A Receita Federal e a ESAF (organizadora)
já iniciaram as discussões acerca da realização do concurso para 278 vagas de
auditor-fiscal, autorizado no último dia 19. Entre os pontos em debate está o
cronograma relacionado à seleção, segundo informou, na última terça-feira, dia
25, a Assessoria de Imprensa do Ministério da Fazenda, a qual caberá a resposta
aos questionamentos relacionados ao concurso. O cargo de auditor-fiscal é
destinado àqueles que possuem o ensino superior completo em qualquer área e tem
remuneração inicial de R$ 15.338,44, incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 373.
De acordo com a assessoria do ministério,
ainda não é possível informar, por exemplo, se o órgão tentará homologar o
resultado final da seleção até 5 de julho, para que os aprovados possam ser
nomeados ainda este ano, conforme a legislação eleitoral. Após a autorização do
concurso, o Sindifisco Nacional, sindicato que representa os auditores,
informou que irá interceder junto à Receita para que tanto a publicação do
edital quanto a realização das provas da seleção aconteçam o quanto antes. A
intenção do sindicato é justamente evitar que os novos auditores só possam
reforçar o quadro do órgão (que conta com 11.046 auditores, segundo dados de novembro
do ano passado) apenas no ano que vem.
Outros aspectos do concurso que
precisarão ser definidos por Receita e ESAF são a estrutura da seleção e o
conteúdo programático, entre outros. O último concurso para auditor-fiscal
aconteceu em 2012 e, na ocasião, a seleção foi feita por meio de provas
objetivas, provas discursivas e sindicância de vida pregressa.
O programa abrangeu Língua
Portuguesa, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Raciocínio
Lógico-Quantitativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial,
Administração Geral, Administração Pública, Direito Constitucional, Direito
Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral,
Contabilidade Avançada, Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.
Mais vagas – Embora o Ministério do Planejamento tenha autorizado
para o concurso apenas cerca de 20% das 1.400 vagas solicitadas pelo Ministério
da Fazenda, ao longo da validade da seleção, mais chances poderão ser
oferecidas. Como prevê o Decreto 6.944/09, durante a vigência, o Planejamento
poderá permitir a nomeação de mais aprovados, podendo ultrapassar em até 50% a
oferta inicial. Com isso, até 417 vagas poderão ser ofertadas aos aprovados. O
número pode ser ainda maior caso haja autorização presidencial, alcançando até
556 vagas, que é o número máximo de aprovados permitido pelo Decreto 6.944/09.
Analista: esforços por concurso em breve
Tomaram posse, na última
segunda-feira, dia 24, 736 excedentes do concurso de 2012 para
analista-tributário da Receita Federal. Durante a cerimônia de posse, realizada
em Brasília (DF), a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários
(Sindireceita), Sílvia Felismino, afirmou que a nomeação dos novos servidores
encerra uma etapa do trabalho realizado pelo sindicato, que agora irá ampliar
os esforços para que um novo concurso seja realizado o mais breve possível. A
autorização de uma nova seleção para analista foi solicitada pelo Ministério da
Fazenda juntamente ao pedido para o cargo de auditor-fiscal. No entanto, na
autorização concedida no último dia 19, apenas o segundo foi contemplado.
Para o cargo de analista – cujo requisito é o ensino superior
completo em qualquer área (assim como o de auditor), com remuneração inicial de
R$9.171,88, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373 –, a Fazenda solicitou a
abertura de 1.600 vagas. Porém, tendo em vista a autorização para auditor, é
pouco provável que o pedido seja atendido na íntegra. No caso de auditor, foram
liberadas apenas 278 vagas, quando a requisição foi de 1.400. Antes mesmo da
autorização para auditor, Sílvia Felismino havia afirmado à FOLHA DIRIGIDA que
o sindicato irá trabalhar para que a permissão seja para as 1.600 vagas, número
que corresponde à necessidade detectada pela Receita, como confirmou, em julho
do ano passado, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas do órgão, Francisco
Lessa.
Sílvia Felismino admitiu, no
entanto, que será difícil conseguir esse quantitativo. Segundo ela, é
importante a oferta para analista ser, no mínimo, o dobro da permitida para
auditor. Há anos, o Sindireceita luta pela reversão da chamada “pirâmide
invertida”, que é a existência de mais auditores do que analistas na Receita.
De acordo com os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, em novembro
do ano passado, a Receita contava com 7.534 analistas e 11.046 auditores. Com
os ingressos da última segunda, o número de analistas sobe para 8.270, sem
considerar as eventuais saídas desde novembro.
A presidente do Sindireceita
afirmou que a entidade continuará buscando, a cada concurso, o maior número
possível de vagas para analista, por entender que esse é o caminho para tornar
a Receita Federal um órgão mais eficiente e moderno, capaz de prestar um
atendimento de excelência ao contribuinte. “A presença de mais
analistas-tributários também é fundamental para que o país possa fortalecer a
atuação da aduana, que deve operar de forma efetiva 24 horas por dia, prestando
todos os serviços, inclusive nos fins de semana e feriados. O
analista-tributário também é uma figura central nas ações de fiscalização,
vigilância e repressão, que não podem sofrer interrupções”, disse a
sindicalista.
Sinalização - No início deste
mês, o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) afirmou à FOLHA DIRIGIDA que,
em reunião realizada no fim de dezembro do ano passado, representantes do
Ministério do Planejamento sinalizaram a abertura de novo concurso também para
analista-tributário, e não apenas para auditor. “Foi dito na reunião que a
autorização deve ser concedida ainda neste primeiro semestre”, disse ele, na
ocasião. Em outubro do ano passado, o parlamentar encaminhou à Presidência da
República uma indicação (espécie de requerimento), sugerindo a assinatura de
despacho para a nomeação de todos os aprovados além do número inicial de vagas
do concurso de analista e a imediata abertura de nova seleção para o cargo.
Dos 736 excedentes que tomaram
posse na última segunda, 691 assumiram as vagas cujo preenchimento foi
autorizado por meio do despacho presidencial sugerido, publicado no fim de
janeiro, e 45 ficaram com as vagas não preenchidas pelos convocados para as 750
vagas inicialmente oferecidas na seleção.
Fonte: Folha Dirigida
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