quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Questão de Prova | Prof. Italo Romano

Clique na imagem para ampliar
Olá, galerinha!

Hoje trazemos para vocês uma questão que trata de uma das vertentes da Seguridade Social: A Assistência Social.

Observem o que diz o art. 5º da Lei nº 8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):

Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Desta forma, fica fácil perceber que a questão do CESPE está correta.

Bons estudos!


quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

TRT da 8ª Região prorroga prazo para 28 vagas; Cebraspe é a organizadora

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e Amapá, prorrogou as inscrições do concurso público para 28 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis médio e superior. Agora, os candidatos podem se inscrever até o dia 3 de fevereiro.

Os salários vão de R$ 5.365,92 a R$ 10.425,75. O Cebraspe é a organizadora responsável pela seleção.

No site do Cebraspe é possível ver o edital. Acesse aqui.

Do total das oportunidades, 2 são reservadas para pessoas com deficiência e 6 para negros.

As vagas de nível médio são para técnico judiciário nas áreas administrativa e apoio especializado na especialidade de tecnologia da informação.

Os cargos de nível superior são para analista judiciário nas áreas administrativa, apoio especializado nas especialidades de arquitetura, enfermagem, engenharia civil, engenharia elétrica, medicina do trabalho, odontologia, psicologia, serviço social e tecnologia da informação, judiciária e judiciária na especialidade de oficial de justiça avaliador.

Os candidatos serão lotados nos estados do Pará e Amapá, conforme a necessidade do tribunal.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.cespe.unb.br/concursos/trt8_15. A taxa é de R$ 90 para nível médio e R$ 120 para nível superior.

IBGE encerra inscrições de concurso para 600 vagas; organizadora é FGV

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encerra nesta quinta-feira (28) as inscrições de dois concursos públicos para o total de 600 vagas: 140 vagas para os cargos de analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatísticas e de tecnologista em informações geográficas e estatísticas, ambos de nível superior de escolaridade, e 460 para técnico em informações geográficas e estatística, de nível médio.

No site da FGV, é possível ver os editais. Acesse aqui.

Aos candidatos que se declararem negros será reservada a cota de 20% das vagas para cada cargo.

Nível superior

Para nível superior, são 90 vagas para o cargo de analista e 50 vagas para o cargo de tecnologista.

Para o cargo de analista há vagas nas áreas de análise de projetos, análise de sistemas/desenvolvimento de aplicações - web mobile, análise de sistemas/desenvolvimento de sistemas, análise de   sistemas/suporte operacional, análise em biodiversidade, auditoria, ciências contábeis, design instrucional, educação corporativa, engenharia agronômica, engenharia civil, geoprocessamento, jornalismo/redes sociais, orçamento e finanças, planejamento e gestão, processos administrativos disciplinares, recursos humanos - administração de pessoal, recursos humanos -  desenvolvimento de pessoas e recursos materiais e logística.

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Questão de Prova | Prof. Italo Romano

Clique na imagem para ampliar
Olá, galerinha!

Que tal mais uma questão de prova de Direito Previdenciário para animar sua semana?

Para acertar esta questão, o aluno deverá conhecer o artigo 21 da Lei nº 8.213/91.

Observe:

Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

 II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:

a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

 b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

d) ato de pessoa privada do uso da razão;

e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

A resposta da questão está no inciso IV, alínea d.

Gabarito: Certo!

Bons estudos a todos!

terça-feira, 26 de janeiro de 2016

A hora da verdade!! | Por Italo Romano

Prof. Italo Romano
Pois é pessoal, dentro de alguns dias, 100 aproximadamente, vocês estarão participando de um certame que vai mudar a vida de muitos. Já ouvi alguém dizer, acho que foi meu amigo William Douglas, que concurso público é a forma mais democrática de ascensão social. Concordo plenamente e sou prova viva disso. Graças a Deus, em concurso público não existe a figura abominável da influência e do QI (quem indicou!!!). Tudo depende unicamente do nosso próprio esforço.

Quando penso em concurso, sempre vem em minha mente a caminhada de Santiago de Campostella. São aproximadamente 900 quilômetros que devem ser vencidos a pé!! A primeira impressão é que seja algo impossível, mas não é, e pessoas de diversas idades e condições físicas conseguem cumprir tal missão. Fazendo um paralelo a essa grande caminhada, vocês estão nos quilômetros finais e durante toda essa jornada devem ter abdicado do convívio familiar e inúmeras vezes foram incompreendidos por isso, se dedicaram 130% aos estudos, fizeram novos amigos nos cursinhos e redes sociais, pois os antigos já não aguentavam mais suas conversas sobre determinada matéria, sobre determinado professor ou sobre o próprio concurso. Passaram a ter como ídolos os renomados professores do meio e viraram fãs de carteirinha do Alexandre Araújo, da Luciane e do Nelson Sartori, do Mestre PH, do Titã Flaviano, do Luiz Gustavo de dir. administrativo, do João Antônio (tem gosto para tudo!!!) e de tantos outros que com maestria compartilharam experiências com vocês, tão sedentos de conhecimento!!! Com certeza está sendo um período na vida de vocês que deixará marcas, como tatuagem, que nunca mais se apagarão.

Todas as informações adquiridas nesse período colocaram vocês em outro patamar e também ecléticos em relação a conhecimentos. A essa altura, vocês já possuem entendimento aprofundado de Direito Constitucional, Administrativo, Raciocínio Lógico, Português, e até mesmo de Direito Previdenciário... rsrs. Hoje é possível entender melhor os noticiários e ninguém ficará olhando para a televisão como se fosse uma “televisão de cachorro” quando, por exemplo, for anunciada a necessidade do comparecimento dos congressistas ao Plenário do Congresso para que determinada matéria seja aprovada através de lei complementar, em razão do quórum diferenciado para aprovação. Qual é mesmo o quórum?? Esqueci!! rsrs. Que a seguridade social será financiada por toda sociedade e pelas contribuições sociais, e você sabe como isso funciona. Que a administração pública tem como princípios norteadores, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência (LIMPE). O bacana é que esses princípios estarão no subconsciente de cada um de vocês quando estiverem executando suas funções em algum setor do INSS.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Dica da HORA | Prof. Luís Gustavo


DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Questão de Prova | Prof. Italo Romano

Clique na imagem para ampliar
Olá, galerinha!

Como vão os estudos? Firmes? Determinados? 

Vamos de questão de prova?

Qual o gabarito que você marcaria neste item do CESPE? Certo ou Errado?

Vejam o que diz o Art. 195 da CF/88:

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

b) a receita ou o faturamento;

c) o lucro;

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;

III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

(...)

§ 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

........

Art. 154. A União poderá instituir:

I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

Desta forma, concluímos que o gabarito da assertiva é CERTO!

Bons estudos!


quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

INSS: Programa de Direito Previdenciário item a item | Por FLAVIANO LIMA

Prof. Flaviano Lima
Olá, galerinha! Tudo bem com vocês?

Para orientar o estudo do Direito Previdenciário, para o concurso do INSS, o professor Flaviano Lima separou o programa de Seguridade Social item por item, indicando os tópicos da Legislação que tratam de cada um deles.

Vamos conferir?

1. Seguridade Social - Art. 194 a 204 da Constituição.
1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil - Não há um dispositivo legal específico sobre este ponto.
1.2 Conceituação - Art. 194 da Constituição.
1.3 Organização e princípios constitucionais - Art. 3º e art. 194 da Constituição.

2 Legislação Previdenciária
2.1 Conteúdo, fontes, autonomia.
2.3 Aplicação das normas previdenciárias.
2.3.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.
A fundamentação legal deste item 02 encontra-se, principalmente, na Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Lei nº 4.657, de 1942, art. 1º a 6º).

3 Regime Geral de Previdência Social.
3.1 Segurados obrigatórios (Lei nº 8.212, art. 12; Lei nº 8.213 - art. 11; Decreto nº 3.048 - art. 9º).
3.2 Filiação e inscrição (Lei nº 8.213 - art. 17; Decreto nº 3.048 - art. 18 a 21).
3.3 Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. (Lei nº 8.212, art. 12; Lei nº 8.213 - art. 11; Decreto nº 3.048 - art. 9º).
3.4 Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. (Lei nº 8.212 - art. 14; Lei nº 8.213 - art. 13; Decreto nº 3.048 - art. 11).
3.5 Trabalhadores excluídos do Regime Geral. (Lei nº 8.212 - art. 13; Lei nº 8.213 - art. 12; Decreto nº 3.048 - art. 10)

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

INSS: Previsão do edital para próximo dia 18

Atenção! Está previsto para o próximo dia 18/12 a publicação do tão esperado edital para o concurso para provimentos dos cargos de técnico e analista do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Segundo Alexandre Barreto Lisboa, presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social – Anasps, o edital será aberto no dia 18 e as provas ficam previstas para a segunda quinzena do mês de março de 2016.

Em 27 de novembro, foi finalizado o processo de remoção interna do órgão e tomando por base os postos que ficaram vagos, bem como a nova unidade de lotação dos servidores removidos, podemos ter uma ideia de como poderão ser distribuídas as vagas para os novos aprovados. Vejamos:

Para o cargo de Técnico:
São Paulo (114), Acre (5), Alagoas (17), Amazonas (35), Amapá (5), Bahia (89), Ceará (17), Distrito Federal (13), Espírito Santo (4), Goiás (28), Maranhão (58), Minas Gerais (72), Mato Grosso do Sul (8), Mato Grosso (34), Pará (86), Paraíba (10), Pernambuco (34), Piauí (1), Paraná (36), Rio de Janeiro (15), Rio Grande do Norte (13), Rondônia (15), Roraima (3), Rio Grande do Sul (48), Santa Catarina (24), Sergipe (4) e Tocantins (12).

Para o cargo de Analista:
São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amazonas (3), Amapá (3), Bahia (22), Ceará (7), Distrito Federal (2), Goiás (4), Maranhão (4), Minas Gerais (14), Mato Grosso do Sul (7), Mato Grosso (6), Pará (5), Paraíba (4), Pernambuco (3), Piauí (1), Paraná (3), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Rio Grande do Sul (12), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (6).

Esses números são apenas suposições com base no concurso de remoção. A lista definitiva será confirmada com a publicação do edital.

Está chegando a hora!!! Tudo pronto para o grande voo rumo a sua aprovação!!!

segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Anac abre concurso para 150 vagas; Esaf é a organizadora

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou edital de concurso público para 150 vagas em cargos de níveis médio e superior. Os salários variam de R$ 5.689,52 a R$ 11.974,49.

A Escola Nacional de Administração Fazendária (Esaf) é a organizadora responsável pela seleção.
Do total das oportunidades, 14 são reservadas para pessoas com deficiência e 36 para negros.


Os cargos de nível superior são para analista administrativo áreas 1 e 2 e especialista em regulação civil nas áreas 1, 2, 3, 4 e 5.

As vagas de nível médio são para técnico administrativo e técnico em regulação de aviação civil.
Todas as oportunidades são para Brasília.

As inscrições devem ser feitas de 14 de dezembro a 4 de janeiro pelo site www.esaf.fazenda.gov.br. A taxa é de R$ 90 para nível médio e R$ 150 para nível superior.

Para os cargos de nível superior, a seleção terá duas etapas. A primeira consiste em provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos, prova discursiva e prova de títulos. A segunda será o curso de formação.

Para os cargos de nível médio haverá provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e prova discursiva.