QUESTÃO DESAFIO: Direito Administrativo | Professor Luís Gustavo

Olá, galerinha!

O professor Luís Gustavo de Direito Administrativo lança uma questão desafio. Vamos ver quem arrisca o gabarito!!!

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(FGV/INEA/Administrador/2013) Considere o Art. 38 do Decreto Lei n. 220/75: Constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do funcionário capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à Administração Pública. No texto acima percebe‐se, com clareza, uma característica marcante das infrações administrativas sujeitas ao Poder Sancionador Administrativo. Assinale a alternativa que indica essa característica.

a) Tipicidade fechada.

b) Informalidade.

c) Taxatividade.

d) Tipicidade aberta.

e) Discricionariedade.

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Então, qual o gabarito?

Acompanhem o Blog que em breve divulgaremos o gabarito oficial.

Bons estudos!