Foi aprovado na madrugada de 18
de dezembro, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
para 2014. O texto já foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O anexo V
do PLOA permite que os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e
também o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério
Público façam 67.747 novas contratações - 1.069 a mais do que o previsto no
projeto inicial, que havia sido entregue em setembro pela ministra do
Planejamento, Miriam Belchior. Este é o maior número de autorizações dos
últimos cinco anos. As novas contratações serão feitas através de novos
concursos e convocações de concursos anteriores. Das contratações que poderão
ser realizadas, 6.001 vagas estão previstas para a substituição de
terceirizados.
No Executivo, foi aprovada a
criação de 43.405 vagas e provimento de 59.571. O Legislativo poderá criar até
234 vagas, com provimento de 931. Já no Judiciário, 1.741 vagas poderão ser
criadas e 6.033 preenchidas, enquanto que no Ministério Público da União (MPU),
esses números são de 2.299 e 1.212, respectivamente. No total, foi autorizada a
criação de 47.679 novos cargos. O anexo V do Ploa é a parte em que constam as
autorizações relativas a despesas de pessoal e encargos sociais. O item I traz
o limite máximo de vagas a serem criadas por meio de aprovação no Congresso
Nacional e de vagas reservadas para serem ocupadas no serviço público no ano
indicado para aquele orçamento. O anexo V é de caráter autorizativo, apenas
indica a expectativa de criação de cargos e de ocupação destes e dos já
existentes.
Fonte: Folha Dirigida
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