalizando 8.968 excedentes.

Para a convocação de 8.493 excedentes, é necessário um despacho presidencial do presidente Michel Temer. O INSS luta hoje para conseguir convocar pelo menos mais 475 aprovados (400 técnicos e 75 analistas), correspondente ao adicional de 50% das vagas.

INSS: salário-maternidade e aposentadoria por idade começam a ser concedidos por internet ou telefone hoje

Começa nesta segunda-feira, dia 21, a concessão automática de salário-maternidade e aposentadoria por idade do INSS, sem que os segurados precisem agendar o atendimento numa agência previdenciária. Agora, basta acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligar para a central telefônica 135. Em vez de marcar uma data para ser atendido num posto, o interessado vai receber apenas um número do protocolo. Assim, poderá acompanhar se o benefício foi liberado ou não pela internet ou pelo telefone, sem precisar sair de casa.

O processo foi simplificado porque as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito a esses benefícios já constam dos sistemas do INSS. Com a liberação automática do pagamento, o instituto emitirá a Carta de Concessão, que será enviada ao segurado pelos Correios, com aviso de recebimento. Segundo o INSS, a previsão é que de 15% a 20% dos pedidos de salário-maternidade e aposentadoria por idade sejam concedidos na hora. O interessado somente deverá comparecer à agência se for chamado pelo instituto. Do contrário, terá apenas que esperar.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Em alguns casos, a aposentadoria por tempo de contribuição também já pode ser concedida automaticamente, sem a necessidade de o segurado comparecer a uma agência para formalizar o pedido e levar os documentos. Mas isso ainda não acontece em todos os casos. Em breve, porém, o objetivo do INSS é que todo e qualquer benefício desse tipo também seja totalmente liberado sem que seja preciso fazer sequer um agendamento. Isso deverá ocorrer até o fim do ano.

Atualmente, o interessado na aposentadoria por tempo de contribuição pode acessar o Meu INSS (meu.inss.gov.br) e escolher a opção “Aposentadorias Urbanas”, ou seja, o primeiro item à esquerda da tela inicial. Em seguida, a pessoa precisa preencher seus dados pessoais, cadastrando uma senha de acesso. A partir daí, há duas opções a escolher: "Aposentadoria por idade urbana" ou "Aposentadoria por tempo de contribuição - Meu INSS".

Clicando na segunda opção, o segurado é informado sobre as formas de cálculo do benefício hoje disponíveis — Fórmula 85/95 (em que a soma da idade e do tempo de contribuição deve dar 85 para mulher ou 95 para homem), regra antiga (que exige 30 de anos de recolhimento para mulher e 35 para homem) e regra proporcional (com idade mínima de 48 anos para mulher e de 53 anos para homem).

A parti daí, é feita uma busca instantânea para saber se já é possível conceder a aposentadoria automaticamente. Se não for o caso, o segurado é direcionado para fazer o agendamento do atendimento. Neste caso, todo o processo segue o modelo tradicional.

O que vai mudar

INSS: Concurso entrará na lista de prioridades de 2018, segundo Ministério do Planejamento.

Em reunião, na última semana, entre a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento (SGP) foi revelado que o concurso do INSS será encaminhado à lista de prioridades do Ministério em 2018.

A reunião foi realizada na quarta-feira, dia 04, e, de acordo com nota publicada pela Federação, foi reafirmada a necessidade de concurso frente ao caos generalizado em que se encontram as agências da Previdência Social pela falta de pessoal, bem como a posse dos excedentes (aprovados além do número de vagas do edital) do último concurso.

Segundo a nota, a resposta do Planejamento em relação à convocação dos excedentes do concurso de 2015, válido até agosto, foi a impossibilidade de convocação em função da expiração dos prazos legais definidos.

Por diversas vezes, o presidente do INSS, Francisco Lopes, afirmou que a chamada dos excedentes era certa, porém, esse novo posicionamento do Planejamento trouxe incerteza aos aprovados.

Em relação ao novo concurso, foi informado que será encaminhado para as demandas prioritárias de 2018, no entanto com possibilidade remota de atendimento, pelas questões envolvendo a intervenção militar no RJ e a operação "Carne Fraca", que remanejaram recursos dos concursos.

CONCURSO INSS: Instituto reforça necessidade por meio de ofício.

Ofício alertando para a necessidade do concurso do INSS e chamada de excedentes da seleção de 2015 é anexado no processo com pedido de 16.548 vagas.

O Ministério do Planejamento recebeu ofício que reforça a importância do concurso do INSS e da chamada dos excedentes da seleção do Instituto Nacional do Seguro Social de 2015. O documento foi encaminhado à pasta pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao qual o INSS é vinculado, em 2016. Na última terça-feira, dia 13, ele foi anexado no atual processo com o pedido da reposição de pessoal.

Nessa solicitação, o instituto pede ao governo 16.548 vagas, das quais 7.580 são para um novo edital e 8.968 para a chamada dos excedentes da seleção de 2015, válida até agosto.

Tendo o ofício anexado, a solicitação saiu do Ministério do Desenvolvimento Social, onde estava desde 7 de fevereiro, e chegou à Divisão de Concursos Públicos do Planejamento. Esta não é a primeira vez que o Ministério do Desenvolvimento alerta o governo para a necessidade de pessoal nas agências do INSS.

No fim do ano passado, ao pedir as reposições de pessoal, o instituto enviou ao Planejamento também uma nota técnica com dados sobre os problemas de pessoal.