Olá, galerinha!
Em Direito Constitucional, um dos
assuntos que sempre é cobrado em provas de concursos é Direitos e Deveres
Individuais e Coletivos. Separamos para vocês duas questões sobre esta parte
da matéria. Vamos gabaritar?
Questão 01
(CESPE/2013 - CNJ - Técnico Judiciário) Considere que determinada
associação seja ré em ação judicial que pleiteie a suspensão de suas
atividades. Nessa situação hipotética, caso o juiz competente julgue procedente
o pleito, será necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão judicial
para que a referida associação tenha suas atividades suspensas.
Questão 02
(CESPE/2013 - CNJ - Técnico Judiciário) Em tempo de paz, a liberdade de
locomoção dentro do território nacional é ampla, para os nacionais e os
estrangeiros residentes e não residentes que tenham ingressado regularmente no
país.
Questão 01 – Gabarito Errado
Observe Art. 5º ...
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter
suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso,
o trânsito em julgado;
Portanto, exige-se trânsito em julgado no caso de dissolução de
associação apenas.
Questão 02 – Gabarito Certo
Observe Art. 5º ...
XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz,
podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele
sair com seus bens;
É isso, galera! Bons estudos!
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