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| Prof. Rogério Renzetti |
E ai guerreiros! Como foi a prova ontem? Vamos
comentar as questões de Direito do Trabalho (prova branca).
70 - Jefferson é
balconista numa loja e, por determinação do empregador e necessidade do
serviço, precisou trabalhar 8 horas em um domingo. Agora Jefferson fará, na
mesma semana, a compensação dessas horas.
Sobre essa situação, assinale a opção correta.
A) Uma vez que as horas foram prestadas no dia de
domingo, a compensação deverá ser feita em dobro, ou seja, em 16 horas.
B) Por imposição legal, as horas devidas devem ser
compensadas e pagas ao trabalhador, com acréscimo de 100%, em função do seu
sacrifício.
C) A compensação deve ser feita pela hora simples
(8 horas), pois não deve ser confundida com o pagamento, que, no caso,
receberia acréscimo de 100%.
D) Se a empresa estivesse em dificuldade financeira
e não quisesse realizar a compensação, poderia criar um banco de horas extras
diretamente com o empregado, e lançar nelas as horas extraordinárias.
GABARITO C
A compensação
mencionada na questão foi realizada de forma correta (dentro da semana). Dessa
forma, não há que se falar em horas extras. O examinando deveria ter recordado
da Súmula 85 do TST.
71 - Em 2012, Maria
Júlia foi contratada como estagiária de direito em uma empresa pública federal,
que explora atividade bancária. Sua tarefa consistia em permanecer parte do
tempo em um caixa para receber o pagamento de contas de água, luz e telefone e,
na outra parte, no auxílio de pessoas com dificuldade no uso dos caixas
eletrônicos.
Com base na hipótese, assinale a opção correta.
A) Trata-se de estágio desvirtuado que, assim,
gerará como consequência o reconhecimento do vínculo empregatício com a
empresa, com anotação da CTPS e pagamento de todos os direitos devidos.
B) Diante da situação, o Juiz do Trabalho poderá
determinar que o administrador responsável pelo desvirtuamento do estágio pague
diretamente uma indenização a Maria Júlia, haja vista o princípio
constitucional da moralidade.
C) Não há desvirtuamento de estágio porque,
tratando-se a concedente de uma instituição bancária, a atividade de
recebimento de contas e auxílio a clientes está inserida na atividade do
estagiário.
D) Não é possível o reconhecimento do vínculo
empregatício, haja vista a natureza jurídica daquele que concedeu o estágio,
que exige a prévia aprovação em concurso público.
GABARITO D
Não resta dúvida que
houve desvirtuamento do estágio. A Lei 11.788/08 não foi observada. O contrato
de estágio é NULO o que automaticamente faria você pensar em pedir o
reconhecimento de vínculo de emprego, mas observe que estamos tratando de uma
EMPRESA PÚBLICA, e deve-se observar o princípio do concurso público (artigo 37,
II e § 2º CF). Analise ainda a OJ 366 SDI-I TST ao caso em comento.
72 - Jerônimo trabalha
na Metalúrgica Pereira como soldador, com a seguinte jornada: de 2ª a 6ª-feira,
das 9h às 18h, com quatro intervalos diários de quinze minutos, destinados à
alimentação (das 9h45min às 10h, das 11h45min às 12h, das 14h45min às 15h e das
16h30min às 16h45min).
Na hipótese em questão, de acordo com o
entendimento sumulado do TST,
A) o intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi
respeitado, daí porque não há horas extras a pagar.
B) o empregado terá direito ao pagamento de uma
hora extra diária pela concessão inadequada da pausa alimentar.
C) a possibilidade de fracionamento do intervalo
intrajornada em 4 períodos depende de autorização do Ministério do Trabalho e
Emprego.
D) se o fracionamento ou a supressão do intervalo
estivessem previstos em convenção coletiva, a empresa estaria dispensada de
pagar a hora extra.
GABARITO B
Sabemos que não é
possível o fracionamento para repouso e alimentação. Atenção com a letra C! O
que depende de autorização do MTE é a REDUÇÃO do intervalo (artigo 71 § 3º
CLT). Na questão houve fracionamento e não redução, o que é VEDADO.
73 - O novo prefeito de
Tribobó do Oeste decidiu contratar quatro coveiros para o cemitério público da
cidade, o que fez diretamente pelo regime celetista, sem a realização de
concurso público. Após um ano de trabalho, os coveiros foram dispensados e
ajuizaram reclamação trabalhista, postulando férias vencidas mais 1/3, aviso
prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já que sempre receberam os salários em
dia.
Assinale a opção que contempla a(s) verba(s) de
direito a que os coveiros efetivamente fazem jus.
A) Todas as verbas indicadas, pois decorrem do
contrato de trabalho celetista.
B) Aviso prévio, 13º salário e FGTS, por terem
efetivo cunho rescisório.
C) Apenas os depósitos de FGTS.
D) Apenas os depósitos de FGTS e férias vencidas
mais 1/3, por ter o FGTS natureza salarial e as férias serem direito adquirido
pelo ano trabalhado.
GABARITO C
O examinador cobrou a
famosa Súmula 363 do TST que conversamos de forma exaustiva em nossas aulas.
Empregado contratado sem concurso = contrato NULO. O empregado terá direito a
receber apenas DUAS parcelas: SALÁRIO + FGTS. A questão destaca que os salários
já foram pagos, dessa forma, caberá apenas o recebimento do FGTS.
74 - Dentre as opções
listadas a seguir, assinale aquela que indica o empregado que já tem os dias de
repouso remunerados em seu salário, sem que haja o acréscimo da remuneração do
seu repouso semanal.
A) Germano, que é empregado horista.
B) Gabriela, que é empregada diarista.
C) Robson, que é empregado mensalista.
D) Diego, que é empregado comissionista puro.
GABARITO C
Lembra-se daquela lei
esquecida...que pedi para você ler? Pois é...CAIU! Art. 7º § 2º da Lei 605/49.
As verbas trabalhistas
devem ser discriminadas no comprovante de pagamento do empregado. Existe uma
verba que não necessita ser discriminada, pois já está incluída no salário
mensal, que é o repouso do empregado mensalista.
75 - Joana trabalha
numa empresa que se dedica a dar assessoria àqueles que desejam emagrecer. Em
razão de problemas familiares, Joana foi acometida por um distúrbio alimentar e
engordou 30 quilos. Em razão disso, a empresa afirmou que agora ela não mais
apresentava o perfil desejado para o atendimento aos clientes, já que deveria
ser o primeiro exemplo para eles, de modo que a dispensou sem justa causa.
De acordo com a situação retratada e diante do
comando legal, assinale a opção correta:
A) O empregador tem o direito potestativo de
dispensar a empregada sem justa causa, contanto que pague a indenização
prevista em Lei.
B) A situação retrata dispensa discriminatória,
ensejando, então, obrigatoriamente, a reintegração da obreira.
C) A situação retrata dispensa discriminatória,
podendo a empregada optar entre o retorno ou a indenização em dobro do período
de afastamento.
D) A situação retrata dispensa discriminatória,
ensejando, então, obrigatoriamente, a indenização do período de estabilidade.
GABARITO C
Sem dúvidas a questão
mais difícil da prova de Direito do Trabalho. O examinador mais uma vez aborda
a Lei 9.029/95 (práticas discriminatórias) artigo 4º.
Espero que você tenha conseguido. Agora vamos
juntos para 2ª fase.
Bons estudos e até breve.
RR
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