Olá, galera! Vamos praticar um
pouco de Direito Previdenciário?
Separamos para você duas questões
de provas recentes. Uma cobrou do candidato entendimento sobre os Aspectos Constitucionais
e a outra sobre Contribuições Previdenciárias. Vamos conferir?
Questão 01:
(TRT 24R (MS) - 2012 – Juiz) Assinale a alternativa CORRETA:
a) A eficácia das
normas da Seguridade Social no tempo difere conforme o objeto contido na
legislação. Quando a norma se referir ao custeio do sistema, as contribuições
instituídas ou majoradas somente serão exigidas depois de decorridos noventa
dias da data da publicação da lei.
b) A proteção que
cabe à Previdência Social refere-se à garantia apenas da aposentadoria.
c) Compete à
Previdência Social a proteção ao trabalhador em situação de desemprego
involuntário.
d) Não é permitido
no ordenamento jurídico brasileiro, regime previdenciário de caráter
complementar.
e) Todos os salários
de contribuição considerados para cálculo de benefícios da previdência social
não sofrem atualização.
Questão 02:
(TRF - 2ª REGIÃO - Analista
Judiciário) Eucléia, recém-casada, contratou Mirtes para laborar em sua
residência na qualidade de empregada doméstica. Eucléia procedeu ao devido
registro na CTPS de Mirtes, mas, ao final do primeiro mês de labor, ficou com
dúvidas sobre a alíquota de recolhimento da contribuição previdenciária devida em
razão do contrato de trabalho da referida empregada doméstica e ligou para sua
irmã, Julia, que é advogada. Julia lhe respondeu que a contribuição do
empregador doméstico é de:
a) 20% do salário
mínimo.
b) 20% do
salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
c) 8% do
salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
d) 12% do
salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
e) 11% do
salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço.
Respondeu tranquilamente as questões?
Vamos conferir os gabaritos?
Questão 01 - Gabarito: A
Questão 02 - Gabarito: D
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