O Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão autorizou por meio das portarias nº 321, 322, 323, 324 ,325,
326, 327, 328 e 329, publicadas no "Diário Oficial da União" desta
segunda-feira (15), a nomeação de 972 candidatos aprovados nos concursos do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Meio
Ambiente, Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ministério da Saúde, Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Controladoria-Geral da União (CGU).
A portaria nº 321 autorizou a
nomeação de 241 candidatos aprovados no concurso público do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autorizado pela portaria nº
419, de 1º de novembro de 2013.
São 168 vagas para técnico
administrativo, 53 para técnico ambiental e 20 para analista administrativo.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de
vagas suficientes na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de
despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a
Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e total
substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades em
desacordo com a legislação vigente, considerando o disposto na Cláusula Quarta
do Termo de Conciliação Judicial - Processo Nº 00810-2006-017-10-00- 7, assim
como o Acórdão nº 1520/2006 - Plenário, do Tribunal de Contas da União, cujos
nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos
candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria
Interministerial MP/CGU Nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o
remanejamento de dotações orçamentárias do Grupo de Natureza de Despesas - GND
"3 - Outras Despesas Correntes" para GND "1 - Pessoal e Encargos
Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que
esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários
anuais de pessoal e encargos sociais do ICMBio.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de
vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador
de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com
a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 323 autorizou o
provimento de 400 cargos do plano de carreiras e cargos de ciência, tecnologia,
produção e inovação em saúde pública do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo
Cruz (Fiocruz), autorizado pela portaria nº 483, de dezembro de 2013, e
alterado pela portaria nº 27, de 23 de janeiro de 2014.
São 25 vagas para especialista em
C&T produção e inovação em saúde pública, 164 para pesquisador em saúde
pública (assistente), 128 para tecnologista em saúde pública, 8 para analista
de gestão em saúde pública e 75 para técnico em saúde pública.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de
vagas suficientes na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de
despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a
Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; à
substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não
previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão
constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos
aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial
MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações
orçamentárias de "Outras Despesas Correntes" para "Pessoal e
Encargos Sociais", no montante equivalente ao custo dos cargos providos,
até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites
orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais da Fiocruz; e a extinção de
400 postos de trabalho terceirizados que estão em desacordo com a legislação
vigente, obedecendo ao disposto na Cláusula Quarta do Termo de Conciliação
Judicial - Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
A portaria nº 324 autorizou a
nomeação adicional de 21 candidatos aprovados e não convocados para cargos de
nível superior da carreira de previdência, saúde e trabalho do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde, do concurso autorizado pela portaria nº 613, de
dezembro de 2012.
São 15 vagas para administrador,
1 para bibliotecário, 3 para contador e 2 para economista.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de
vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador
de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com
a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 325 autorizou a
nomeação de 30 candidatos aprovados para o cargo de analista ambiental do
concurso público do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade
(ICMBio), autorizado pela portaria nº423, de 1º de novembro de 2013. Os
candidatos serão lotados nas unidades de conservação no Complexo da Bacia do
Tapajós.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de
vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador
de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com
a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 326 autorizou a nomeação
de 105 candidatos aprovados no concurso públicos do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), autorizado pela portaria
nº 115, de 23 de abril de 2013.
São 75 vagas para analista
técnico administrativo e 30 para agente administrativo.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de
vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador
de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com
a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 327 autorizou o
provimento de 71 cargos do quadro de pessoal efetivo da Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autorizado pela portaria nº 632, de 31 de
dezembro de 2012.
São 4 vagas para agente
administrativo, 19 para analista técnico-administrativo, 1 para arquiteto, 5
para contador, 12 para economista, 21 para engenheiro, 2 para engenheiro
agrônomo, 1 para estatístico, 3 para geógrafo, 1 para geólogo e 2 para químico.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de
vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador
de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com
a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 328 autorizou a
nomeação de 50 candidatos aprovados e não convocados no concurso público para o
cargo de técnico administrativo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autorizado pela portaria nº 44, de 17 de
fevereiro de 2012.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de
vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador
de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com
a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 329 autorizou a
nomeação de 30 candidatos aprovados e não convocados para o cargo de analista
de finanças e controle do quadro de pessoal da Controladoria-Geral da União
(CGU), do concurso público autorizado pela portaria nº 64, de 2 de março de
2012.
São 5 vagas para a área
administrativa, 20 para a auditoria e fiscalização - geral, 3 para auditoria e
fiscalização - infraestrutura e 2 para tecnologia da informação - sistemas.
O provimento dos cargos deverá
ocorrer a partir de setembro deste ano e está condicionado à existência de
vagas suficientes na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador
de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com
a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Fonte: G1
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