sábado, 29 de abril de 2017

Minuto Eleitoral: Condições de Elegibilidade e Inelegibilidade | Prof. Bruno Oliveira

Olá, galerinha!
Prof. Bruno Oliveira

Hoje trazemos para vocês uma questão da prova do TRE PE, ocorrida no início do ano, na qual é cobrado do candidato conhecimento sobre as condições de Elegibilidade e Inelegibilidade dos candidatos a mandato eletivo.

É importante bastante atenção em questões sobre o tema, pois tivemos alterações recentes nesse ponto da legislação.

Logo abaixo, o professor Bruno Oliveira comenta a questão. Confira!

(2017 – CESPE – TRE PE – Analista Judiciário) Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das normas vigentes.

a) São inelegíveis os condenados em primeira instância por crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura e terrorismo e por crimes hediondos.


DNIT pretende abrir concurso público com 367 vagas

Um dos órgãos federal que almejam realizar novo concurso público é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No início do ano, a instituição encaminhou pedido de autorização ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para o preenchimento de 367 vagas.

O número de oportunidades é bem inferior à última solicitação, que pedia 1.386 chances em sua quadro de pessoal. O órgão espera receber o aval para as 367 ofertas, já que esta quantidade se refere aos postos que precisam ser lotados urgentemente.

A expectativa é de que o concurso do DNIT não demore para ser lançado, já que o órgão conta com um grande déficit de pessoal que prejudica o serviço prestado à população.

Vagas do concurso do DNIT

Concurso TJ MS: Tribunal define Comissão Responsável pelo certame!

O Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) publicou, no último dia 28, portaria que define a Comissão Responsável pela organização do Concurso TJ MS. A comissão foi formada pelo Desembargador Eduardo Machado Rocha, que presidirá a comissão, Dr. Flávio Saad Person e o servidor Raphael Vicente Bilinski.

A constituição da banca sucede a publicação da resolução 166/2017 que regulamentou o concurso público para o órgão. A oportunidade prevê o preenchimento de vagas para servidores efetivos de primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do Estado (concurso TJ MS). A resolução foi publicada na edição desta quinta-feira, 27 de abril, do Diário Oficial da Justiça Eletrônico.


Ainda não há uma definição de quantas vagas devem ser ofertadas com o certame, isso porque o órgão ainda deve traçar um diagnóstico sobre a atual situação do Quadro de Servidores do Tribunal.

MPU: comissão já tem preferência por organizadora

A comissão responsável pelo concurso 2017 do Ministério Público da União (MPU), para técnico administrativo (nível médio e com ganhos de R$7.260,42) e analista de Direito (superior e R$11.345,91), espera reunir-se pela primeira vez até sexta-feira, dia 5 de maio, quando, oficialmente, será dado o pontapé inicial nos preparativos do aguardado certame. E a pauta desse primeiro encontro já é a definição da organizadora, o que ocorrerá por dispensa de licitação.

A fonte ligada ao MPU, que passou essas informações, acrescentou que a comissão responsável pela seleção, presidida pelo procurador Blal Yassine Dalloul, deseja que o Cebraspe fique à frente do concurso. "O orçamento destinado para a seleção condiz com a escolha do Cespe/UnB (atual Cebraspe), que organizou os nossos quatro últimos concursos. Essa definição será o primeiro passo da comissão e, portanto, é a pauta dessa primeira reunião", acrescentou a fonte.

Servidora do MPU e trabalhando nos preparativos do certame, essa fonte também passou detalhes da programação da comissão, rumo ao concurso do MPU. Segundo ela, o edital segue programado para agosto (após o dia 5 desse mês, quando vence a validade do concurso anterior para os mesmos cargos), com a sua elaboração não demorando para ser iniciada. "Nossa ideia é, logo após a dispensa de licitação, iniciar a elaboração do edital junto à organizadora. Trabalharemos para que o edital seja divulgado em agosto", revelou.

segunda-feira, 24 de abril de 2017

Novo edital do IBGE publicado. São quase 25.000 vagas.

Na manhã desta segunda-feira, dia 24/04, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou edital no qual torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo Simplificado destinado à seleção de candidatos para contratação temporária para a realização do Censo Agropecuário 2017.

O Processo Seletivo Simplificado oferecerá 24.984 (vinte e quatro mil novecentas e oitenta e quatro) vagas para as funções de Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor (ACS), de Nível Médio e Recenseador, de Nível Fundamental, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para candidatos com deficiência e o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas para pessoas pretas ou pardas.

O concurso será organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a seleção se dará por meio de uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para as funções de Agente Censitário Municipal (ACM) e Agente Censitário Supervisor (ACS) e por meio de uma Prova Objetiva e de Treinamento, ambos de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Recenseador.

domingo, 23 de abril de 2017

Simulado: Direito Eleitoral. Topa?

Olá, galerinha!

Separamos um simulado com questões de provas de concursos anteriores da disciplina Direito Eleitoral. 

Vamos testar seus conhecimentos?

Gabarito no final da postagem!

01. (2017/FCC/TRESP/Técnico Judiciário) A explicação do Tribunal Superior Eleitoral − TSE sobre o funcionamento desse sistema é a seguinte: Os votos computados são os de cada partido ou coligação e, em uma segunda etapa, os de cada candidato. Eis a grande diferença. Em outras palavras, para conhecer os deputados e vereadores que vão compor o Poder Legislativo, deve-se, antes, saber quais foram os partidos políticos vitoriosos para, depois, dentro de cada agremiação partidária que conseguiu um número mínimo de votos, observar quais são os mais votados. Encontram-se, então, os eleitos. Esse, inclusive, é um dos motivos de se atribuir o mandato ao partido e não ao político. − Agência Câmara Notícias.
O sistema eleitoral descrito no texto é o             

a) misto.
b) distrital.
c) majoritário simples.
d) majoritário de dois turnos.
e) proporcional.

Direito Previdenciário: Série Chama Acesa | Prof. Italo Romano

Olá, galerinha!

Hoje a Série Chama Acesa traz s um tema bastante recorrente em provas de concursos: Carência.

De acordo com o artigo 24 da Lei nº 8.213/99, o período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

No art. 25 e seus incisos encontramos os períodos de carência dos benefícios da Previdência Social. Vale a pena a leitura!

No Chama Acesa de hoje, o professor Italo Romano dá destaque a dois dos benefícios:




































Mas, lembrem-se! Nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, de doença profissional ou do trabalho, a carência para tais benefícios inexiste. Leia o art. 26, II da lei 8.213/99 e aprofunde-se no assunto!

Bons estudos!

Direito Eleitoral: Resolução TSE 23.518/2017 | Prof. Bruno Oliveira

Prof. Bruno Oliveira
Olá, galerinha!

Hoje trazemos para vocês o posicionamento do Professor Bruno Oliveira em relação a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral de nº 23.518/2017. Vejamos:

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Alguns alunos me questionaram acerca da nova Resolução do TSE (23.518, DE 5 DE ABRIL DE 2017) que altera disposições das Resoluções-TSE nºs 21.538, de 14 de outubro de 2003; 23.234, de 25 de março de 2010; e 23.440, de 19 de março de 2015.

A Resolução 21.538/2003 regula os processos eleitorais dentro dos cartórios eleitorais. A grande alteração foi a substituição do termo "servidor" por "atendente" na realização de atividades de apoio administrativo. O que todos sabem é que a Justiça Eleitoral está dando continuidade ao Programa de Identificação Biométrica do Eleitor em 2017. Municípios de oito estados (Acre, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Tocantins) já começaram os procedimentos de revisão eleitoral por biometria ou já têm calendário definido pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Regulamentado pelas Resoluções TSE n° 23.335/2011 e 23.366/2011, o recadastramento biométrico está sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país. Já foi concluído nos estados de Alagoas, Amapá e Sergipe e no Distrito Federal. A intenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é cadastrar biometricamente todo o eleitorado do país até 2020.