Olá, galerinha!
Mais um vídeo do projeto SÚMULAS E OJ’s COM RENZETTI e desta vez a dica é internacional. Diretamente do aeroporto de Atlanta nos Estados Unidos, o professor Rogério Renzetti, em férias, comenta a Súmula nº 447 do TST. Vamos conferir?
Mais um vídeo do projeto SÚMULAS E OJ’s COM RENZETTI e desta vez a dica é internacional. Diretamente do aeroporto de Atlanta nos Estados Unidos, o professor Rogério Renzetti, em férias, comenta a Súmula nº 447 do TST. Vamos conferir?
PARA FIXAR:
SÚMULA 447 – TST
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERMANÊNCIA A BORDO DURANTE O
ABASTECIMENTO DA AERONAVE. INDEVIDO - Res. 193/2013, DEJT divulgado em 13, 16 e
17.12.2013.
Os tripulantes e demais
empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do
abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de
periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo 2, item 1,” c”, da NR
16 do MTE.
Bons estudos a todos!
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