quarta-feira, 26 de novembro de 2014

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Questão desafio – Comente!

Olá, galerinha!

Gostaríamos de propor a vocês uma questão desafio de Direito Previdenciário.

PARTICIPE! Diga-nos qual o seu gabarito e faça um breve comentário sobre sua resposta. 

Vamos à questão?

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(AGU, Cespe - Procurador Federal - 2002) 
Augusto, de 65 anos de idade, é segurado obrigatório da previdência social, para a qual, na qualidade de empregado, contribuiu durante 36 anos. Há exatos dois meses, Augusto, que sempre atuou como comerciário, demitiu-se de seu último emprego, mas somente hoje ele ingressou com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Elvira foi companheira de Augusto durante mais de vinte anos, mas eles não tiveram filhos em comum e não há qualquer notícia de que Augusto tenha tido filhos com outra mulher. Há um ano, o casal separou-se, tendo o Poder Judiciário determinado que Augusto deveria pagar pensão alimentícia a Elvira.

Tendo em vista a situação hipotética acima descrita, julgue o item em seguida em (C) CERTO ou (E) ERRADO.

I. A idade de Augusto na data do pedido de aposentadoria teria relevância para a fixação da renda mensal do benefício, caso ele solicitasse aposentadoria por idade, porém, sua idade seria irrelevante para a fixação do valor da aposentadoria por tempo de contribuição.

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O gabarito divulgaremos amanhã (27/11/2014).

Aguardamos seus comentários!



SÚMULAS E OJ’s COM RENZETTI: Ação de Cumprimento

Olá, galerinha do Bem!

Hoje o nosso querido professor Rogério Renzetti vai comentar a Súmula 286 do TST que trata da Ação de Cumprimento. Vejam o que diz a Súmula:

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Súmula 286
SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS - Redação dada pela Res. 98/2000, DJ 18.09.2000

A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se também à observância de acordo ou de convenção coletivos.
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Vejamos os comentários do professor Renzetti em relação à Súmula:

DIREITO CONSTITUCIONAL: Pode Legislativo

Sobre o PODER LEGISLATIVO:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL – 88

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 1º - O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

§ 2º - Cada Território elegerá quatro Deputados.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

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Esqueminha para facilitar a memorização: 

Clique na imagem para ampliar

TRE – RR: Banca definida e edital em breve

O concurso para o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima está cada vez mais próximo. O certame irá oferecer seis vagas e segundo a assessoria da direção geral, a banca examinadora é a Fundação Carlos Chagas – FCC e a previsão é que o edital seja lançado em no máximo 15 dias.

As chances imediatas serão para os cargos de analista judiciário, na área judiciária (1); analista na área administrativa, com especialidade em engenharia civil (1) e estatística (1); e técnico judiciário (3).

Ainda não foi definido o número de vagas destinadas a cadastro reserva.

As remunerações são de R$ 8.118,19 para analista e de R$ 4.947,95 para técnico, mais o adicional de R$ 751,96 referente ao auxílio alimentação para ambos cargos.



terça-feira, 25 de novembro de 2014

SIMULADO: Direito Previdenciário | Prof. Italo Romano

Olá, galerinha!

Vamos praticar um pouco de Direito Previdenciário? Preparamos para vocês um simulado apenas com questões do Cespe/UnB.

Todos prontos? Então, vamos começar! Bom simulado e depois nos conte, através dos comentários, como foi seu desempenho!

PROCESSO CIVIL: Dica da Aprovação | Professora Sabrina Dourado


MTE: Planejamento confirma concurso de auditor-fiscal

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) irá realizar concurso para 847 vagas de auditor-fiscal do trabalho (de nível superior, com remuneração inicial de R$15.338,44), com preenchimento escalonado nos próximos três anos. A informação consta em nota técnica do Ministério do Planejamento apresentada pelo coordenador-geral de Recursos Humanos do MTE, Luiz Eduardo Lemos da Conceição, em reunião este mês com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), segundo divulgou o próprio sindicato. Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o Planejamento informou nesta segunda-feira, dia 24, que "documentos de natureza técnica não têm caráter deliberativo" e reforçou que a decisão sobre o quantitativo de vagas para concursos no ano que vem depende da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) para 2015, que ainda será votado no Congresso Nacional. O conteúdo da nota, no entanto, vai ao encontro do que afirmou à FOLHA DIRIGIDA no último dia 17 o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. "Foi autorizado agora a realização de concurso para 840 ou 850 auditores-fiscais. O concurso será no decorrer do primeiro semestre de 2015", disse ele. Apesar da declaração do ministro, a permissão precisa ser oficializada por meio de portaria a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o Sinait, o MTE ainda não tem informações de como será feito o concurso na forma como foi anunciado, com o preenchimento das vagas em 2015, 2016 e 2017. O pedido encaminhado em maio deste ano ao Planejamento foi de 800 vagas e segundo o ministro Manoel Dias, a intenção seria de realizar a seleção já no início do ano que vem. O cargo de auditor-fiscal do trabalho é aberto àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área. A remuneração inicial informada já inclui o auxílio-alimentação, de R$373, e passará para R$16.116,64 a partir de janeiro. As contratações são pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.

SEFAZ-RJ: Reunião nesta terça busca definições para auditor-fiscal

Seguem os preparativos do concurso para auditor-fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ). O Conselho Superior de Fiscalização Tributária realizará às 16h desta terça-feira, dia 25, reunião para tratar do assunto, no gabinete do secretário de Estado de Fazenda. Estarão presentes o secretário de Estado de Fazenda, Sergio Ruy Barbosa, o superintendente de Tributação, Alberto da Silva Lopes, o superintendente de Arrecadação, Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, José Correa da Silva, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj), Ricardo Brand, o representante da classe dos auditores no estado, Mauro Ferreira Rosa, e o presidente do Conselho de Contribuintes, Roberto Lippi Rodrigues.

A expectativa é de que as principais pendências para a abertura do concurso sejam definidas, de forma que o edital, que está pronto (segundo informação do subscretário de Receita, George Santoro), possa ser divulgado em curto espaço de tempo. Segundo o termo de referência do concurso, estão previstas 50 vagas, sendo 37 para ampla concorrência, dez para negros e índios e três para portadores de deficiência. O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade. Já o prazo de validade do concurso, será de um ano, prorrogável por igual período. A remuneração é de R$14.995, para carga de 40h semanais, passando para R$16.093,17 em julho de 2015. Embora a Sefaz-RJ não tenha anunciado a organizadora, é quase certo que será, novamente, a Fundação Carlos Chagas (FCC). Sabe-se que a taxa de inscrição será de R$180, e que o programa do último concurso está mantido.

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

LÍNGUA PORTUGUESA: Exercícios da FCC | Professora Luciane Sartori

Profª Luciane Sartori
Olá, galerinha! Tudo bem como vocês?

Chegou a sexta-feira e é dia de treinarmos um pouco de Português!

A professora Luciane Sartori selecionou duas provas da FCC e disponibilizou como forma de treinamento. São 30 questões que envolvem diversos temas cobrados pela examinadora. Vamos começar? Bom treinamento!





Visitem o site da professora Luciane Sartori – www.sartorivirtual.com.br

FCC fará concurso do Conselho Nacional do Ministério Público

A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida para organizar o primeiro concurso do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A escolha da organizadora e as etapas da seleção foram divulgadas no "Diário Oficial da União".

Serão 87 vagas e formação de cadastro para os cargos de analista e técnico administrativo.

Para analista, que exige nível superior de escolaridade, as vagas serão distribuídas entre as especialidades direito (18), arquivologia (1), comunicação social (2), estatística (1), contabilidade (1), engenharia civil (1), controle interno (2), gestão pública (5), desenvolvimento de sistemas (6) e suporte e infraestrutura (1).

Já para a carreira de técnico, que se exige nível ensino médio, as oportunidades serão para as especialidades de administração (45) e segurança institucional (4).

A seleção será feita por meio de provas objetiva e discursiva e inspeção médica.

Ainda não há previsão para a publicação do edital do concurso.


Fonte: G1

EDITAL PUBLICADO: Tribunal Regional Eleitoral de Goiás - TRE/GO

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 21/11, o edital para realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico judiciário do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do estado de Goiás.

A banca examinadora do concurso será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe. A seleção compreenderá provas objetivas para todos os cargos e ainda prova discursiva para o cargo de analista.

As remunerações variam entre R$ 5.007,82 e R$ 8.178,06.

As inscrições deverão ser realizadas, exclusivamente, pela internet, no endereço http://www.cespe.unb.br/concursos/tre_go_14, no período entre 10 horas do dia 26 de novembro de 2014 e 23 horas e 59 minutos do dia 18 de dezembro de 2014, observado o horário oficial de Brasília/DF.

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 1º de março de 2015, no turno da manhã.

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

VAMOS AJUDAR!

Queridos, atenção!!!! Vamos ajudar!!!

É um caso URGENTE!!!

Apresentamos a vocês Rílian, estudante de concurso público que está precisando de nossa ajuda! Ela está passando por um problema grave de saúde e uma nova intervenção foi confirmada pela família.

Após a angioplastia, o rim que melhor funcionava teve uma redução drástica de sua função, restando apenas o rim que já estava atrofiado e com o funcionamento comprometido. Depois de um exame realizado no dia 17/11, os médicos decidiram que vão tentar recuperar o rim que foi afetado na última angioplastia através de um auto transplante, posicionando-o no lado que a circulação está melhor para tentar salvá-lo. Essa cirurgia é de alto risco e foi a solução que a equipe médica encontrou como medida para tentar recuperar as funções renais de Rílian.

O Sírio Libanês tem questionado o pai dela, que é quem está com ela, acerca do custeio dos gastos no hospital. Essa nova intervenção somado aos novos exames e aos dias de internação na UTI, deve ultrapassar e muito o valor já arrecadado. Dessa forma, diante da previsível demora no retorno da Secretaria de Saúde da Paraíba sobre o caso, retomamos com mais empenho as arrecadações.

Bruna, a irmã de Rílian, abriu uma conta-poupança no Banco do Brasil para dar mais agilidade à arrecadação e ao repasse para o hospital. Reforçamos que toda e qualquer quantia doada é muito bem vinda neste momento além das orações e vibrações positivas para que tudo corra bem. Abaixo, as informações da conta da irmã dela. Muito obrigado a todos. #forçaRílian

Banco do Brasil
Bruna Velloso Almeida
Ag: 4571-3
Poupança:11782-0
Variação: 51
CPF: 04904952499

Foi criada também uma página no Facebook: Ajude Rilian, para reunir informações. Quem puder e quiser, acompanhe.

MOTIVACIONAL: É a sua vez | Prof. Italo Romano


No vídeo de hoje, o professor Italo Romano não traz nenhuma dica de Direito Previdenciário. Mas, como assim? Simples! Hoje o professor Italo traz para vocês, leitores do Blog Se Joga Galera, uma mensagem motivacional.

Muitos que estão lendo esta mensagem agora, já pensaram em desistir! Não desista! Persista sempre e sua hora vai chegar! O caminho não é nada fácil, mas o destino é certo: A Aprovação!

Vamos assistir ao vídeo e assim motivados a continuar na caminhada!



TJ/PR: Concurso em breve!

O Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR já tem comissão de concurso público formada para os cargos de técnico e analista judiciário para o quadro de pessoal de 1º grau. 

Os cargos exigem nível médio e superior com salários iniciais de R$ 5.298,55, para técnicos e R$ 6.833,17, para analistas.

O último concurso ocorreu no ano de 2009 cuja validade expirou em junho deste ano.

O edital deverá ser lançado muito em breve. Portanto, fiquem atentos!

#DROPSEVP: Professor Leandro Bortoleto

Galerinha que está se preparando para o concurso do TJSP, fiquem atentos a esta informação!

É hora de intensificar os estudos!

O professor Leandro Bortoleto irá ministrar aulas de Normas da Corregedoria (curso completo no Eu Vou Passar) e gravou este Drops EVP para apresentar seu curso. Confiram!




Acessem www.euvoupassar.com.br e por apenas R$ 50,00 mensais tenha acesso não apenas ao curso do professor Leandro, como também a todos aqueles disponíveis no site do EVP.

INSS: Exclusivo, presidente garante realização do concurso

Assim como o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Lindolfo Neto de Oliveira Sales, confirmou o concurso para a autarquia, destacando que está otimista em relação à sua autorização pelo Ministério do Planejamento. “O concurso ocorrerá, e não tenho dúvidas disso. Eu sou otimista de natureza, e acho que o governo federal trabalha muito profissionalmente nessa questão”, afirmou na tarde da última terça-feira, dia 18, em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA - que pode ser lida logo abaixo.

As declarações de Lindolfo são semelhantes às do ministro Garibaldi, frente à grande carência de pessoal do INSS. O presidente também apontou as transições do governo como justificativa para a demora do sinal verde, e afirmou que a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendando a realização do concurso, aliada à situação delicada do instituto, com cerca de 10 mil servidores para se aposentar, são fatores que pressionam a pasta para autorizar a seleção. A expectativa é que o processo seja acelerado logo no início de 2015. A solicitação é de 4.730 vagas, sendo 2 mil para técnico do seguro social, de nível médio, com remuneração de R$4.400,87, 1.580 de analista do seguro social, de nível superior, com rendimento de R$7.147,12, e 1.150 de perito médico, também de 3º grau, para remuneração de R$10.056,80.

Entre as pressões que o governo sofre para acelerar o processo e autorizar o concurso está o fato de 10.106 servidores da autarquia estarem em condições de se aposentar (correspondente a 26% dos 38.222 servidores ativos), sendo 6.330 técnicos, 14 analistas, 342 peritos e 3.420 de cargos em processo de extinção (1.024 agentes de serviços diversos e 705 datilógrafos). Além disso, a situação das agências por todo o país é delicada, com mais de 50% dos seus servidores recebendo abono de permanência. Levando em conta os números por estados, o Rio tem 39% dos servidores podendo aposentar-se nos próximos anos. Lindolfo também deixou uma mensagem aos que sonham em ingressar no INSS. “Se eu tivesse um filho querendo ser servidor público do INSS, eu diria para ele estudar, porque o concurso virá com certeza, e outras seleções também. Então, acho que ele deve estar preparado, pois quem assim está tem suas chances de aprovação aumentadas. ”