Olá, galerinha! Tudo bem?
Separamos duas questões sobre a
Lei nº 8.112/90 para que vocês possam treinar um pouquinho. Vejamos:
Questão 01
(CESPE/2013 – TC/DF – Procurador)
A anulação do ato de demissão de servidor, por decisão judicial, com a
respectiva reintegração, tem como consequência lógica a recomposição integral
dos direitos do servidor demitido, em respeito ao princípio da restitutio in integrum, salvo no que se
refere ao ressarcimento dos vencimentos que seriam pagos no período em que foi
indevidamente desligado do serviço público. (
)
Questão 02
(FCC/2011 – TRT/RJ - Juiz do
Trabalho) A Lei Federal no 8.112/90 e suas alterações, que disciplina o regime
jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações
federais, ao dispor sobre o provimento de cargos públicos, estabelece:
a) a possibilidade de provimento de cargos em
comissão independentemente de prévio concurso público, reservado o percentual
de 20% (vinte por cento) de funções dessa natureza para integrantes da
carreira.
b) requisitos básicos para a investidura,
entre os quais a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos,
aptidão física e mental e idade mínima de 21 anos.
c) a obrigatoriedade de reserva de até 20% das
vagas oferecidas em concurso para portadores de deficiência, verificada a
compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo.
d) as formas derivadas de provimento:
promoção, reversão, readaptação, reintegração e transposição.
e) obrigatoriedade de prévio concurso público
de provas e títulos para o provimento de cargos efetivos de nível superior.
Gabarito 01 – Errado
Gabarito 02 – C
Bons estudos!
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