quarta-feira, 16 de abril de 2014

QUESTÃO COMENTADA: Direito Constitucional

Olá, galerinha!

As questões da ESAF são, em sua maioria, são bem elaboradas e exigem do candidato muita atenção. Observem esta questão que foi cobrada na prova para ATRFB em 2012:

(ESAF/2012 – ATRFB) Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a única opção correta.

a) O sigilo profissional constitucionalmente determinado exclui a possibilidade de cumprimento de mandado de busca e apreensão em escritório de advocacia.

b) Os dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas, judicialmente autorizadas para produção de prova em investigação criminal ou em instrução processual penal, não podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar instaurado contra a mesma pessoa investigada, haja vista que prevalece no texto constitucional o regime da independência das instâncias.

c) Sob a perspectiva objetiva, os direitos fundamentais outorgam aos indivíduos posições jurídicas exigíveis do Estado, ao passo que, na perspectiva subjetiva, os direitos fundamentais representam uma matriz diretiva de todo o ordenamento jurídico, bem como vinculam atuação do Poder Público em todas as esferas.

d) O conteúdo do princípio da dignidade da pessoa humana se identifica necessariamente com o núcleo essencial dos direitos fundamentais.

e) O estatuto constitucional das liberdades públicas, ao delinear o regime jurídico a que estas estão sujeitas, permite que sobre elas incidam limitações de ordem jurídica, destinadas, de um lado, a proteger a integridade do interesse social e, de outro, a assegurar a coexistência harmoniosa das liberdades, pois nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros.

COMENTÁRIOS:

CONCURSO VIRTUAL: Preparatório para PRF

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 Ética e Conduta Pública PRF - Prof. Alexandre Prado - 10 h
 Direito Constitucional PRF - Prof. Rodrigo Menezes - 45 h
 Noções de Direito Administrativo PRF - Prof. Alexandre Prado - 19 h
 Noções de Informática PRF - Prof. Renato da Costa - 21 h
 Correspondência Oficial PRF - Prof. Amauri Franco - 3 h
 Raciocínio Lógico Matemático PRF - Prof. Ronilton Loyola - 23 h
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Viste o site do CONCURSO VIRTUAL e bons estudos!

Polícia Federal: Iniciada a escolha da organizadora para 600 vagas de agente

A Polícia Federal (PF) já iniciou o processo de escolha da organizadora do concurso para 600 vagas de agente, autorizado no fim de março. Até o dia 17 deste mês, o departamento receberá as propostas das instituições consultadas após o projeto básico do concurso ter sido finalizado. As propostas recebidas serão analisadas pelo departamento, que ainda dependerá do aval da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça, em caso de contratação por meio de dispensa de licitação. A expectativa da PF é concluir todo o processo e divulgar o edital de abertura o mais rápido possível, embora haja prazo até 27 de setembro. O cargo de agente da PF é destinado àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área e carteira de habilitação, na categoria B ou superior. As contratações são pelo regime estatutário, que dá direito à estabilidade, e a remuneração inicial é de R$7.887,33, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373.

 A oportunidade será para lotação, preferencialmente, na região da Amazônia Legal e em áreas de fronteira, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A PF pretende concluir a primeira etapa do concurso ainda este ano e iniciar o curso de formação, que equivale à segunda etapa, no início do ano que vem. A etapa inicial será composta por provas objetivas e discursivas (aplicadas em todas as capitais), exame de aptidão física (testes em barra fixa, de impulsão horizontal, de corrida de 12 minutos e de natação), exame médico e avaliação psicológica. Tendo em vista a duração da primeira etapa no último concurso realizado para o cargo, em 2012, o mais provável é que o edital de abertura seja divulgado, no máximo, em agosto. O programa da seleção anterior deverá ser mantido. Com isso, serão cobrados conhecimentos de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Atualidades, Raciocínio Lógico, Noções de Administração, Noções de Economia, Noções de Contabilidade, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional e Legislação Especial.

Fonte: Folha Dirigida

EDITAL PUBLICADO: Tribunal de Justiça de Alagoas – TJ/AL

O Tribunal de Justiça de Alagoas lançou o edital de concurso público para 199 vagas de nível superior para outorga de delegações de notas e de registros do Estado. Serão reservados aos candidatos com deficiência 5% das vagas previstas. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. O edital foi publicado na última segunda-feira (14).

No site da Copeve [Comissão Permanente do Vestibular] é possível acessar o edital.

Para participar da seleção, é necessário ser bacharel em direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por 10 anos, completados antes da primeira publicação do edital, função em serviços notariais ou de registros.

As inscrições podem ser feitas entre os dias 22 de abril a 22 de maio de 2014 exclusivamente pelo endereço eletrônico www.copeve.ufal.br. A taxa é R$ 200,00. O candidato deverá imprimir o Boleto Bancário gerado pelo sistema da COPEVE/UFAL e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, observando a data de vencimento desta, em qualquer estabelecimento bancário e ou nas casas lotéricas.

O concurso será realizado em quatro fases. A primeira será prova objetiva. Já a segunda, discursiva e técnica e oral. A terceira etapa, será a avaliação de títulos, respectivamente.

DIREITO ELEITORAL: Dica com o professor JOÃO PAULO

Olá, galerinha!

Vamos conferir a dica de Direito Eleitoral com o professor João Paulo? Ele hoje vai tratar da substituição de candidatos. Outra mudança ocorrida na Lei das Eleições pela Lei 12.891/2013.

Vejamos:

Antes, a substituição de candidatos a cargos eletivos pelo sistema proporcional só poderia ocorrer até 60 dias antes das eleições, já os candidatos a cargos eletivos pelo sistema majoritário poderiam ser substituídos até a véspera das eleições. Agora, o prazo de 10 dias para a substituição continua existindo, mas é possível a substituição tanto de candidatos para eleições proporcionais, quanto de candidatos a eleições majoritárias até 20 dias antes das eleições. Assim, se os prazos combinam, são 10 dias contados do evento, desde que isso não ultrapasse o prazo de 20 dias antes do pleito eleitoral.

Se o motivo da substituição for falecimento de candidato, a mesma poderá ser feita ainda que dentro do prazo de 20 que antecedem ao pleito.

Bons estudos a todos.

Professor João Paulo Oliveira

PROCESSO CIVIL: Dica com a professora SABINA DOURADO

Professora Sabrina Dourado
Olá, galerinha!

Confiram abaixo a dica de hoje da Professora Sabrina Dourado sobre Processo Civil:

Vamos recordar? Eis uma importante regra processual que sempre caí em prova, vejamos:

O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito (indeclinabilidade).

Atenção!! O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei.

Bons estudos!

DICA 04 DE AUDITORIA: FRAUDE E ERRO | Professor Ted Jefferson

Olá, galera!

O professor Ted Jefferson nos traz nesta quarta-feira a quarta dica sobre AUDITORIA. Desta vez, ele vai fazes a distinção entre FRAUDE e ERRO.

No final têm 5 questões comentadas sobre o tema!

Vamos revisar?

A distinção entre fraude e erro se fundamenta no caráter voluntário ou não de um e de outro.

Erro é o ato não voluntário, não intencional, resultante da omissão, desconhecimento, imperícia, imprudência, desatenção ou má interpretação de fatos na elaboração de documentos, registros ou demonstrações (não existe dolo) – Item 12.1.3.3 da NBC TI 01.

Fraude é o ato voluntário, intencional, resultante de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, informações, registros e demonstrações (existe o dolo) - Item 12.1.3.2  da NBC TI 01.

Embora a fraude constitua um conceito jurídico amplo, para efeitos das normas de auditoria, o auditor está preocupado com a fraude que causa distorção relevante nas demonstrações contábeis. Dois tipos de distorções intencionais são pertinentes para o auditor – distorções decorrentes de informações contábeis fraudulentas e da apropriação indébita de ativos. Apesar de o auditor poder suspeitar ou, em raros casos, identificar a ocorrência de fraude, ele não estabelece juridicamente se realmente ocorreu fraude (Item 3, NBC TA 240).

OBS.: A principal responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude é dos responsáveis pela governança e da administração da entidade (Item 4, NBC TA 240).

O auditor é responsável por obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, como um todo, não contém distorções relevantes, causadas por fraude ou erro. Conforme descrito na NBC TA 200, devido às limitações inerentes da auditoria, há um risco inevitável de que algumas distorções relevantes das demonstrações contábeis podem não ser detectadas, apesar de a auditoria ser devidamente planejada e realizada de acordo com as normas de auditoria. (Item 5, NBC TA 240).

Em relação à comunicação do auditor com os responsáveis pela governança pode ser feita verbalmente ou por escrito. A NBC TA 260 identifica fatores que o auditor considera ao escolher entre comunicar-se verbalmente ou por escrito. Devido à natureza e sensibilidade da fraude que envolve a alta administração, ou da fraude que resulta em distorção relevante nas demonstrações contábeis, o auditor relata tais assuntos tempestivamente e pode considerar necessário também relatá-los por escrito (Item A 61, NBC TA 240).

QUESTÕES:

terça-feira, 15 de abril de 2014

INSS divulga resultado final de provas objetivas para 300 vagas

A Funrio e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgaram nesta terça-feira (15) os resultados finais da prova objetiva, os gabaritos definitivos e o julgamento dos recursos contra os gabaritos preliminares do concurso para 300 vagas de analista do seguro social.

Os candidatos podem consultar os resultados no site www.funrio.org.br. As listas estão divididas pelas letras que iniciam o nome dos candidatos. Os documentos trazem as notas em todas as disciplinas, o número de acertos, de pontos e também a situação 'aprovado' ou 'reprovado'.

O resultado já tinha sido liberado na segunda-feira (14), mas a organizadora republicou o documento após constatar que candidatos que constavam no resultado preliminar não apareciam no documento de resultado final.

A previsão é que o resultado final do concurso seja divulgado em 8 de maio de 2014.

O concurso do INSS ofereceu 300 vagas, sendo 274 para ampla concorrência e 26 para candidatos com deficiência. O salário é de R$ 7.147,12. Foram 164.209 candidatos inscritos, mas 160.234 permaneceram na disputa após a reaplicação da prova.

O cargo com o maior número de inscrições efetivadas (11.080) é o que exige formação em direito destinado à Superintendência Sudeste I do INSS, que tem sede em São Paulo. Os mais de 11 mil inscritos vão concorrer a 9 vagas de ampla concorrência, além de uma vaga destinada às pessoas com deficiência. Na sequência estão os que concorrem também às vagas com formação em direito para a Superintendência Nordeste (11.038), com sede em Recife, e Sudeste II, sediada em Belo Horizonte (9.272).

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LFG – Conhecimento e Conquista

EVP: Prova de informática comentada da ALEPE | Professor João Antônio

Olá, galerinha!

O professor João Antonio do EU VOU PASSAR comentou as questões da prova de INFORMÁTICA do concurso para ALEPE que foi realizado no último domingo (13/04).

Segundo o professor, duas questões poderão ser anuladas.

Para ter acesso às questões, visite o site do EVP no endereço www.EUVOUPASSAR.com.br e faça o login para baixar o arquivo. Se ainda não tem cadastro, CADASTRE-SE!


Dica de Direito Eleitoral com o professor João Paulo

Prof. João Paulo
Olá, galerinha!

Atendendo a pedidos, o professor João Paulo traz algumas dicas. Os alunos têm pedido para que o professor fale um pouco sobre as alterações que a Lei 12.891/2013 trouxe ao Direito Eleitoral. Então, vamos lá!

A primeira dica é em relação à convenção partidária. Antes, a convenção partidária era realizada entre os dias 10 e 30 de junho do ano das eleições. Agora, com a Lei 12.891/2013, a convenção poderá realizada entre os dias 12 e 30 de junho do ano das eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em 24 (vinte e quatro) horas em qualquer meio de comunicação, conforme atual redação do art. 8˚ da Lei 9.504/1997.

Em breve, o professor voltará com mais dicas sobre o Direito Eleitoral e a Lei 12.891/2013. Caso precisem de dicas em outros assuntos, basta sugerir.

Bons estudos!

TJ-SP: Presidente anuncia concurso para escrevente

O Tribunal de Justiça de São Paulo deve realizar ainda este ano um novo concurso destinado ao cargo de escrevente técnico judiciário. Quem confirmou a informação foi o presidente do órgão, desembargador José Renato Nalini. “Vai abrir (o concurso), pois o concurso demora para terminar e já está acabando o número de aprovados. Eu gostaria de realizar o concurso ainda este ano” afirmou ele à FOLHA DIRIGIDA, no último dia 8, durante o lançamento da 11ª edição do Prêmio Innovare, em São Paulo. Nalini destacou que a necessidade de escreventes ocorre devido ao grande número de saídas e de desistências na lista de aprovados. “Como o pessoal sai muito e os que são chamados muitas vezes não assumem, nós precisamos muito”, completa o presidente. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Tribunal informou que já começou os preparativos para a realização do novo concurso.

Como informou o presidente, a agilidade na realização da seleção acontece devido ao grande número de remanescentes do último concurso já convocados pelo TJ-SP, principalmente em relação à 1ª Região Administrativa, que engloba toda a região metropolitana de São Paulo. De acordo com um levantamento feito por nossa reportagem, de um total de 1.526 aprovados da lista da capital, mais de 1,4 mil já foram chamados para tomar posse. A última nomeação aconteceu no dia 24 de março.

Outro fator que contribui para a realização do novo concurso é o fim da validade da seleção anterior, que termina no próximo dia 19 de junho. O concurso foi realizado em 2012 contou com uma oferta inicial de 1.035 vagas, todas já preenchidas. O concurso foi destinado a dez regiões administrativas distribuídas por todo estado. Ao todo foram registrados 233.434 inscritos.

Saiba como se preparar quando o edital do concurso já foi publicado

Lia Salgado -  Especial para o G1

Nos primeiros três meses deste ano já tivemos concurso para Banco do Brasil, Caixa Econômica, Polícia Federal e Ministério da Fazenda, com prova em 27 de abril, somente para citar alguns dos concursos de nível médio. Além disso, as notícias sobre o concurso dos Correios estão esquentando.

No mesmo período, ainda foram publicados os editais de concurso da Receita Federal, Prefeitura de São Paulo (ambos da área fiscal) e Petrobras. Na semana passada, foram autorizadas 600 vagas para agente da Polícia Federal, cujo edital deve ser publicado em até seis meses, ou seja até setembro deste ano.

Com tantos e tão bons concursos saindo, é muito importante o candidato saber o que fazer a cada novo edital publicado, para não ficar tentando agarrar todas as oportunidades e, no fim das contas, deixá-las todas escaparem.

Mande dúvidas sobre concursos no espaço para comentários; perguntas selecionadas serão respondidas em coluna quinzenal

Manter o foco

A primeira pergunta a ser feita é: esse edital é da minha área de interesse? Eu já estava estudando essas matérias?

Por melhor que sejam as oportunidades, se você vai sair do zero, estará no fim de uma fila e as chances são pequenas em relação aos que já vinham se preparando. E corre o risco de daqui a pouco sair um edital da sua área, e você estar fora da sua fila, envolvido em uma tarefa com pequena probabilidade de sucesso.

Mas, se o concurso for da área para a qual você já estava se preparando, a segunda pergunta é: já vi boa parte do conteúdo? Caso contrário, vamos cair na situação acima. Claro que é possível dar uma arrancada entre o edital e a prova, e isso pode ser útil para alavancar o estudo. Desde que, caso não seja aprovado, o candidato siga estudando para estar em melhores condições na próxima oportunidade.

De toda forma, é importante observar, com isenção, se não seria mais produtivo deixar o edital passar para se preparar com qualidade para o seguinte. De modo geral, o candidato fica ansioso e quer participar de qualquer jeito, contando um pouco com a sorte. É uma decisão pessoal.

Liminar suspende concurso da Agricultura para 796 vagas

Uma ação ordinária na 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas suspendeu o concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para 796 vagas em cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior.

A ação foi impetrada por fiscais federais agropecuários que alegam que o concurso abriu vagas para localidades em que eles têm interesse de remoção. Lotados em Manaus e Tabatinga (AM), eles alegam que já pediram remoção para os estados que oferecem vagas no novo concurso, mas não obtiveram resposta.

Além da suspensão, a juíza determinou que um processo de remoção nacional seja realizado antes da nomeação dos aprovados no novo concurso. O processo de remoção deve oferecer as vagas que estavam previstas no edital do concurso.

A decisão também fixou uma multa de R$ 5 mil para cada vaga que deixar de ser ofertada no processo seletivo de remoção.

Segundo o Ministério da Agricultura, a área jurídica do órgão enviou a defesa para a 3ª Vara da Justiça Federal do Amazonas e agora aguarda a decisão, que deve sair ainda nesta semana.

A Consulplan, organizadora do concurso, informou que somente o Ministério da Agricultura se manifesta sobre o caso.

Concurso

Foram registrados 412.118 candidatos inscritos. A concorrência média é de 517,73 candidatos por vaga. O cargo com maior número de inscritos foi o de auxiliar de laboratório, em Recife, com 23.141 candidatos para 12 vagas; concorrência de 1.928,41 por vaga.

HORA DE TREINAR: Direito Previdenciário | Prof. Italo Romano

Vamos animar um pouco mais a nossa terça-feira? 

Segue abaixo uma questão de Direito Previdenciário. O gabarito está no final.

Assunto: Princípios Constitucionais da Seguridade Social
(TRT 24R (MS) - 2012 – Juiz) Assinale a alternativa CORRETA:

a. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor médio dos proventos recebidos durante o exercício de referência.

b. A universalidade da cobertura e do atendimento constitui um dos princípios constitucionais da Seguridade Social, sendo seu dever atender apenas os empregados celetistas.

c. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais constitui um dos princípios constitucionais da Seguridade Social e significa que deve haver benefícios diferenciados dentre a população da área urbana e da área rural.

d. O princípio constitucional da Seguridade Social que estabelece a equidade na forma de participação do custeio significa que as contribuições devem respeitar a capacidade contributiva do trabalhador.

e. O princípio constitucional da Seguridade Social que estabelece o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, ainda não foi cumprido.

EDITAL PUBLICADO: Cobra Tecnologia – Empresa do Banco do Brasil

A Cobra Tecnologia S.A, empresa do Banco do Brasil, abriu concurso público para 150 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários variam de R$ 1.377,46 a R$ 3.581,38.

No site do Instituto Quadrix, é possível ver o edital.

Do total das oportunidades, 5% são reservadas para pessoas com deficiência.

As vagas são para as cidades de Assis (SP), Barretos (SP), Barueri (SP), Bauru (SP), Fernandópolis (SP), Jaú (SP), Mogi das Cruzes (SP), Mogi-Mirim (SP), Piracicaba (SP), Registro (SP), Rio Claro (SP), São Paulo, Goiânia, Belém, Rio de Janeiro e Distrito Federal.

Os cargos de nível superior são para analista de operações nas especialidades de programador – plataforma mainframe, programador – plataforma baixa, negócios e ERP – funcional.

As vagas de nível médio são para técnico de operações – equipamentos e técnico administrativo.

Além da remuneração, os candidatos vão receber auxílio refeição e alimentação de R$ 777,95, auxílio creche, vale-transporte, plano de saúde, reembolso de medicamento, reembolso odontológico e reembolso oftalmológico.

As inscrições podem ser feitas até o dia 12 de maio pelo site www.quadrix.org.br. A taxa varia de R$ 26 a R$ 38.

A seleção terá quatro etapas: prova objetiva, prova de títulos (somente para nível superior), exame médico pré-admissional e entrega de documentos para verificação.