Aqueles que estão se preparando
para concursos do governo federal já autorizados ou com edital publicado não
têm razão para se preocupar com a economia de R$ 2,5 bilhões nas despesas com
pessoal e encargos sociais prevista para 2013, anunciada na última
segunda-feira, dia 22, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Conforme
ressaltou o Ministério do Planejamento, esses concursos serão realizados normalmente.
Com isso, estão mantidas seleções como as do
Banco Central (BC) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujos
editais estão prestes a serem divulgados, assim como as do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e da área administrativa da
Polícia Federal (PF), para as quais a publicação do edital pode ocorrer em
agosto. O mesmo vale para concursos já abertos, como o do Ministério da
Fazenda, para cargos de nível superior, e o da Polícia Rodoviária Federal, para
mil vagas de policial, entre outros.
Foi esclarecido que o que será
afetado pela redução nos gastos em 2013 serão os novos ingressos. Entretanto,
serão preservadas as contratações de professores e técnicos para a ampliação
das redes de universidades e de escolas técnicas, as vagas na área ambiental,
na área de infraestrutura e na área de combate a desastres naturais. "Para
as demais áreas, nós estamos adiando essas contratações. Algumas ainda para
este ano, e outras, estamos reavaliando quando elas deverão ser realizadas.
Sempre, é importante dizer, respeitando os prazos legais estabelecidos quando
os concursos foram abertos", afirmou a ministra Miriam, durante a
apresentação, na última segunda, das medidas anunciadas pelo governo para
consolidar o chamado pacto pela responsabilidade fiscal. Ao todo, os gastos
foram reajustados em R$10 bilhões, sendo R$5,6 bilhões em despesas obrigatórias
e R$4,4 bilhões em discricionárias (sem obrigatoriedade).
Sílvia Felismino explicou que o
sindicato tem trabalhado para que essas admissões possam ocorrer, apesar do
anúncio feito pelo governo. "Estamos trabalhando nessa linha. Não temos
resposta negativa nem positiva, mas acho que o governo está sensível à nossa
situação", disse a sindicalista, considerando encontros realizados antes
da divulgação da redução dos gastos, mas nos quais, segundo ela, já havia
conhecimento da medida.
Adiamento de novos concursos é apenas hipótese, até o momento
As razões citadas pela presidente
do Sindireceita para justificar a convocação dos excedentes do concurso de 2012
são basicamente as apresentadas pela própria Receita Federal para racionalizar
a necessidade de autorização de novo concurso não só para analista, mas também
para auditor-fiscal. O Planejamento analisa solicitação nesse sentido (para
1.600 vagas de analista e 1.400 de auditor), mas segundo foi informado pela
pasta, na última quarta-feira, 24, existe a possibilidade de não serem
concedidas novas autorizações de concurso este ano.
No mês passado, o Ministério da
Fazenda havia informado que esperava contar com a autorização a tempo de
realizar a seleção ainda este ano. "Não sei se sai outro concurso em 2013,
mas vamos cobrar para que isso aconteça. E se não acontecer, que seja feito no
início de 2014", cobrou Sílvia Felismino, do Sindireceita. O secretário-geral
da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef),
Josemilton da Costa, criticou a possibilidade do governo segurar a liberação de
novos concursos em 2013. "A Condsef entende que essa é uma política
equivocada. O serviço público não funciona sozinho. Investimento em segurança
pública precisa de contratação de mais policiais, e em saúde, de mais médicos,
de enfermeiros."
A ministra Miriam Belchior
afirmou, na última segunda, 22, que o governo passará um "pente-fino"
nos cargos de caráter administrativo. Segundo explicou o Planejamento, todos os
concursos para a área de apoio dos ministérios passarão por nova análise e
serão autorizados caso a caso. Com relação a isso, Josemilton da Costa, da
Condsef, alertou para o risco de terceirização dessas funções. "Hospitais
e escolas não funcionam só com a atividade-fim. São necessários servidores da
área administrativa para conduzir processos de licitação, contratos, parte de
logística. No caso da área fiscal, por exemplo, o que o auditor faz é lavrar o
auto de infração. O servidor administrativo é quem faz valer esse auto",
argumentou.
De acordo com o Ministério do
Planejamento, o concurso para a área de apoio do Ministério da Fazenda (para
até 2 mil vagas de assistente técnico-administrativo), cujas vagas devem
justamente atender a Receita Federal, está entre os que podem ficar para o ano
que vem. No fim do mês passado, a secretária de Gestão Pública do Planejamento,
Ana Lúcia Brito, havia informado à FOLHA DIRIGIDA que esse concurso estava
previsto para este segundo semestre. Mas segundo a pasta, a ministra deixou
claro que a Fazenda é um dos ministérios cujos concursos passarão por
"reavaliação sobre o melhor momento de realizá-los".
Apenas dois dias após o anúncio
das medidas de austeridade, o Planejamento autorizou o Ministério da Defesa a
contratar 368 profissionais por meio de processo seletivo simplificado. As
contratações, no entanto, serão para atender à necessidade temporária de obras
e serviços de engenharia nos aeroportos da Região Amazônica, sob a
responsabilidade da Aeronáutica.
Especialistas estão otimistas e pedem tranquilidade aos candidatos
Luan Monteiro
A história dos anos anteriores se
repete. Como fez em 2011 e 2012, o governo federal anunciou um novo corte no
orçamento. Com isso, alguns concursos poderão ser prejudicados. Somente
seleções em áreas prioritárias deverão ser autorizadas. Até mesmo as
convocações de concursos homologados não serão realizadas em um primeiro
momento, mas os prazos dos concursos serão respeitados. Apesar disso,
especialistas garantem que os concurseiros não devem se desesperar. "Alguns
concursos, como o da Receita Federal, são essenciais e serão realizados. É
arrecadação, o governo não irá cortar nesse setor. A experiência de anos
anteriores mostra isso", diz o professor Carlos Eduardo Guerra, fundador
do Centro de Ensino Guerra de Moraes. A opinião do professor Wilson Granjeiro,
fundador do Gran Cursos, vai ao encontro com a de Guerra. "O governo nos
últimos anos só vem realizando concursos prioritários, não irá mudar muita
coisa. E as principais seleções deverão ser mantidas. Somente serão repensados,
adiados aqueles concursos menores, para cargos administrativos dos ministérios.
Os candidatos não devem se preocupar", declara.
Ambos criticam a forma como o
governo resolve cortar gastos e o excesso de cargos de confiança. "O
governo está no foco errado, tem que reduzir os 200 mil terceirizados, que
custam três vezes mais que um servidor concursado. Reduzir essa quantidade
absurda de cargos comissionados, diminuir os ministérios. Deve cortar em locais
em que cabe cortar, não em atividades estratégicas", comenta o professor
Granjeiro. "Cortar concursos é um erro. Eles devem reduzir despesas com
cargos de confiança, ministérios, que não são gastos essenciais, diferentemente
dos concursos", diz Guerra.
Até 2010, o governo federal
realizou uma série de concursos. A partir de 2011, o número de seleções foi
reduzido, portanto, mesmo quando ocorrem os anúncios de corte no orçamento, não
acontecem mudanças significativas, segundo os dois especialistas. Segundo
Guerra, o governo não aguenta muito tempo nessa política de redução em
concursos. "Já é o terceiro ano que o governo segue por esse caminho de
redução nas seleções. Isso dura dois, três meses, e depois volta ao normal. Tem
sido assim nos últimos anos, e acredito que será novamente. O governo federal
necessita de pessoal. Pessoas estão se aposentando, portanto, é necessária a
realização de concursos. A política de contratações não deverá ser tão
alterada", afirma.
Para Granjeiro, o governo não tem
como suportar um grande período sem a realização de concursos. "Nos
últimos anos, mais de 180 mil servidores deixaram o serviço federal. A maioria
por aposentadoria, e essas pessoas não foram substituídas. A situação está
muito complicada, a população está crescendo, e agora está nas ruas exigindo um
serviço público de mais qualidade, exigindo mais do governo. É essencial a
substituição do pessoal que saiu, e a contratação de novos servidores. Somente
assim os desejos da população serão atendidos", declara.
Para aqueles candidatos que já
foram aprovados em concursos e estão na espera da convocação, Granjeiro
aconselha manter a tranquilidade. "Eles devem ficar tranquilos, as
convocações irão ocorrer, seja até o final do ano, ou em 2014. Mas eles
garantiram as suas vagas. Então, esperem e aproveitem esse tempo para se
prepararem para outros concursos. Em breve, o governo terá que voltar a
convocar, eles não têm uma margem para economizar nos concursos públicos. Estão
o tempo todo precisando de servidores", comenta. O professor Guerra segue
a mesma linha. "Esperem, as convocações irão acontecer. O governo já disse
que irá respeitar os aprovados."
Os concurseiros que sonham com um
cargo público federal e que estão em uma longa jornada em busca desse objetivo
não devem desanimar com esse corte no orçamento. "Não muda nada. Se você
quer alcançar seu objetivo, tem que continuar estudando, mantendo o foco. O
concurso irá sair, pode não ser agora, mas será um pouco depois. No final das
contas, as seleções irão ocorrer, e quem manteve o pique, continuou na batalha,
levará uma enorme vantagem sobre aquele que parou, desanimou", diz Carlos
Eduardo Guerra. Para Granjeiro, o candidato deve aproveitar e se preparar ainda
mais. "O concurseiro vai ganhar tempo para estudar, tem que aproveitar e
focar ainda mais. Além disso, concursos estaduais, municipais e de estatais
irão continuar acontecendo. Não desanimem."
Granjeiro, que também é
coordenador do Movimento pela Moralização dos Concursos, faz uma cobrança ao
governo federal. "Que o governo cumpra o que foi acordado com o Ministério
Público e Tribunal de Contas, e substitua os terceirizados. Que se respeite a
Constituição Federal, e se contrate através de concursos, que é a forma
honesta", finaliza.
Fonte: Folha Dirigida
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