Olá, galerinha!
Separamos para vocês mais uma
questão de Direito Tributário. Veja:
(AFPS/CESPE) Tributo é a prestação pecuniária compulsória, em moeda, ou
cujo valor nela se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante
atividade administrativa plenamente vinculada, que não constitua sanção de ato
ilícito, ressalvado o caso de ato ilícito que requeira reparação em virtude de
guerra. ( )
Você marcaria certo ou errado?
Confira abaixo o gabarito e
comentários do Professor Italo Romano em relação à questão!
Comentário
A definição de tributo constante do art. 3º do CTN ressalva
expressamente que o tributo não constitui sanção de ato ilícito em situação
alguma. Dessa forma, o tributo, sem exceção, não pode ser confundido com
punição por cometimento por parte do sujeito passivo de ato ilícito.
A questão está errada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário