Olá, galerinha!
Na dica do RR de hoje, o
professor Rogério Renzetti traz o PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.
O princípio da CONGRUÊNCIA,
também chamando de princípio da CORRELAÇÃO e ADSTRIÇÃO, significa que o juiz só
poderá decidir em relação ao que foi pleiteado. O magistrado não poderá
proferir sentença ALÉM, FORA ou AQUÉM do pedido. Resumindo: sentença extra
petita, ultra petita e citra petita.
A sentença citra petita pode ser
impugnada através dos embargos de declaração (omissão). As sentenças ultra ou
extra petita se submetem ao recurso ordinário.
TRABALHO não dá trabalho.
Bons estudos!
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