No Contagem Regressiva AFT/2013 de
ontem (23/07), a dica do Professor Luís Gustavo foi sobre IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. Vamos praticar um pouco mais sobre este assunto?
Questão 01
(CESPE/2013 – MPU) A perda da
função pública é sanção aplicável àqueles que pratiquem atos de improbidade
administrativa que importem enriquecimento ilícito ou que gerem lesão ao
erário, mas não aos que pratiquem atos de improbidade que atentem contra os
princípios da administração pública. (
)
Questão 02
(CESPE/2013 – MPU) A lei
caracteriza como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento
ilícito a conduta do servidor público que implique o uso, em proveito próprio,
de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial de órgãos
e entidades da administração pública. (
)
Questão 03
(CESPE/2008 – MC) Constitui ato
de improbidade administrativa que causa lesão ao erário celebrar contrato ou
outro instrumento que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por
meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei ou
celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia
dotação orçamentária. ( )
Questão 04
(CESPE/2013 – INPI) A perda da
função pública e a suspensão dos direitos políticos do servidor acusado de
improbidade administrativa só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença
condenatória, não podendo, assim, ser o agente público afastado de seu cargo,
emprego ou função durante a instrução processual. ( )
Questão 05
(CESPE/2013 – TRT 10ª Região) Qualquer
cidadão brasileiro é parte legítima para ingressar com ação judicial voltada à
condenação de autoridade pública pela prática de ato de improbidade
administrativa. ( )
01 – E
02 – C
03 – C
04 – E
05 – E
Bons estudos!
Muito bom
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