Olá, galerinha!
Hoje o professor Rogério Renzetti
traz uma passagem do Decreto-Lei 691/69 que trata do contrato do TÉCNICO
ESTRANGEIRO. Anota aí!!!
Os contratos de técnicos
estrangeiros domiciliados ou residentes no exterior, para execução, no Brasil,
de serviços especializados, em caráter provisório, com estipulação de salários
em moeda estrangeira, serão, OBRIGATORIAMENTE, celebrados por PRAZO DETERMINADO
e prorrogáveis sempre a termo certo, ficando excluídos da aplicação do disposto
nos artigos nºs 451, 452, 453 da CLT.
A necessidade de contratação
destes trabalhadores em regime especial se justifica pela carência de alguns
serviços especiais em nosso país.
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Bons estudos!
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