SIMULADO: Direito Previdenciário

Olá, galerinha!!!

E para concluir, segue abaixo o último simulado da série de simulados para o INSS: DIREITO PREVIDENCIÁRIO!

Aproveitamos para desejar a todos muito serenidade, tranquilidade, foco e sorte!!! Chegou a hora de colocar em prática todo o aprendizado do período de preparação. Muito sucesso, boa prova!!! Que Deus esteja com cada um de vocês no momento da prova!!!

Vamos ao último simulado?

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SIMULADO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Q.1) Para responder a questão, considere a Lei no 8.213/91.

O servidor civil ocupante de cargo efetivo de autarquia da União, em regra, é:

a) segurado obrigatório como contribuinte individual independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social.

b) excluído do Regime Geral de Previdência Social, inclusive na hipóteses de estar amparado por regime próprio de previdência social.

c) excluído do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparado por regime próprio de previdência social.

d) segurado obrigatório como trabalhador avulso independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social.

e) segurado especial independentemente de estar ou não amparado pelo regime próprio de previdência social.

Q.2) Caixa de agência bancária que se encontra afastado há mais de 90 dias de suas atividades laborais, por conta de acidente ou doença relacionada ao trabalho, tem direito ao benefício de

a) auxílio-doença previdenciário a ser pago a partir do 16o dia de afastamento até seu retorno ao trabalho, estando-lhe assegurado o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e estabilidade por 12 meses após a alta.

b) auxílio-doença acidentário a ser pago a partir do 16o dia de afastamento até seu retorno ao trabalho, estando-lhe assegurado o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e estabilidade por 12 meses após a alta.

c) auxílio-acidente a ser pago a partir do 16o dia de afastamento até seu retorno ao trabalho, estando-lhe assegurado o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e estabilidade por 12 meses após a alta.

d) auxílio-doença acidentário a ser pago a partir do 16o dia de afastamento até seu retorno ao trabalho, estando-lhe assegurado o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e estabilidade por 6 meses após a alta.

e) auxílio-doença previdenciário a ser pago a partir do 16o dia de afastamento até seu retorno ao trabalho, estando-lhe assegurado o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e estabilidade por 6 meses após a alta.

Q.3) Em relação à Legislação Previdenciária, pode-se afirmar que:

a) O auxílio-acidente, por ter caráter de indenização, não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto aposentadoria. O benefício continua a ser pago quando o trabalhador se aposenta.

b) O auxílio-acidente é o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. Têm direito ao auxílio-acidente o trabalhador empregado, o avulso e o segurado especial, além do empregado doméstico, o contribuinte individual e o facultativo.

c) O auxílio-doença é o benefício concedido ao segurado empregado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos, a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para outros segurados, como o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar.

d) O auxílio-doença acidentário é o benefício concedido ao segurado incapacitado para o trabalho em decorrência de acidente de trabalho ou de doença profissional. Sua concessão exige um tempo mínimo de 12 meses de contribuição.

e) Aposentadoria por invalidez é o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento. Esta aposentadoria é vitalícia depois de concedida.

Q.4) Com relação ao Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e filiação obrigatória, assinale a afirmativa correta.

a) É assegurada a aposentadoria, neste regime, após trinta anos de contribuição, para os homens e vinte e cinco para as mulheres, independente da idade.

b) Exige-se, para a concessão da aposentadoria, que o trabalhador tenha o tempo de contribuição e a idade mínima previstos na Constituição.

c) É garantido que os benefícios de aposentadoria concedidos aos trabalhadores rurais podem ser inferiores a um salário mínimo se eles não tiverem contribuído por todo o tempo necessário à obtenção do benefício em valor integral.

d) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, como segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência, embora ela possa ser contribuinte obrigatória de ambos os regimes, caso exerça duas atividades simultaneamente.

e) Incumbe ao próprio empregador continuar pagando os salários dos seus trabalhadores que se encontrem doentes, por todo o tempo necessário ao seu restabelecimento, uma vez que a situação de doença não é amparada pelo regime geral de previdência social.

Q.5) Com relação aos princípios que regem a previdência social, está correta a seguinte característica:

a) redutibilidade do valor dos benefícios desde que autorizada por Lei Complementar.

b) distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

c) cálculo dos benefícios considerando-se a quantidade de salários-mínimos contribuídos corrigidos monetariamente.

d) caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação do governo federal, estaduais e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

Q.6) Com relação aos segurados do Regime Geral de Previdência, está correta a seguinte identificação:

a) aquele que, contratado por empresa de trabalho, exceto na condição de temporário.

b) o brasileiro, não o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil, para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

c) o brasileiro que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não brasileiro com residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

d) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

e) o servidor público, exceto o ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Q.7) Com relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, está correta a seguinte condição:

a) até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

b) até 18 (dezoito) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.

c) até 24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.

d) até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

e) até 9 (nove) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Q.8) Com relação ao salário de contribuição, nos termos da Lei nº 8212/91, apresentam-se quatro situações:

I. para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;

II. para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;

III. para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo a que se refere o § 5º;

IV. para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite máximo fixado em Lei.

Quantas dessas situações são procedentes?

a) Somente I e III estão corretas.

b) Somente II e IV estão corretas.

c) Somente II e V estão corretas.

d) Todas estão corretas.

e) Somente III e IV estão corretas.

  

Q.9) A contribuição da União é constituída de recursos adicionais, nos termos da Lei nº 8212/91, sendo fixada pelo seguinte instrumento legal:

a) Medida Provisória.

b) Lei Complementar.

c) Decreto Legislativo.

d) Portaria.

e) Lei Orçamentária Anual.

Q.10) Com relação à base de cálculo da contribuição do empregado doméstico, nos termos da Lei nº 8212/91, é correto afirmar que a contribuição do empregador doméstico

a) é de 10% (dez por cento) do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

b) é de 12% (doze por cento) do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

c) é de 8% (oito por cento) do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

d) é de 14% (quatorze por cento) do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

e) é zero, por ser ele isento de pagamento.

GABARITO:

1 – C

2 – B

3 – C

4 – D

5 – E

6 – D

7 – A

8 – D

9 – E

10 – B

BOA SORTE!!! BOA PROVA!!!