Olá, galerinha!
Vamos esquentar as turbinas para
o simulado de amanhã?
Segue abaixo uma questão cobrada
pela ESAF no concurso de Auditor do Tribunal de Contas do PR. Vejamos:
Assinale no rol abaixo a relação jurídica que NÃO pode ser
classificada, em sentido estrito, como ato administrativo.
a) Decreto que declara
determinado imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação.
b) Portaria da autoridade
municipal que interdita estabelecimento comercial por motivo de saúde
pública.
c) Termo de permissão de serviço
público de transporte coletivo urbano, decorrente de processo licitatório.
d) Ato de investidura de servidor
público em cargo público de provimento em comissão.
e) Alvará de funcionamento de
estabelecimento esportivo, exarado por solicitação do particular, após cumprir
as exigências da legislação respectiva.
GABARITO: C
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