sábado, 14 de julho de 2018

DIR. PREVIDENCIÁRIO: Questão de Prova Comentada | Prof. Italo Romano


Olá, galerinha!

Vamos de questão de prova comentada?

(Ano: 2018 – CESPE – STJ - Analista Judiciário – Judiciária)
Acerca do custeio da seguridade social, julgue o próximo item.

O salário-de-contribuição de segurado empregado deverá corresponder à integralidade de uma remuneração auferida durante o mês de trabalho.

Fundamentação: Vamos ao conceito de Salário de Contribuição do Segurado Empregado:

Lei 8.212/91:

Art. 28. Entende-se por salário-de-contribuição:

MPU: Julgamento do TCU que avalia a realização do concurso através do pagamento das taxas é adiado.


Era grande a expectativa dos concurseiros que aguardam o concurso do MPU ainda para este ano. Havia sido agendado para última quarta-feira, dia 11, o julgamento no plenário do Tribunal de Contas da União que discutiria a possibilidade da realização do concurso do Ministério Público da União (MPU) ser custeada através do pagamento das taxas de inscrição.

Segundo a Assessoria de Imprensa do TCU, a sessão não aconteceu porque não houve quórum suficiente, ou seja, não houve o número mínimo de ministros presentes para que o julgamento acontecesse.

Quando questionado sobre a possibilidade do julgamento acontecer na próxima sessão, o TCU informou que não tinha como confirmar, pois o órgão somente publica os temas que serão discutidos com 48 horas de antecedência. A próxima sessão acontecerá no dia 18, portanto somente teremos essa confirmação na próxima segunda-feira, dia 16.

O secretário-geral do MPU vislumbra que custear a realização do concurso através do valor arrecadado com as taxas de inscrição é uma solução para que o certame possa ser realizado ainda este ano, tendo em vista que não há previsão de verba na Lei Orçamentária de 2018.

terça-feira, 26 de junho de 2018

INSS: FENASPS anuncia paralisação de servidores e uma das reivindicações é a realização de novo concurso.


De acordo com boletim de junho/2018 da FENASPS (Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), no próximo dia 07 de julho, a Federação irá realizar Plenária Nacional a fim de avaliar a possibilidade GREVE GERAL dos servidores. Uma das reivindicações é a realização de novo concurso para recomposição do quadro de pessoal.

Segundo a FENASPS, o INSS vem passando por um verdadeiro caos, principalmente devido a escassez de servidores na autarquia. De acordo com a Federação são mais de 16 mil postos vagos.

EM AGOSTO, EXPIRA A VALIDADE DO ÚLTIMO CONCURSO

É grande a expectativa pela nomeação dos excedentes do último concurso do INSS, realizado em 2015, com validade até agosto deste ano.

Há uma solicitação do instituto junto ao Ministério do Planejamento pela convocação de 8.968 excedentes desse concurso. O INSS quer convocar 2.169 aprovados no concurso (1714 técnicos e 455 analistas), seguindo orientação do edital. As demais 6.324 chamadas viriam de uma homologação suplementar. Nesse caso, seriam mais 6.160 técnicos e 164 analistas, totalizando 8.968 excedentes.
Para a convocação de 8.493 excedentes, é necessário um despacho presidencial do presidente Michel Temer. O INSS luta hoje para conseguir convocar pelo menos mais 475 aprovados (400 técnicos e 75 analistas), correspondente ao adicional de 50% das vagas.

segunda-feira, 21 de maio de 2018

INSS: salário-maternidade e aposentadoria por idade começam a ser concedidos por internet ou telefone hoje


Começa nesta segunda-feira, dia 21, a concessão automática de salário-maternidade e aposentadoria por idade do INSS, sem que os segurados precisem agendar o atendimento numa agência previdenciária. Agora, basta acessar o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou ligar para a central telefônica 135. Em vez de marcar uma data para ser atendido num posto, o interessado vai receber apenas um número do protocolo. Assim, poderá acompanhar se o benefício foi liberado ou não pela internet ou pelo telefone, sem precisar sair de casa.

O processo foi simplificado porque as informações previdenciárias necessárias para o reconhecimento do direito a esses benefícios já constam dos sistemas do INSS. Com a liberação automática do pagamento, o instituto emitirá a Carta de Concessão, que será enviada ao segurado pelos Correios, com aviso de recebimento. Segundo o INSS, a previsão é que de 15% a 20% dos pedidos de salário-maternidade e aposentadoria por idade sejam concedidos na hora. O interessado somente deverá comparecer à agência se for chamado pelo instituto. Do contrário, terá apenas que esperar.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Em alguns casos, a aposentadoria por tempo de contribuição também já pode ser concedida automaticamente, sem a necessidade de o segurado comparecer a uma agência para formalizar o pedido e levar os documentos. Mas isso ainda não acontece em todos os casos. Em breve, porém, o objetivo do INSS é que todo e qualquer benefício desse tipo também seja totalmente liberado sem que seja preciso fazer sequer um agendamento. Isso deverá ocorrer até o fim do ano.

Atualmente, o interessado na aposentadoria por tempo de contribuição pode acessar o Meu INSS (meu.inss.gov.br) e escolher a opção “Aposentadorias Urbanas”, ou seja, o primeiro item à esquerda da tela inicial. Em seguida, a pessoa precisa preencher seus dados pessoais, cadastrando uma senha de acesso. A partir daí, há duas opções a escolher: "Aposentadoria por idade urbana" ou "Aposentadoria por tempo de contribuição - Meu INSS".

Clicando na segunda opção, o segurado é informado sobre as formas de cálculo do benefício hoje disponíveis — Fórmula 85/95 (em que a soma da idade e do tempo de contribuição deve dar 85 para mulher ou 95 para homem), regra antiga (que exige 30 de anos de recolhimento para mulher e 35 para homem) e regra proporcional (com idade mínima de 48 anos para mulher e de 53 anos para homem).

A parti daí, é feita uma busca instantânea para saber se já é possível conceder a aposentadoria automaticamente. Se não for o caso, o segurado é direcionado para fazer o agendamento do atendimento. Neste caso, todo o processo segue o modelo tradicional.

O que vai mudar

domingo, 8 de abril de 2018

INSS: Concurso entrará na lista de prioridades de 2018, segundo Ministério do Planejamento.


Em reunião, na última semana, entre a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento (SGP) foi revelado que o concurso do INSS será encaminhado à lista de prioridades do Ministério em 2018.

A reunião foi realizada na quarta-feira, dia 04, e, de acordo com nota publicada pela Federação, foi reafirmada a necessidade de concurso frente ao caos generalizado em que se encontram as agências da Previdência Social pela falta de pessoal, bem como a posse dos excedentes (aprovados além do número de vagas do edital) do último concurso.

Segundo a nota, a resposta do Planejamento em relação à convocação dos excedentes do concurso de 2015, válido até agosto, foi a impossibilidade de convocação em função da expiração dos prazos legais definidos.

Por diversas vezes, o presidente do INSS, Francisco Lopes, afirmou que a chamada dos excedentes era certa, porém, esse novo posicionamento do Planejamento trouxe incerteza aos aprovados.

Em relação ao novo concurso, foi informado que será encaminhado para as demandas prioritárias de 2018, no entanto com possibilidade remota de atendimento, pelas questões envolvendo a intervenção militar no RJ e a operação "Carne Fraca", que remanejaram recursos dos concursos.

terça-feira, 20 de março de 2018

CONCURSO INSS: Instituto reforça necessidade por meio de ofício.


Ofício alertando para a necessidade do concurso do INSS e chamada de excedentes da seleção de 2015 é anexado no processo com pedido de 16.548 vagas.

O Ministério do Planejamento recebeu ofício que reforça a importância do concurso do INSS e da chamada dos excedentes da seleção do Instituto Nacional do Seguro Social de 2015. O documento foi encaminhado à pasta pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao qual o INSS é vinculado, em 2016. Na última terça-feira, dia 13, ele foi anexado no atual processo com o pedido da reposição de pessoal.

Nessa solicitação, o instituto pede ao governo 16.548 vagas, das quais 7.580 são para um novo edital e 8.968 para a chamada dos excedentes da seleção de 2015, válida até agosto.

Tendo o ofício anexado, a solicitação saiu do Ministério do Desenvolvimento Social, onde estava desde 7 de fevereiro, e chegou à Divisão de Concursos Públicos do Planejamento. Esta não é a primeira vez que o Ministério do Desenvolvimento alerta o governo para a necessidade de pessoal nas agências do INSS.

No fim do ano passado, ao pedir as reposições de pessoal, o instituto enviou ao Planejamento também uma nota técnica com dados sobre os problemas de pessoal.

segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

CONCURSO INSS: Curso de Exercícios Gratuito

Vai fazer o concurso do INSS? Então, se liga!

Aula de Exercícios, ao vivo, pelo canal do YouTube.

Baixe o material no site www.sejoganoinss.com.br e a partir das 20:00 horas todo mundo ligadinho!

Inscreva-se no canal para receber as nossas notificações. Inscreva-se aqui!

Hoje a aula é com ele: Prof. Italo Romano. Aceleraaaaaa!!!


domingo, 25 de fevereiro de 2018

CONCURSO INSS: Déficit paralisa expansão das agências


Alerta é do presidente do INSS

Sem abertura do concurso do INSS e a chamada dos excedentes da seleção de 2015, o Instituto Nacional da Seguridade Social não poderá dar andamento ao projeto de Expansão das Agências da Previdência.

O alerta é do presidente do INSS, Francisco Lopes, que concedeu entrevista à TV ANASPS no último dia 02. O titular do Instituto preocupa-se com o déficit de pessoal.

Existe um projeto de abrir novas agências do INSS. Este projeto está suspenso por falta de servidores. A ideia é inaugurar somente as agências que estão prontas”, revelou, mostrando que um dos principais desafios da sua gestão será a grave necessidade de servidores.

“A falta de servidores é um deles (desafios), mas este não é um problema exclusivo do INSS. O serviço público como um todo está passando hoje por um problema de falta de pessoal. Não é que haja poucas pessoas. É que muitas estão prontas para se aposentar. E na saída da força de trabalho, está muito difícil de colocar uma nova. Temos então que colocar a tecnologia para suprir esse vácuo que vai acontecer nos próximos 10 anos”, comentou.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: Relator entrega texto da Previdência, mas admite mudanças por votos a favor.


O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), entregou nesta quarta-feira (7) um novo texto e confirmou as mudanças já esperadas na proposta: sobre trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC), redução do tempo de contribuição e aposentadoria para cônjuges de policias mortos em combate.

Segundo ele, o novo texto representa o que é consenso na base de apoio do governo, mas ainda pode haver mudanças sugeridas pelos deputados, desde que isso resulte em mais novos votos favoráveis. O governo ainda tenta conseguir os 308 votos necessário para aprovar a reforma na Câmara. O início da discussão está marcado para o dia 19.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO MENOR

O tempo mínimo de contribuição previsto na nova proposta é de 15 anos para os trabalhadores do regime geral – o texto anterior, aprovado na Comissão Especial da Câmara, estabelecia 25 anos.

Para os servidores públicos, o tempo mínimo continua 25 anos. O servidor público tem estabilidade e por isso, teria condição de contribuir por tempo maior.

Nos dois casos, quem quiser receber o valor integral da aposentadoria terá que contribuir por 40 anos.

PENSÃO PARA POLICIAIS EM COMBATE

A nova proposta permite pagar pensão integral a viúvas de policiais mortos em combate, segundo relator. Com a mudança no texto, serão beneficiadas as mulheres e maridos de policias federais, rodoviários federais, civis e legislativos que morrerem exercendo suas atividades.