Preparamos um mini simulado de
Direito Constitucional para você. Vamos treinar um pouco?
Foram selecionadas apenas
questões da FCC do ano de 2014. Os gabaritos estão no final da postagem. Bom simulado!
1) (FCC/2014 – TRT 18ªR) O exercício do
direito de greve pelos servidores públicos civis da Administração direta
(A)
deve ser considerado inconstitucional, até que
seja editada a lei definidora dos termos e limites em que possa ser exercido, a
fim de preservar a continuidade da prestação dos serviços públicos.
(B)
deve ser considerado abusivo se exercido por
servidores públicos em estágio probatório.
(C)
é constitucional, visto que previsto em norma da
Constituição Federal com aplicabilidade imediata, não necessitando de
regulamentação, nem de integração normativa, para que o direito nela previsto
possa ser exercido.
(D)
é constitucional, devendo, no entanto, observar
a regulamentação legislativa da greve dos trabalhadores em geral, que se
aplica, naquilo que couber, aos servidores públicos enquanto não for promulgada
lei específica para o exercício desse direito.
(E)
é constitucional e poderá ensejar convenção
coletiva em que seja prevista a majoração dos vencimentos dos servidores
públicos.
2) (FCC/2014 – AL-PE) O Governo de determinado
Estado realizou campanha publicitária, paga com recursos públicos advindos da
arrecadação de impostos, para divulgação do programa de saúde pública
instituído no Estado. A campanha publicitária afirmou que o programa de saúde
pública era uma realização do partido político ao qual o Governador do Estado
era filiado, tendo o Governador sido citado nominalmente na campanha, que
também utilizou sua imagem. Considerando o disposto na Constituição Federal,
trata-se de publicidade realizada
(A)
regularmente, uma vez que o cidadão tem direito
a ser informado sobre as políticas públicas instituídas pelo Governo, devendo
ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
(B)
irregularmente, uma vez que da publicidade dos
programas dos órgãos públicos não poderão constar nomes, símbolos ou imagens
que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos,
devendo ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.
(C)
irregularmente, uma vez que é vedada a
realização de campanha publicitária dos programas de governo com recursos
públicos, salvo se provenientes de doações.
(D)
irregularmente, uma vez que não poderia ter sido
utilizada a imagem do Governador, ainda que seu nome e o nome de seu partido
pudessem ser utilizados na campanha.
(E)
regularmente, uma vez que a publicidade dos
programas de saúde pública exige a indicação da autoridade responsável pelo
programa, em razão do princípio da transparência, devendo ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social.
3) (FCC/2014 – TRT 2ªR) Sobre a Administração
e os direitos sociais:
I. Nos
afastamentos do servidor público para o exercício de mandato eletivo é
constitucionalmente assegurada a contagem de seu tempo de serviço para todos os
efeitos legais, inclusive nos casos de promoção por antiguidade e por
merecimento.
II. O direito à
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de
revezamento é constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e
rurais, assim como aos servidores públicos e trabalhadores domésticos.
III. Entre as
providências admitidas pelo texto constitucional para que União, Estados e
Municípios atendam aos limites definidos para despesa com pessoal ativo e
inativo encontra-se a exoneração dos servidores não estáveis, considerados
assim aqueles admitidos na Administração direta, autárquica e fundacional, sem
concurso público de provas ou de provas e títulos após o dia 5 de outubro de
1983.
(A)
está correto o que se afirma em I, apenas.
(B)
está correto o que se afirma em II, apenas.
(C)
está correto o que se afirma em III, apenas.
(D)
está correto o que se afirma em I e II, apenas.
(E)
está correto o que se afirma em I, II e III.
4) (FCC/2014 – TRT 2ªR) Considerando os
dispositivos constitucionais referentes à Administração pública, é correto
afirmar:
(A)
Os atos de improbidade importarão, dentre outras
penas, suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública e o
ressarcimento ao erário.
(B)
A proibição de acumular cargos, prevista na CF,
não se estende aos empregos e funções das empresas públicas e sociedades de
economia mista.
(C)
As autarquias serão criadas por decreto
presidencial específico, que será submetido ao Congresso Nacional para
apreciação.
(D)
São imprescritíveis os ilícitos que causem
prejuízo ao erário, bem como as respectivas ações de ressarcimento.
(E)
Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e
do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.
5) (FCC/2014 – TRF 3ªR) A proibição de que
determinado governo - de qualquer nível - ao exteriorizar em placas, anúncios,
propaganda e outros meios de divulgação de suas obras, faça qualquer referência
ao nome do Presidente, Governador ou Prefeito ou do Partido Político ou
coligação pelo qual foi eleito é uma decorrência do princípio constitucional da
(A)
publicidade.
(B)
legalidade
(C)
impessoalidade
(D)
eficiência
(E)
Finalidade
Gabarito:
1)
D
2)
B
3)
C
4)
A
5)
C
Um forte abraço a todos e bons
estudos!
a III afirmativa da 4ª questão não seria 05 de outubro de 1988, ao invés de 01 de outubro de 1983
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