A Polícia Federal (PF) divulgou na última quarta-feira, dia 17, que serão
publicados até o dia 30 deste mês os editais de retificação do concurso para 600 vagas de escrivão, delegado e
perito, para a inclusão da reserva de vagas para deficientes, conforme
determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Já as provas objetivas e
discursivas serão aplicadas no próximo mês de julho. O departamento informou
também que as inscrições serão reabertas para todos os interessados em
concorrer às vagas oferecidas e não apenas para os deficientes. O novo prazo
ainda será informado.
A PF explicou que aqueles que já
haviam feito a inscrição poderão optar por continuar no concurso ou solicitar a
devolução da taxa, que foi de R$ 125 para escrivão e de R$ 150 para delegado e
perito. Os que quiserem permanecer na disputa poderão alterar a opção de local
de prova, de acordo com as possibilidades previstas no edital, e também mudar a
inscrição para concorrer para as vagas reservadas a deficientes, desde que
atendam as exigências previstas no edital retificado. O departamento lembrou
ainda que o STF determinou que haja uma reserva de vagas para pessoas com
deficiência nos cargos policiais, observando que esses candidatos serão
submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade de condições com
os demais concorrentes do concurso. A seleção foi suspensa pelo STF em julho do
ano passado, em atenção a pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Os requisitos básicos do cargo de
escrivão são o ensino superior completo em qualquer área e a carteira de
habilitação, na categoria B ou superior. Para delegado, a escolaridade
necessária passar a ser o bacharelado em Direito. No caso de perito, a formação
superior necessária varia conforme a área pretendida (são 13). As remunerações
iniciais são de R$ 7.887,33 para escrivão e de R$ 14.410,11 para delegado e
perito. Os valores já incluem o auxílio-alimentação, de R$ 373. Leia abaixo a
nota de retomada deste concurso:
"A Polícia Federal informa que será retomada a realização do
concurso público para os cargos de delegado, perito e escrivão, que haviam sido
suspensos em julho de 2012, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O
STF determinou que haja uma reserva de vagas para os portadores de necessidades
especiais (PNE) nos cargos policiais, ao mesmo tempo em que ratifica que tais
candidatos sejam submetidos a todos os testes, avaliações e exames em igualdade
de condições com os demais concorrentes do concurso.
Os editais de retificação do certame serão publicados até o próximo dia
30 de abril. Já as provas objetivas e discursivas serão aplicadas no mês de
julho de 2013. Serão reabertas novas inscrições para todos os candidatos
interessados em concorrer aos referidos cargos, sejam eles PNE ou não.
Os postulantes que já haviam feito a inscrição terão a opção de
continuar participando do concurso ou solicitar a devolução do valor da taxa de
inscrição. Além disso, eles poderão alterar o local de prova, de acordo com as
opções do edital, e também mudar sua inscrição para concorrer como PNE, desde
que atendam as exigências previstas no edital retificado. Uma vez mais a
Polícia Federal reafirma seu compromisso com a legalidade, com o estrito
cumprimento das ordens judiciais, e busca assim oferecer total igualdade de
condições aos que pleiteiam integrar essa honrosa instituição".
Novo concurso será autorizado em breve
A autorização de um novo concurso para PF está
cada vez mais próxima. Segundo fonte no Ministério do Planejamento, o processo
referente a solicitação de 1.200 vagas de agente, escrivão e delegado foi
validado pela Consultoria Jurídica da pasta e agora depende de um parecer
favorável da Secretaria Executiva, para, em seguida, ser submetido à avaliação
final da ministra Miriam Belchior, titular da pasta. A realização do concurso
este ano já está pactuado com a Casa Civil da Presidência da República, como
informou o Ministério da Justiça ainda em 2012. Os requisitos e a remuneração
para agente são idênticos aos de escrivão.
Fonte: Folha Dirigida
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