HORA DE TREINAR: Direito Previdenciário | Prof. Italo Romano

Olá, galerinha!

Vamos treinar um pouquinho de Direito Previdenciário? O assunto é SEGURADOS. Vejamos:

Se um cidadão brasileiro domiciliado em Belo Horizonte for contratado para trabalhar como empregado em sucursal da empresa na França, com sede em São Paulo e constituída de acordo com as leis brasileiras, ele será considerado segurando contribuinte individual do RGPS. (     )

A assertiva está certa ou errada?

Comentário: Vejam o que diz o art. 11, inciso I, alínea “c” da Lei nº 8.213/91:

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

[...]

c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;

Portanto, questão incorreta.

Bons estudos!