quarta-feira, 8 de maio de 2013

Resolvendo Questões: Direito Previdenciário


Olá, galerinha!!!

Nesse final de semana acorreu a prova para Analista de RH do SERPRO. A banca examinadora foi o Cespe/UnB. Tivemos algumas questões de Dir. Previdenciário, abaixo seguem duas delas.

Questão 01
(SERPRO/CESPE/2013) Os trabalhadores sob o RGPS devem, obrigatoriamente, recolher a contribuição previdenciária que incide sobre a remuneração mensal. Essa obrigação é extensível aos aposentados e pensionistas desse regime. (    )

Questão 02
(SERPRO/CESPE/2013) A legislação de regência do RGPS confere ao empregador doméstico a obrigação de arrecadar e recolher a contribuição previdenciária do segurado empregado doméstico que lhe presta serviços, juntamente com a parcela a seu cargo. (   )

Vamos aos gabaritos?


Questão 01 – E
Questão 02 – C

Bons estudos!

2 comentários:

  1. Vamos fundamentar?

    Questão 01:

    Lei nº 8.1212/90

    I - a empresa é obrigada a:

    a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração;

    b) recolher os valores arrecadados na forma da alínea a deste inciso, a contribuição a que se refere o inciso IV do art. 22 desta Lei, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência;

    c) recolher as contribuições de que tratam os incisos I e II do art. 23, na forma e prazos definidos pela legislação tributária federal vigente;


    Gabarito: Errado.


    Questão 02:

    Decreto nº 3.048/99

    Art. 216 ...

    VIII - o empregador doméstico é obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado doméstico a seu serviço e recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo, no prazo referido no inciso II, cabendo-lhe durante o período da licença-maternidade da empregada doméstica apenas o recolhimento da contribuição a seu cargo, facultada a opção prevista no § 16;

    Gabarito: Correto

    Bons estudos!

    Por Isabelly Sarmento.

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