Olá, galerinha! Como vão os
estudos?
Que tal resolvermos duas questões
de Direito Constitucional? Escolhemos
duas questões recentes cobradas pelo Cespe/Unb. Vamos gabaritar?
Questão 01 - (CESPE - 2013 - CNJ - Analista
Judiciário)
Serão considerados equivalentes
às emendas constitucionais os tratados internacionais sobre direitos humanos
referendados em ambas as Casas do Congresso Nacional em dois turnos de votação
e por um terço dos respectivos membros.
( ) Certo
( ) Errado
Questão 02 – (CESPE - 2013 - TRT - 10ª Região)
Estará em conformidade com a CF
lei que condicione o acesso ao Poder Judiciário ao esgotamento das vias
administrativas, pois a CF autorizou a existência da jurisdição condicionada ou
instância administrativa de cunho forçado.
( ) Certo
( ) Errado
Confira os gabaritos!
Questão 01 – Gabarito Errado.
Questão 02 - Gabarito Errado.
Questão 1 - Errada, pois, de acordo com o Art.5, LXXVIII - § 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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