O Ministério do Planejamento
Orçamento e Gestão autorizou, por meio das portarias nº 93, 97 e 101,
publicadas no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (27), a
realização de três concursos para um total de 982 vagas no Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (Inpi), Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento e Polícia Federal.
A portaria nº 101 autoriza a
realização de concurso público para 600 vagas para o cargo de agente de Polícia
Federal do quadro de pessoal do Departamento de Polícia Federal - DPF na
Polícia Federal.
O provimento dos cargos dependerá
de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e está
condicionado à existência de vagas na data de nomeação; e à declaração do
respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos cargos, sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária
Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando
a origem dos recursos a serem utilizados.
O prazo para publicação do edital
de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da
data de publicação desta portaria, ou seja, até setembro de 2014.
A portaria nº 93 autorizou
concurso para 140 vagas em cargos do quadro de pessoal do Instituto Nacional da
Propriedade Industrial (Inpi).
São 100 vagas para pesquisador em
propriedade industrial (nível superior) e 40 para tecnologista em propriedade
industrial (nível superior).
O provimento dos cargos nos
quantitativos previstos deverá ocorrer a partir de junho de 2014, e está
condicionado à prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e
Gestão; à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo
ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a
adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e
sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a
origem dos recursos a serem utilizados.
O prazo para publicação do edital
de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da
data de publicação desta portaria, ou seja, até setembro de 2014.
A portaria nº 97 autorizou a
realização de concurso público para 242 vagas em cargos do plano de carreiras
para a área de ciência e tecnologia, do quadro de pessoal do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, destinados ao Instituto Nacional de
Meteorologia.
São 44 vagas para analista em
ciência e tecnologia (nível superior), 38 para assistente (nível médio), 34
para pesquisador (nível superior), 74 para técnico (nível superior) e 52 para
tecnologista (nível superior).
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de junho de 2014 e está condicionado à existência de vagas na
data da nomeação; à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do
provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova
despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à
substituição dos trabalhadores terceirizados, inclusive os contratados por meio
de convênios, que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7
de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação a ser publicada
previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no
art. 1 o da Portaria Interministerial MP/CGU no 494, de 18 de dezembro de 2009,
o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de "Outras
Despesas Correntes" para "Pessoal e Encargos Sociais", no
montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja
definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e
encargos sociais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O prazo para publicação do edital
de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da
data de publicação desta portaria, ou seja, até setembro de 2014.
Fonte: G1
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