quinta-feira, 28 de agosto de 2014

TRT/MG inicia análises para escolha de organizadora

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região, em Minas Gerais (TRT-MG) já iniciou o processo de estudos para escolha da organizadora de seu concurso público. Além disso, segundo informações obtidas junto ao setor de recursos humanos do órgão, também está sendo feito um levantamento nas diversas unidades sobre as áreas com necessidade de pessoal, para definir a oferta destinada ao concurso, que vem sendo aguardado desde 17 de julho, quando anunciado pela presidente do órgão, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria.

As remunerações iniciais são de R$ 4.947,95 para técnicos e R$ 8.118,19 para os analistas.

Definido apenas é que a seleção contará com oportunidades para técnicos e analistas, em diversas áreas de atuação.  Para concorrer a técnico é necessário possuir ensino médio e para analistas, nível superior, podendo contar com áreas específicas, dependendo da atividade desenvolvida.

O último concurso para estes cargos ocorreu em 2009. Na ocasião, a organizadora foi a Fundação Carlos Chagas. Para analistas, as oportunidades foram para as áreas judiciária – especialidade execução de mandados, analista judiciário – área judiciária, analista judiciário – área administrativa, área administrativa – especialidade contabilidade, área apoio especializado – especialidade arquitetura, apoio especializado – especialidade arquivologia, apoio especializado – especialidade enfermagem, apoio especializado especialidade engenharia civil, apoio especializado especialidade engenharia elétrica, apoio especializado especialidade estatística, apoio especializado especialidade fisioterapia, apoio especializado especialidade medicina, apoio especializado especialidade medicina – cardiologia, apoio especializado medicina- psiquiatria, apoio especializado especialidade odontologia – pediatria, apoio especializado especialidade odontologia – prótese, apoio especializado especialidade psicologia, apoio especializado especialidade serviço social e apoio especializado especialidade tecnologia da informação.

Para os técnicos, as opções foram nas áreas administrativa, administrativa especialidade contabilidade e apoio especializado especialidade tecnologia da informação. Para analistas na área administrativa, a prova contou com 20 questões de português e 40 de conhecimentos específicos, além de redação.  Para os demais analistas foram 20 de conhecimentos gerais (língua portuguesa e noções de direito) e 20 de conhecimentos específicos. Para técnico na área administrativa, 30 de língua portuguesa e 30 de conhecimentos específicos e para os demais técnicos, 30 de conhecimentos gerais (língua portuguesa e noções de direito) e 30 de conhecimentos específicos.


Fonte: Blog Eu Vou Passar

Dataprev: Empresa já seleciona organizadora para concurso

Estatal vinculada ao Ministério da Previdência Social (MPS), a Empresa de Tecnologia da Previdência Social (Dataprev) segue definindo detalhes do concurso em pauta para este ano. No momento, a instituição concentra esforços para escolher a organizadora da seleção, e já prepara o termo de referência para fazer a licitação. Outro ponto que também está em fase de análise é com relação aos perfis que serão contemplados na seleção, os estados com maiores necessidades de pessoal e o quantitativo em cadastro de reserva que será ofertado no concurso. A intenção da estatal é publicar o edital até o fim deste ano. Portanto, é provável que todos detalhes do certame sejam definidos muito em breve.

A Dataprev realizou seu último concurso em 2011. A seleção, naquele ano, também visava à formação de cadastro de reserva, e tinha 4.257 vagas. O concurso contemplava os seguintes cargos: no nível médio/técnico, as oportunidades eram para auxiliar de enfermagem do trabalho e técnico de segurança do trabalho. Já os graduados podiam concorrem às funções de analista de tecnologia de informação, analista de processamento, médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho. Das 4.257 vagas, 182 foram específicas para o Rio de Janeiro, e as demais distribuídas por regiões, sendo 1.650 para o Sudeste (incluindo a capital fluminense), 797 para o Centro-Oeste, 1.144 para o Nordeste e 484 para o Sul.


Fonte: Folha Dirigida

INPI: Instituto anuncia organizador para 140 vagas: Cespe/UnB

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), finalmente, divulgou o organizador do concurso para 140 vagas: o Cespe/UnB, definido com dispensa de licitação. A expectativa, agora, é pela publicação do edital, que deverá ocorrer em breve. Segundo a autarquia federal, o documento será publicado em setembro, mais precisamente até o dia 26, como determina a portaria de autorização do Ministério do Planejamento. Serão oferecidas 100 vagas de pesquisador em propriedade industrial e 40 de tecnologista, com exigência de nível superior, pós-graduação, mestrado ou doutorado, dependendo da função. Todas as oportunidades serão para o Rio de Janeiro. O cargo de pesquisador exige mestrado ou doutorado, e o curso superior precisa ser específico, nas áreas de Engenharia, Farmácia, Química, Nutrição, Física, Matemática e Informática, entre outras.

Já no caso do tecnologista, 36 vagas serão para quem tem qualquer formação, havendo chances também na área de Desenho Industrial (três) e Programa de Computador (uma). Os rendimentos são de R$8.693,14, incluindo a retribuição por titulação de R$898,54, para pesquisador, e de R$7.066,54, no caso do tecnologista, em ambos os casos, incluindo os R$373 de auxílio-alimentação. Os pesquisadores ainda terão direito ao adicional de titulação, caso tenham doutorado, no valor de R$2.249,10. Para os tecnologistas, há retribuição por titulação de R$336,26 (especialização), de R$804,82 (mestrado) ou de R$1.972,37 (doutorado). Já está confirmado que os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos, todas realizadas somente no Rio de Janeiro.


Fonte: Folha Dirigida

Ministério da Previdência Social escolhe organizadora de seleção

O Ministério da Previdência Social escolheu a Noroeste Concursos do seu próximo processo seletivo para um total de 40 vagas. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da pasta.

Em maio deste ano, o ministério informou que faria um pregão eletrônico para a escolha da organizadora.

A seleção prevê 7 vagas de nível médio e de 33 para candidatos com graduação em economia, administração, ciências contábeis, tecnologia da informação, atuária, matemática ou estatística. Todas as oportunidades são temporárias.

O prazo de duração dos contratos deverá ser de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite de quatro anos. Os aprovados vão desempenhar suas atividades no âmbito do Programa de Modernização da Gestão da Previdência Social (Proprev II).


Fonte: G1

quarta-feira, 27 de agosto de 2014

VEJA ALGO QUE O PROFESSOR ITALO ROMANO ESCREVEU PARA VOCÊ!!!

Olá, galera do BEM!!

Prof. Italo Romano
Eventualmente, encontro alunos e ex-alunos nas situações mais inusitadas. Estava eu nos 15 anos de uma sobrinha querida, Renata (filha de Herbita e Katiolita) e percebo que tinha um macho olhando para mim. Daqui mais uns minutos, o cara se apresenta como ex-aluno da REDE LFG – Natal/RN e agora meu colega de trabalho, auditor federal. Ele contou toda sua caminhada e as renúncias que foi capaz de fazer. Na sua lua-de-mel, ele estudava pela tarde enquanto a mulher fazia sei lá o quê!! Comemos água juntos e saímos da festa, que estava massa, engatinhando.

Outro dia estava eu descendo as escadas rolantes do shopping Leblon no RJ e nas escadas subindo ao lado, outro macho me cumprimenta, “professooooooorrrrrrr” te adoro!! rsrsrsrs.

Em outro dia, estava numa delicatessen, no bairro da Graça aqui em Salvador e uma aluna me reconheceu e pediu para tirar fotos e me agradecer pela sua aprovação no INSS/2012. Tira foto daqui, tira foto de lá, muitos abraços e risadas. Ela foi embora com seu esposo e eu continuei lá tomando meu cafezinho. Como conheço os funcionários da delicatessen, disseram que os clientes estavam perguntando que eu era, algum ator da GLOBO!! Hahahaha ... Que onda!!

Prof. Italo e sua doce esposa, Juju.
Outra vez, estávamos eu e minha doce Juju, minha esposita, caminhando pelas areias mornas da belíssima praia da Pajuçara em Maceió e de repente, uma galera enorme no calçadão, grita: “professooooooooooooooorrrrr” hahahaha ... Não aguento!!

Galera, conto isso para justamente dizer que sempre é um prazer imenso e quase sempre muito festivo nossos encontros, mas nessa semana foi diferente. Estava eu em um shopping aqui em Salvador, comprando escorredor de prato. É isso mesmo!!! Eu estava comprando coisas de cozinha. E isso pode Arnaldo?? A regra é clara. O homem também deve participar. Na loja havia uma moça que também estava comprando coisas e no caixa no momento do pagamento, ela olha para mim e com uma voz muito serena, sem festa alguma, diz: você foi meu professor e eu passei no concurso AFT/2010. Ela falou um pouco da sua caminhada e disse algo que marcou nossa rápida conversa. “Professor quando estava estudando, a vida parou, todos os meus planos estavam condicionados à minha aprovação”. De 2010 para cá, já teve dois filhos, um com dois anos e sete meses e outro com sete meses. Certamente esse era o grande plano de sua vida que estava parado enquanto estudava. Eu perguntei: Valeu a pena?? Ela respondeu: E como!! Nos despedimos, ela seguiu seu caminho e eu fiquei no caixa decidindo qual escorredor de prato iria levar.

Pois é, galera, não há aprovação sem esforço e sem renúncia. Quanto maior for sua capacidade para abdicar dos prazeres e planos da sua vida “dar uma parada geral”, mais rápida será sua aprovação.

Quando nos encontrarmos, sendo festivo ou não, após sua aprovação, vou perguntar: Valeu a pena?? Já sei a resposta.

Abração e excelente semana a todos,

Italo Romano – REDE LFG.

MTE: Pedido de 800 vagas para fiscal segue em análise

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aguarda autorização do Ministério do Planejamento para a abertura de concurso para até 800 vagas de auditor-fiscal do Trabalho. O cargo é destinado a quem possui o ensino superior completo em qualquer área e tem remuneração inicial de R$15.338,44, incluindo RS373 de auxílio-alimentação. A partir de janeiro do ano que vem, no entanto, os ganhos iniciais passarão para R$16.116,64. A expectativa é que a permissão do Planejamento seja concedida neste semestre, uma vez que a intenção do ministro do Trabalho, Manoel Dias, é realizar o concurso no início do ano que vem. Em geral, após a autorização, o prazo para a divulgação do edital é de seis meses.

O MTE possui um grande déficit de auditores-fiscais, com a carência sendo de mais de 5 mil servidores, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e também a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O órgão realizou concurso para o cargo pela última vez no ano passado. A seleção foi feita por meio de provas objetivas e discursivas, além de sindicância de vida pregressa. Foram cobrados conhecimentos de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direitos Humanos, Administração Geral e Pública, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Auditoria, Economia do Trabalho, Direito do Trabalho, Seguridade Social, Legislação Previdenciária, Segurança e Saúde no Trabalho, Legislação do Trabalho e Contabilidade Geral. O organizador foi o Cespe/UnB.


Estudo de Direitos Humanos exige muita leitura

O concurso para auditor-fiscal do Trabalho ainda não foi autorizado pelo Ministério do Planejamento, mas os futuros candidatos já devem se preparar, pois a concorrência promete ser grande. Entre as disciplinas incluídas na prova, Direitos Humanos chama atenção pela quantidade de conteúdo cobrado. De um total de 120 perguntas, a matéria teve 22 questões no último concurso, e a tendência é que este número seja mantido na próxima seleção. É o que acredita o professor do Concurso Virtual Fábio Ramos, que ainda deu dicas aos aspirantes ao cargo.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Simulado - Direitos Individuais

Olá, galerinha!

Vamos praticar um pouco de Direito Constitucional? Preparamos um simulado sobre Direito Individuais. Vamos treinar? 

1) (FCC/2014 – TCE/PI) Em certo processo, foi determinado pelo M.M. juiz a busca e apreensão judicial de um veículo que se encontra no interior da residência de Camila. Considerando que o veículo é de seu namorado, Feliciano, no tocante à violação de domicílio legal, sem o consentimento do morador, tratando-se de determinação judicial, o oficial de justiça que cumprirá o mandado

(A) somente poderá adentrar na residência de Camila com o consentimento de Feliciano, em razão da proteção à dignidade familiar prevista na Constituição Federal.

(B) poderá adentrar na residência, sem o consentimento de Camila, em quaisquer horários seja durante o dia ou durante a noite.

(C) não poderá adentrar na residência, em qualquer horário, sem o consentimento de Camila, uma vez que a Constituição Federal protege a inviolabilidade domiciliar.

(D) poderá adentrar na residência, sem o consentimento de Camila, somente entre as 6 e 22 horas.

(E) poderá adentrar na residência, sem o consentimento de Camila, porém somente durante o dia.

2) (FCC/2014 – AL/PE) Um indivíduo pretende tomar as providências jurídicas cabíveis em razão dos danos morais e materiais que sofreu, decorrentes de matéria jornalística produzida a seu respeito, com conteúdo inverídico, divulgada por empresa de comunicação. Para hipóteses como esta, a Constituição Federal assegura ao ofendido o direito

(A) de resposta, proporcional ao agravo, mas não o direito à indenização por dano material ou moral, tendo em vista a previsão constitucional da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação.

(B) de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material e moral.

(C) de resposta, proporcional ao agravo ou, então, o direito à indenização por dano moral e material, sendo vedado ao ofendido, sob pena de enriquecer ilicitamente, cumular o exercício do direito de resposta com o recebimento de indenização pelos danos sofridos.

(D) à indenização por dano material e moral, sendo incabível o direito de resposta, uma vez que a Constituição Federal prevê a liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação.

(E) de pleitear, junto ao órgão de fiscalização competente, a aplicação de penalidades administrativas ao autor da matéria, não cabendo o direito de resposta, nem indenização por danos materiais e morais, uma vez que a Constituição Federal assegura a liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação.

3) (FCC/2014 – TRT 2ªR) No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, é

(A) permitida a dissolução compulsória de associações, após trâmite do devido processo legal administrativo.

(B) livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de exigências profissionais previstas em lei.

(C) ampla e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos em todo território nacional, inclusive no caso de sindicatos e partidos políticos.

(D) permitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.

(E) garantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.

4) (FCC/2014 – TRT 2ªR) Considere as seguintes afirmativas:

I. O direito de reunião em locais abertos ao público deve ser exercido, segundo o texto constitucional, de forma pacífica, sem armas, com prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

II. É assegurada pela Constituição Federal a gratuidade das ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, dos atos necessários ao exercício da cidadania, bem assim, aos reconhecidamente pobres, do registro civil de nascimento e da certidão de óbito.

III. É cabível a impetração de habeas data em caso de violação do direito fundamental assegurado a todos de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse geral, ainda que, neste último caso, não diga respeito especificamente à pessoa do impetrante.

Está correto o que consta em

(A) II e III, apenas.
(B) I e II, apenas.
(C) II, apenas.
(D) I, II e III.
(E) I e III, apenas.

5) (FCC/2014 – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO) Considerando a disciplina constitucional relativa à liberdade de crença religiosa, conclui-se que é compatível com a Constituição Federal.

I. lei que determine a privação de direitos do indivíduo que, por motivo de crença religiosa, deixar de cumprir obrigação a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

II. lei municipal que institua IPTU (imposto sobre propriedade predial e territorial e urbana) sobre imóvel utilizado como templo religioso.

III. lei que assegure a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Está correto o que se afirma em

(A) I, II, apenas.
(B) II e III, apenas.
(C) I e III, apenas.
(D) III, apenas.
(E) I, II e III.

SÚMULAS E OJ’s COM RENZETTI: Alteração do Contrato de Trabalho

Prof. Rogério Renzetti
Olá, galerinha!

Vamos conferir as dicas do Professor Rogério Renzetti no Projeto Súmulas e OJ’s com Renzetti desta semana?

Bom, no vídeo de hoje, o professor irá falar um pouco sobre a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Ele vai comentar a Súmula 265 do TST e a OJ 159 da SDI I do TST. Como o professor sempre diz: “Súmula e OJ representam gabarito em prova! ”.

Vamos conferir?



Para fixar:

Súmula nº 265 do TST
ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.

OJ 159. DATA DE PAGAMENTO. SALÁRIOS. ALTERAÇÃO (inserida em 26.03.1999)
Diante da inexistência de previsão expressa em contrato ou em instrumento normativo, a alteração de data de pagamento pelo empregador não viola o art. 468, desde que observado o parágrafo único, do art. 459, ambos da CLT.

Bons estudos a todos!


NTC: Curso para Magistratura do Trabalho | Método Calvet

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Se você está se preparando para o concurso da Magistratura do Trabalho, não perca a oportunidade de fazer um excelente curso cujo maior objetivo é a sua aprovação: MÉTODO CALVET – CURSO PARA JUIZ DO TRABALHO – TURMA 3.

O curso, com duração de 170 horas, é composto das disciplinas: 
  • Direito Individual do Trabalho
  • Direito Coletivo do Trabalho
  • Direito Processual do Trabalho 

O curso é na modalidade online e abrange o programa de Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho e Direito Processual do Trabalho do concurso para Juiz do Trabalho, contendo material didática exclusivo por aula, exercícios objetivos de fixação da matéria por aula, além de vídeo aulas com o professor explicando e aprofundando o conteúdo.


Para maiores informações, acesse www.ntcdigital.com.br

LFG: Palestra Coaching para aprovação e técnicas de aprendizagem

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- Planejamento de Estudos;
- Técnicas de memorização;
- Mapas mentais;
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Aumente suas chances de se dar bem em provas para concursos e OAB.

Inscreva-se agora mesmo através do link http://goo.gl/MtegTZ

LFG – Conhecimento e Conquista.

terça-feira, 26 de agosto de 2014

SÚMULAS E JURISPRUDÊNCIAS: Direito Administrativo | Prof. João Paulo Oliveira

Olá, galerinha!

O nosso querido professor João Paulo Oliveira traz hoje uma dica sobre Direito Administrativo, destacando um entendimento do STJ.

O suicídio de detento gera, segundo o STJ, a responsabilidade do estado, uma vez que estando sob custódia, é dever do Estado proteger o preso, ainda que contra ele mesmo. Assim, o Estado deve atuar como garante daqueles que estão sob a sua custódia. Nestes termos:

EDcl no AgRg no REsp 1305259 / SC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL
2012/0034508-6
Relator(a) Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES (1141)
Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA
Data do Julgamento 15/08/2013
Data da Publicação/Fonte DJe 22/08/2013

Ementa PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DETENTO MORTO APÓS SER RECOLHIDO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. SUICÍDIO. OMISSÃO RECONHECIDA. EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

1. Nos termos consignado pelo acórdão ora embargado, foi reconhecida a presença dos requisitos necessários para a responsabilização objetiva do ente público ora embargante tendo em vista a ocorrência de suicídio de detento em unidade prisional. Não obstante, houve omissão no que tange à presença ou não, no caso em concreto, de nexo de causalidade entre suposta ação/omissão estatal que teria resultado a morte de detento em virtude de ato por ele mesmo praticado (suicídio).

2. Embora no acórdão recorrido tenha sido afirmada a culpa exclusiva da vítima - e assim afastado o nexo de causalidade - é de se ressaltar que, no caso em concreto, a relação que deve ser estabelecida é entre o fato de ele estar preso sob a custódia do Estado. Conforme muito bem ressaltado pela Exmo. Senhor Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI em seu voto relativo ao recurso especial nº 847.687/GO, "o Estado tem o dever de proteger os detentos, inclusive contra si mesmos. Não se justifica que tenha tido acesso a meios aptos a praticar um atentado contra sua própria vida. Os estabelecimentos carcerários são, de modo geral, feitos para impedir esse tipo de evento. Se o Estado não consegue impedir o evento, ele é o responsável". (REsp 847.687/GO, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/10/2006, DJ 25/06/2007). Precedentes do STJ e do STF.

3. Portanto, no caso em concreto, embora afastada pelo Tribunal a quo, é inegável a presença do nexo de causalidade a autorizar a responsabilização civil do ente público pela morte do detento em virtude de suicídio.

4. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

PROCESSO DO TRABALHO: Dica sobre princípios | Prof. Rogério Renzetti

Olá, galerinha!

Na dica do RR de hoje, o professor Rogério Renzetti traz o PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.

O princípio da CONGRUÊNCIA, também chamando de princípio da CORRELAÇÃO e ADSTRIÇÃO, significa que o juiz só poderá decidir em relação ao que foi pleiteado. O magistrado não poderá proferir sentença ALÉM, FORA ou AQUÉM do pedido. Resumindo: sentença extra petita, ultra petita e citra petita.

A sentença citra petita pode ser impugnada através dos embargos de declaração (omissão). As sentenças ultra ou extra petita se submetem ao recurso ordinário.

TRABALHO não dá trabalho.

Bons estudos!

Polícia Federal: MJ aprova contratação da organizadora do concurso para agente

A organizadora do concurso para 600 vagas de agente da Polícia Federal (PF) deverá enfim ser conhecida nos próximos dias. Como era esperado, o processo para a contratação da instituição escolhida deixou a Assessoria Jurídica do departamento na última semana e foi submetida, no último dia 21, à Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça. A Assessoria de Imprensa da pasta informou, na tarde desta segunda, 25, que o processo foi aprovado e devolvido ao departamento para que a contratação seja concluída. O nome da organizadora deverá se tornar público nos próximos dias, por meio do extrato de dispensa de licitação, que será divulgado no Diário Oficial da União (DOU). Especialistas acreditam tratar-se mais uma vez do Cespe/UnB, tradicional organizador dos concursos do departamento.

Após efetivar a contratação da organizadora, a PF deverá levar poucos dias para divulgar o edital de abertura do concurso. O prazo para a publicação do documento, de seis meses, a contar da autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, vai até 27 de setembro. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas a partir de novembro (em todas as capitais), observando-se o intervalo mínimo de 60 dias a contar da publicação do edital. Além das provas escritas, o concurso será composto avaliações física, médica e psicológica, além de investigação social e curso de formação.

O ingresso no cargo é de agente é limitado àqueles que possuam o ensino superior completo em qualquer área e carteira de habilitação, na categoria B ou superior. A remuneração inicial oferecida é de R$7.887,33, já com o auxílio-alimentação, no valor de R$373. Em janeiro do ano que vem, o valor passará a ser de R$9.075,20. A lotação inicial é, preferencialmente, em unidades na região da Amazônia Legal e em áreas de fronteira, o que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.



Fonte: Folha Dirigida

INSS: Instituto já discute distribuição das vagas pelos cargos

Nesta terça-feira, dia 26, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se reunirá com a Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), para avaliar o novo pedido de concurso feito ao Ministério do Planejamento. O presidente da Anasps, Alexandre Barreto, informou que ainda está analisando a nova solicitação, para saber se houve uma divisão correta do número de vagas pelos cargos. Segundo Alexandre, o fato do acréscimo de vagas ter ocorrido nas funções de analista e perito médico, não havendo aumento na de técnico, pode não resolver o atual problema de pessoal da autarquia, já que o último cargo é o que tem mais necessidade. As partes irão se reunir para debater o assunto.

O fato é que o INSS solicitou ao Planejamento 4.730 vagas, sendo 2 mil para técnico do seguro social, 1.150 de perito médico e 1.580 de analista do seguro social. O processo de autorização encontra-se desde abril no mesmo setor, o Departamento de Modelos Organizacionais e Força de Trabalho dos Setores Social e de Desenvolvimento Econômico Produtivo (Desep/Segep). A expectativa é de que a autorização do concurso seja divulgada este ano. O instituto, porém, está otimista quanto à autorização, segundo informou a sua presidência. De acordo com a autarquia, há um bom diálogo com o Planejamento, que sabe da sua grande necessidade de pessoal. Além disso, a intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que por meio de auditoria recomendou a realização do certame, é uma boa influência, e deverá acelerar o processo.

A necessidade ficou evidenciada após dados informados pelo próprio INSS: no período entre 2010 e abril de 2013, havia uma vacância de 5.054 servidores, sendo 3.253 somente na carreira de técnico do seguro social. A informação veio da nota técnica enviada ao Planejamento, para justificar a abertura do concurso. Ficaram vagos 1.107 cargos em 2010, 835 em 2011, 906 em 2012 e 405 até abril de 2013, somente na carreira de técnico do seguro social. Como a média é de quase mil vacâncias por ano, tendo como base esses números, estima-se que existam atualmente mais de 4 mil vagas em aberto para serem preenchidas somente nesta carreira. Além disso, há cerca de 10 mil servidores em condições de requerer a aposentadoria.

O cargo de técnico exige o nível médio e tem remuneração de R$4.400,87, já incluindo auxílio-alimentação de R$373 e gratificação de atividade executiva e de desempenho de atividades do Seguro Social. A função de perito médico, por sua vez, requer graduação em Medicina e inscrição no conselho regional da categoria. O rendimento é de R$10.056,80, incluindo a gratificação de desempenho de atividade de perícia médica previdenciária. Já para concorrer às vagas de analista, que proporciona rendimento de R$7.147,12, incluindo o auxílio-alimentação, será necessário curso superior específico, cujas áreas contempladas ainda não foram informadas.

COMPARTILHANDO DÚVIDAS: Direito Previdenciário | Professor Italo Romano

Olá, galerinha!

Vamos compartilhar dúvidas? Vejamos:

DÚVIDA 1
Quando o segurado falece e a esposa recebe PM, caso ele case novamente, perderá o benefício?
Se o segundo marido morrer, ela não poderá acumular duas pensões por morte, devendo a mesma escolher a mais vantajosa?

RESPOSTA 1
Se casar-se novamente, não perde o benefício.
Em relação à segunda pergunta, as pensões não são acumuláveis e, neste caso, é facultado ao dependente optar pela pensão mais vantajosa.

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DÚVIDA 2
Se o segurado exerce, concomitantemente, duas atividades, por exemplo como CI e empregado, ele deverá contribuir duas vezes? Terá direito a duas aposentadorias?

RESPOSTA 2
Isso. Aquele que exerce, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma dessas atividades. Porém, não é permitido o recebimento conjunto de mais de uma aposentadoria.

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DÚVIDA 3
Se pessoa trabalhava como empregado e também como servidor público (por exemplo, é professor e também tem um cargo de técnico do Seguro Social), ela terá direito a duas aposentadorias?

RESPOSTA 3
Neste exemplo citado sim. Contribuirá em relação a cada um dos regimes e receberá duas aposentadorias, pois são regimes distintos (RGPS e RPPS).

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DÚVIDA 4
Quando o beneficiário pelo salário maternidade morre, o benefício passa para o companheiro / esposo. Este deverá ser afastado do trabalho ou o esposo começa a receber pensão por morte direto ou ainda poderá escolher entre um e o outro?

RESPOSTA 4
Como a previsão do recebimento do SM pelo esposo é recente, não houve determinação expressa sobre acumulação dos referidos benefícios. Pelas regras anteriores, não há impedimento de receber PM e SM conjuntamente. Por exemplo, uma viúva que recebe PM, pode casar-se novamente e engravidar. Receberá o SM conjuntamente à PM.

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DÚVIDA 5
Salário maternidade para EMPREGADO é pago pela empresa? O INSS ressarce a empresa?

RESPOSTA 5
Isso. Neste caso, a empresa faz a compensação quando do recolhimento das suas contribuições.

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DÚVIDA 6
O salário maternidade da avulsa e DOMÉSTICA não observa o teto previdenciário?

RESPOSTA 6
Neste caso, é o SM da segurada empregada e trabalhadora avulsa.

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Esperamos que tenham gostado e esclarecidos algumas dúvidas. Bons estudos a todos!!!

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

Mais de 110 concursos abertos reúnem 18,2 mil vagas no país

Pelo menos 116 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (25) e reúnem 18.251 vagas para cargos em todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 19.383,88 na Defensoria Pública e no Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Os órgãos que abrem inscrições nesta segunda para 713 vagas são os seguintes:

ü  Câmara Municipal de Batatais (SP);
ü  Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap);
ü  Prefeitura de Bandeirante (SC);
ü  Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia (MT);
ü  Prefeitura de Embu-Guaçu (SP);
ü  Prefeitura de Guarani das Missões (RS);
ü  Prefeitura de Mairiporã (SP);
ü  Prefeitura de Nova Xavantina (MT);
ü  Prefeitura de Rodolfo Fernandes (RN);
ü  Prefeitura de Uberlândia (MG);
ü  Prefeitura de Várzea Grande (MT); e
ü  Tribunal de Contas de Goiás.

Fonte: G1