segunda-feira, 9 de setembro de 2013

HORA DE TREINAR: Questão de Direito Previdenciário

 Olá, galerinha!

Segue abaixo uma questão proposta de Direito Previdenciário. A mesma foi cobrada na prova do TRT 6ª Região e relaciona-se com o assunto PRINCÍPIOS DA SEGURIDADE SOCIAL. Vamos treinar?

(FCC/2013 – TRT 6ª Região) Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

a) irredutibilidade da base de financiamento e caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

b) uniformidade da base de financiamento e caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

c) diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

d) equidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.

e) seletividade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Vejam a fundamentação legal:

CF/88 – Art. 194, Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

Gabarito: C

Lembrem-se da Mandala dos Princípios sugerida pelo professor Italo Romano!

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