MINISSIMULADO: Direito Previdenciário

Olá, galerinha!

Vamos fechar nossa semana com “chave de ouro”? Preparamos um minissumlado de Direito Previdenciário para vocês treinarem um pouco.

Todas as questões abaixo são da FCC no ano de 2014. Você consegue resolver questões de prova! Bom simulado!

1) (FCC/2014) Em relação ao financiamento da seguridade social previsto na Constituição Federal do Brasil, é INCORRETO afirmar:

A) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

B) São isentas da contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendem às exigências estabelecidas em lei.

C) É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais do empregador sobre a folha de salários e do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.

D) As contribuições do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar fazem parte da base de financiamento da seguridade social.

E) As contribuições sociais do empregador sobre folha de salários, receita ou lucro não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão de obra.

2) (FCC/2014) A Lei nº 8.213/91 que institui os denominados Planos de Benefícios da Previdência Social, prevê como espécie de prestações, dentre outras: salário-família, auxílio reclusão, salário-maternidade. Tais prestações são benefícios voltados, respectivamente, ao

A) segurado, ao segurado e ao dependente.

B) segurado, ao dependente e ao dependente.

C) dependente, ao dependente e ao segurado.

D) segurado, ao dependente e ao segurado.

E) dependente, ao segurado e ao dependente.

3) (FCC/2014) Tem direito aos benefícios devidos aos dependentes do segurado do regime geral de previdência social:

A) filho que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

B) a pessoa designada, idosa ou com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

C) companheiro(a) desde que comprove a dependência econômica.

D) pai ou mãe, que comprove a dependência econômica, concorrendo em igualdade de condições com cônjuge ou companheira(o).

E) filho inválido ou o menor, não emancipado, até completar a maioridade civil plena.

4) (FCC/2014) Zélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi demitida sem justa causa. Engravidou em maio do mesmo ano. Por ocasião do nascimento de seu filho Lucas, no Hospital Sagrada Família, em Salvador, previsto para o mês de fevereiro de 2014, ela

A) ainda estará no gozo de garantia de emprego, assegurado pelo artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

B) receberá indenização pelo salário-maternidade, já que não poderá gozá-lo, em razão da demissão sem justa causa.

C) receberá integralmente o salário-maternidade, já que para esse benefício não há carência, a condição de empregado ativo é irrelevante e ela se encontra no período de graça, mantida a condição de segurada.

D) metade do salário-maternidade será suportado pelo empregador, em razão da demissão sem justa causa, enquanto a outra parcela será paga pela Previdência Social.

E) não receberá qualquer valor, eis que para gozo do benefício previdenciário do salário-maternidade é imprescindível a condição de atividade que, no caso do segurado obrigatório, corresponde à manutenção do vínculo de emprego.

5) (FCC/2014) A aposentadoria por idade de um trabalhador urbano (ex- ceto pessoa com deficiência), no regime geral de previdência social, será devida, desde que preenchida a carência aos;

A) 65 anos de idade, indistintamente para homens ou mulheres.

B) 53 anos de idade, para homens, e aos 48 anos, para mulheres.

C) 70 anos de idade, para homens, e aos 65 anos, para mulheres.

D) 65 anos de idade, para homens, e aos 60 anos, para mulheres.

E) 60 anos de idade, indistintamente para homens ou mulheres.

6) (FCC/2014) De acordo com a legislação em vigor, o auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente a:

A) 91% (noventa e um por cento) da última remuneração auferida.

B) 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício.

C) 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício.

D) 91% (noventa e um por cento) do salário-de-contribuição.

E) 50% (cinquenta por cento) do salário-base.

7) (FCC/2014) Quanto aos benefícios previstos no Regime Geral da Previdência Social, conforme legislação própria, é correto afirmar:

A) A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.

B) A aposentadoria por invalidez, como regra, será devida sempre a partir de 90 (noventa) dias contados da data da cessação do auxílio-doença.

C) A aposentadoria por idade será devida ao segurado trabalhador rural que, cumprida a carência e demais requisitos legais, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.

D) A aposentadoria especial será devida, cumprida a carência legal, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 10 (dez), 15 (quinze) ou 18 (dezoito) anos, conforme dispuser a lei.

E) O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a variação de 70% (setenta por cento) a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, conforme tempo de contribuição.

8) (FCC/2014) A renda mensal inicial do auxílio-doença, no regime geral, consistirá num percentual, aplicado sobre o salário-de- benefício do segurado, correspondente a

A) 80%

B) 50%.

C) 100%, menos o valor da alíquota cabível de contribuição previdenciária.

D) 91%.

E) 70%, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições vertidas ao sistema, limitado a 100%.

GABARITO

1 - E

2 - D

3 - A

4 - C

5 - D

6 - B

7 - A

8 - D