Em audiência pública realizada na
Câmara dos Deputados na última terça-feira, dia 5, o deputado federal Edinho
Bez (PMDB/SC), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle,
solicitou ao subsecretário adjunto da Secretaria de Gestão Pública (Segep) do
Ministério do Planejamento, Mauro Henrique Pessoa, à apresentação, até o dia 30
deste mês, de uma posição quanto a convocação dos 736 excedentes do último
concurso para analista-tributário da Receita Federal, aberto no ano passado. As
informações são do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita
(Sindireceita).
Segundo noticiou em seu site o Sindireceita,
Mauro Henrique comprometeu-se a analisar a possibilidade de convocação de
aprovados para o preenchimento das vagas que correspondam às vacâncias não
onerosas. De acordo com o sindicato, 45 aprovados não tomaram posse e existem
mais de 250 vagas relativas a servidores que passaram em concurso para outro
cargo dentro da Receita, além da previsão de outras vacâncias em função de
aprovação em outras seleções. “São quase 300 vagas em aberto, além dos 50% que
já estavam previstos. Assim, o orçamento não pode ser desculpa, o que falta é
decisão política”, criticou a presidente do Sindireceita, Silvia Felismino.
O presidente da Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde a audiência foi realizada,
deputado Roberto Santiago (PSD/SP), destacou a importância da convocação de
mais aprovados no concurso de analista para o programa do governo federal que
determina o funcionamento ininterrupto de portos e aeroportos brasileiros.
“Funcionar 24 horas por dia não é o navio ancorar e ficar parado no porto. É
ter também o servidor para acelerar a movimentação de mercadorias. Não tenho a
menor dúvida de que a contratação desses analistas tributários aumentará a
agilidade em mais de 30% nos portos”, avaliou o parlamentar.
O deputado Ronaldo Nogueira
(PTB/RS), autor do requerimento para a realização da audiência pública, afirmou
que seguirá utilizando a tribuna da Câmara para reforçar a necessidade de
convocação dos excedentes do concurso de analista. “Até porque não acho justo
fazer outro concurso público, que gera gastos, quando existe um grupo apto a
tomar posse”, afirmou. Apesar do argumento do deputado, a Receita tem até
fevereiro do próximo ano para chamar os excedentes do último concurso, que é
quando termina a validade da seleção. A partir daí, a contratação de mais
servidores terá que ser feita por meio de novo concurso. No mês passado, o
deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) encaminhou mensagem à Presidência da
República solicitando, por meio de Despacho Presidencial, a nomeação de todos
os aprovados fora do número de vagas no concurso vigente e ainda a imediata
abertura de novo concurso para analista-tributário.
Pelo menos desde abril deste ano
o Ministério do Planejamento já analisa pedido para a abertura de novo concurso
para analista-tributário e também para auditor-fiscal da Receita Federal. Foram
solicitadas 3 mil vagas, sendo 1.600 de analista e 1.400 de auditor. Ambos os
cargos têm como requisito o ensino superior completo em qualquer área e
proporcionam remuneração inicial de R$ 8.768,88 e R$ 14.653, respectivamente,
incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 373.
Fonte: Folha Dirigida
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