Olá, galerinha!
Vamos treinar um pouco de Administração Pública? Têm muitas bancas examinadoras cobrando esta disciplina nas provas de concursos.
Hoje separamos uma questão cobrada pelo CESPE/UnB em 2013 no concurso do TRT 17ª Região. Vamos conferir?
SUGESTÃO: Tente primeiro responder a questão e depois analise os comentários como forma de internalizar o conteúdo!
(Cespe/2013 – TRT 17ª Região –
Técnico Judiciário) O Decreto-lei n.º 200/1967 constituiu um exemplo de
remodelamento do Estado brasileiro, pois flexibilizou a administração pública e
viabilizou a presença do Estado na área econômica.
( ) Certo ( ) Errado
COMENTÁRIOS:
O DL 200/67 foi a primeira tentativa de reforma gerencial no Brasil.
Adotava-se na época o modelo burocrático cujas características levavam à
centralização das decisões, ao foco nos procedimentos e à falta de
flexibilidade administrativa.
Em sentido oposto, o DL 200/67 buscou flexibilizar a gestão de máquina
administrativa do Estado brasileiro através da adoção de algumas características
típicas do modelo gerencial de administração. A característica mais marcante do
Decreto-Lei 200/67 é a descentralização da Administração Pública, de modo que
parte das atividades do Estado seja realizada com maior proximidade ao cidadão,
por meio da Administração Indireta.
Bresser-Pereira (1995) destaca que “a reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei
200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez
burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração
gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência
de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da
descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade
administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias
executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir
competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação
e o controle”.
Desta forma, o gabarito da questão é Certo.
Bons estudos!
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