O Tribunal de Contas da União
(TCU) realizou auditoria no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para
verificar a suficiência do quantitativo de servidores da autarquia em face à
demanda de serviços previdenciários, assim como a política utilizada na
alocação de servidores.
A auditoria foi embasada no risco
de um quadro insuficiente de servidores ou de uma política inadequada de
alocação. Esses riscos comprometem a eficiência da análise e da concessão de
benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e possibilitam
eventuais falhas no registro de dados nos sistemas eletrônicos utilizados como
fonte de informações para essas atividades.
Durante o trabalho, a equipe
técnica visitou unidades do INSS nos Estados do Mato Grosso do sul, São Paulo,
Bahia, Paraíba e no Distrito Federal. Também foram realizadas entrevistas com
servidores da direção central da entidade, principalmente das áreas
responsáveis pelos benefícios, pela gestão de pessoas e pelo atendimento aos
usuários.
O TCU constatou carência de
servidores e risco de uma redução considerável do quadro funcional até 2017,
devido ao número de aposentadorias iminentes. Segundo o ministro-relator,
Aroldo Cedraz, isso “representa um risco de colapso no atendimento aos usuários
do RGPS, caso venha a ocorrer um movimento em massa de solicitações de
aposentadoria, resultado de eventuais mudanças no cálculo da referida
gratificação”.
O tribunal também concluiu que o
monitoramento da produtividade dos servidores não é adequado, pois a avaliação
de desempenho é baseada em parâmetros subjetivos e não na contribuição do
servidor para o alcance das metas da entidade.
O TCU fez recomendações para
contribuir com o aperfeiçoamento da política de pessoal do INSS, como a
elaboração, pela autarquia, de plano de continuidade de negócios para mitigar
danos e manter o nível de produtividade aceitável. Quanto ao quantitativo de
servidores, o TCU recomendou que o INSS realize estudos de lotação ideal para
algumas áreas e cargos, tais como peritos, assistentes sociais, reabilitação
profissional e área meio.
O tribunal recomendou também a
definição de um plano de capacitação especifico para servidores do INSS e o
estabelecimento de limites para a lotação de servidores, principalmente nas
áreas relacionadas à Gestão de Pessoas e Orçamento, Finanças e Logística. O
INSS também deverá realizar atividades de treinamento e identificar as agências
da previdência que possuam maior concentração de concessões com número reduzido
de servidores.
Segundo o ministro-relator, é
esperado que, com a adoção das medidas, haja um aumento no nível de produção e
eficiência das agências da Previdência Social, com consequente melhoria na
qualidade do atendimento à população e nos indicadores relacionados à atividade
de concessões e benefícios.
Vinculado ao Ministério da
Previdência Social, o INSS conta com cerca de 39 mil servidores entre ativos ou
cedidos, segundo dados de junho de 2013, e foi responsável pela concessão de
mais de cinco milhões de benefícios do RGPS no período de maio de 2012 a junho
de 2013.
Em auditorias referentes às
Contas de Governo no ano de 2013, o TCU já havia apontado a necessidade de
melhorias na qualidade dos serviços prestados nas agências da previdência
social e a existência de algumas deficiências em relação à rede de atendimento
e à estrutura de pessoal.
Fonte: www.portal2.tcu.gov.br/TCU
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