Tão logo a Defensoria Pública da
União (DPU) escolha a organizadora do seu concurso, o que está prestes a
acontecer, o edital poderá ser publicado, já que a validade do certame
anterior, feito em 2010, termina em junho. A nova seleção será uma ótima oportunidade,
inclusive para quem tem o ensino médio, pois poderá concorrer a agente
administrativo, cujos ganhos iniciais são de R$ 3.191,02. Segundo a Assessoria
de Imprensa do órgão, embora a Secretaria de Assuntos Jurídicos ainda não tenha
definido a organizadora, é certo que o edital (que está sendo finalizado) trará
ainda oportunidades nos cargos de analista técnico administrativo, para
graduados em qualquer área; e nas funções de arquivista, assistente social,
bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos
educacionais e técnico em comunicação social (Jornalismo, Relações Públicas,
Publicidade e Propaganda), ambos com ganhos de R$ 4.620,82.
De acordo com o setor, será
necessária a seleção para todos os cargos da DPU, para prover o cadastro de
reserva nas 61 unidades distribuídas pelo país, já que a partir de junho o
órgão ficará desprovido de aprovados para substituição de servidores em caso de
necessidade. A validade da seleção será de dois anos, podendo dobrar, prazo em
que muitas oportunidades surgirão, não somente pela carência de pessoal, como
pelas vacâncias e aposentadorias.
A informação é endossada pelo
presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef),
Dinarte da Páscoa Freitas, que disse haver carência de servidores em todos os
estados: “Como a DPU não possui quadro próprio de servidores, utilizando-se
sempre do montante existente no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE)
do Ministério do Planejamento, todas as unidades vêm sofrendo com essa
carência, situação que se repete em todos os estados. Em 2014, existia a
previsão do acréscimo de 360 vagas, mas não foi destinado orçamento para o
quadro de pessoal da DPU”, disse. Na seleção anterior, feita em 2010 pelo
Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília
(Cespe/UnB), a aplicação das provas ocorreu em todas as capitais. Na época, no
Rio de Janeiro houve oportunidades para as unidades da capital (Centro),
Niterói, São João de Meriti e Volta Redonda.
Agente administrativo: veja programa anterior
Para quem pretende concorrer a
uma vaga de agente administrativo da Defensoria Pública da União (DPU) e não
quer perder tempo, FOLHA DIRIGIDA publica abaixo o programa do último concurso,
que serve como base de estudo. Inicie logo a sua preparação:
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão
e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4
Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal
indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9
Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação
das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Sistema
operacional e ambiente Linux. 2 Edição de textos, planilhas e apresentações em
ambiente Linux. 3 Sistema operacional e ambiente Windows. 4 Edição de textos,
planilhas e apresentações em ambiente Windows. 5 Conceitos básicos,
ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.
LEGISLAÇÃO RELACIONADA A
DEFENSORIA PÚBLICA: Lei Complementar nº 80/1994: Títulos I, II e V com as
alterações da Lei Complementar nº 132/2009.
DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Os
poderes do Estado e as respectivas funções. 2 Normas Constitucionais. 3
Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos. 4 Poder constituinte. 5
Princípios constitucionais. 6 Análise do princípio hierárquico das normas. 7
Princípios fundamentais da CF/88. 8 Direitos e garantias fundamentais. 9
Organização político-administrativa do Estado. 10 Administração Pública na
CF/88. 11 Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder
Judiciário. As funções essenciais à Justiça: Defensoria Pública.
DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Ato
administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e
invalidação. 1.1 Anulação e revogação. 1.2 Prescrição. 2 Controle da
administração pública: controle administrativo, controle legislativo e controle
judiciário. 3 Agentes administrativos: investidura e exercício da função
pública. 3.1 Direitos e deveres dos funcionários públicos. Regimes jurídicos.
3.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4
Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e
regulamentar. 5 Princípios básicos da administração. 5.1 Responsabilidade civil
da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 5.2 Enriquecimento
ilícito e uso e abuso de poder. 5.3 Sanções penais e civis. 5.4 Improbidade
administrativa. 6 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação,
formas e competência de prestação. 7 Organização administrativa: noções gerais.
7.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada:
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 8 .
Lei nº 8.112/90 e suas alterações.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
AGENTE ADMINISTRATIVO: 1 Redação
oficial. 2 Ética no serviço público: comportamento profissional; atitudes no
serviço; organização do trabalho; prioridade em serviço. Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº
1.171/1994. 3 Qualidade no atendimento ao público: comunicabilidade;
apresentação; atenção; cortesia; interesse; presteza; eficiência; tolerância;
discrição; conduta; objetividade. 4 Trabalho em equipe: personalidade e
relacionamento; eficácia no comportamento interpessoal; servidor e opinião
pública; o órgão e a opinião pública; fatores positivos do relacionamento;
comportamento receptivo e defensivo; empatia; compreensão mútua. 5 Técnicas de
arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1. Ação
Penal. 2. Disposições Gerais.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Da
Jurisdição e da Ação. 2 Das Partes e dos Procuradores. 3 Dos Atos Processuais:
2.1 Dos Prazos.
Fonte: Folha Dirigida
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