QUESTÃO COMENTADA: Direito Constitucional

 Olá, galerinha!

Separamos para vocês uma questão de Direito Constitucional cobrada pela FCC no concurso do TRE/TO em 2011. O assunto abordado na questão é PODER LEGISLATIVO. Vejamos:

(FCC/2011 – TRE/TO) Considere as seguintes assertivas a respeito dos Deputados e Senadores:

I. Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

II. Os Deputados e Senadores serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

III. A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, militares e em tempo de guerra, não dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

IV. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.

b) I, II e IV.

c) I e III.

d) I e IV.

e) III e IV.

COMENTÁRIOS:

Vamos analisar item a item?

Item I – Correto. É o que diz o § 1º do art. 53 da CF/88:

§ 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Item II – Errado. Vejam o que afirma o § 6º do art. 53 da CF/88:

§ 6º Os Deputados e Senadores não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações

Item III – Errado. O item diz exatamente o contrário do que é estabelecido pelo §7º do art. 53 da CF/88. Vejamos:

§ 7º A incorporação às Forças Armadas de Deputados e Senadores, embora militares e ainda que em tempo de guerra, dependerá de prévia licença da Casa respectiva.

Item IV – Correto. Vejamos o que diz a CF/88:

Art. 56. Não perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária; (grifo nosso).

Portanto, gabarito: D

Ótimos estudos e até a próxima questão comentada!