Tramitando em caráter
terminativo, o PLS 74/2010, de autoria do ex-senador Marconi Perillo, será
votado pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta
quarta-feira, dia 19. A matéria quer a regulamentação da realização de
concursos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal. Se aprovado, sem que nenhum senador interponha recursos para
apreciação em plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O relator do PLS 74/2010 é o senador Rodrigo
Rollemberg (PSB/DF), que pediu a aprovação da proposta. A matéria visa
estabelecer a proibição de concursos apenas para cadastro de reserva e a
abertura de novo concurso sem que os habilitados no processo anterior tenham
sido convocados, bem como o tempo mínimo entre o edital e a realização da
prova; prazos de inscrição; critérios de correção das provas; valor máximo das
taxas de inscrição; garantia de convocação dos aprovados dentro do número de
vagas; punições no caso de quebras de sigilo ou venda de gabaritos, entre
outras questões.
Fonte: Folha Dirigida
Nenhum comentário:
Postar um comentário