Vamos a uma valiosa dica de
Direito Constitucional para os próximos concursos:
Embora o Brasil não tenha
Territórios Federais nos dias de hoje, já os teve no passado e pode voltar a
tê-los, por expressa previsão constitucional. Se porventura isso se
concretizar, cada Território elegerá 4 Deputados Federais, independentemente de
sua população, conforme previsto no art. 45, §2º, da CF.
Veja como este tema foi
recentemente cobrado em prova de concurso pela Fundação Carlos Chagas:
(FCC – 2013 – PGE – BA – Analista – Área de Apoio Administrativo) Os
Territórios serão representados no Congresso Nacional por
(A) oito deputados e três
senadores.
(B) quatro deputados e três
senadores.
(C) cinco deputados.
(D) oito deputados.
(E) quatro deputados.
Gabarito: E
Sigam firmes na preparação.
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