segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

QUESTÃO COMENTADA: Direito Previdenciário

Olá, galerinha!

Qual o gabarito você marcaria n questão abaixo?

(FCC/2013 – AL/PB – Organização da Seguridade Social) Conforme previsão contida na Constituição da República Federativa do Brasil, a previdência social atenderá, nos termos da lei,

a) de forma integral, sem caráter contributivo, com prioridade para as atividades preventivas.

b) a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

c) a valorização da diversidade étnica e regional.

d) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

e) a vigilância sanitária e epidemiológica, fiscalização de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas.


FUNDAMENTAÇÃO


A resposta está embasada na Constituição Federal em seu artigo 201.

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.

Gabarito: B

Acertou! Parabéns!


Bons estudos!

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