O Ministério do Planejamento
Orçamento e Gestão autorizou, por meio das portarias nº 94, 95, 96, 98, 99 e
100, publicadas no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (27),
a nomeação de um total de 513 candidatos aprovados e não convocados nos
concursos da Agência Nacional do Cinema (Ancine), do Ministério do Trabalho e
Emprego (MTE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Exército.
A portaria nº 94 autoriza a
nomeação de 28 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de
analista administrativo (nível superior), do quadro de pessoal da Agência Nacional
do Cinema (Ancine), autorizado pela portaria nº 201, de 31 de maio de 2013.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de março de 2014, e está condicionado à existência de vagas na
data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária
Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando
a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 95 autoriza o
provimento de 100 cargos de auditor-fiscal do trabalho (nível superior)
pertencentes ao quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego e
relativos ao concurso público autorizado pela portaria nº 30, de 8 de fevereiro
de 2013.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir do mês de março de 2014 e está condicionado à existência de
vagas na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa
sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária
Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando
a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 96 autoriza a
nomeação adicional de 64 candidatos aprovados e não convocados do concurso
público realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), autorizado pela portaria nº 154, de 11 de abril de
2012.
São 49 vagas para pesquisador -
tecnologista em informações e avaliações educacionais (nível superior) e 15
para técnico em informações educacionais (nível médio).
A nomeação das vagas deverá
ocorrer a partir de março de 2014 e está condicionado à existência de vagas na
data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do
provimento do referido cargo, sobre a adequação orçamentária e financeira da
nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados.
A portaria nº 98 autoriza a
nomeação adicional de 69 candidatos aprovados e não convocados, no concurso
público autorizado pela portaria nº 413, de 23 de setembro de 2010, para cargos
de níveis superior e intermediário do plano de carreiras e cargos da Comissão
de Valores Mobiliários (CVM).
São 34 vagas para analista da CVM
(nível superior), 10 para inspetor da CVM (nível superior) e 25 para agente
executivo da CVM (nível médio).
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de março de 2014 e está condicionado à existência de vagas na
data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quandodo
provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da
nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem
utilizados.
A portaria nº 99 autoriza o
provimento de 186 cargos pertencentes ao quadro de pessoal da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), do concurso público autorizado pela portaria
nº 584, de 3 de dezembro de 2012, e alterada pela portaria nº 52, de 4 de março
de 2013.
São 157 vagas para especialista
em regulação e vigilância sanitária (nível superior) e 29 para analista
administrativo (nível superior).
O provimento dos cargos, no quantitativo
deverá ocorrer a partir do mês de março de 2014 e está condicionado à
existência de vagas na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador
de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei
Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Na portaria nº 100 autoriza o
provimento de 55 cargos de professor da carreira do magistério do ensino básico
técnico e tecnológico e de 11 cargos de professor da carreira de magistério
superior, do quadro de pessoal do Comando do Exército, do concurso público
autorizado pela portaria nº 633, de 28 de dezembro de 2012, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de dezembro de 2012.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de março de 2014, e está condicionado à existência de vagas na
data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e
sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a
origem dos recursos a serem utilizados.
Fonte: G1
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