::: Resolvendo a Questão Desafio ::: Direito Previdenciário

Olá, galerinha!

Ontem lançamos uma questão desafio de Direito Previdenciário e foi muito bacana a participação de todos! Vamos à nossa resposta?

Questão foi a seguinte:

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(AGU, Cespe - Procurador Federal - 2002)

Augusto, de 65 anos de idade, é segurado obrigatório da previdência social, para a qual, na qualidade de empregado, contribuiu durante 36 anos. Há exatos dois meses, Augusto, que sempre atuou como comerciário, demitiu-se de seu último emprego, mas somente hoje ele ingressou com pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Elvira foi companheira de Augusto durante mais de vinte anos, mas eles não tiveram filhos em comum e não há qualquer notícia de que Augusto tenha tido filhos com outra mulher. Há um ano, o casal separou-se, tendo o Poder Judiciário determinado que Augusto deveria pagar pensão alimentícia a Elvira.

Tendo em vista a situação hipotética acima descrita, julgue o item em seguida em (C) CERTO ou (E) ERRADO.

I. A idade de Augusto na data do pedido de aposentadoria teria relevância para a fixação da renda mensal do benefício, caso ele solicitasse aposentadoria por idade, porém, sua idade seria irrelevante para a fixação do valor da aposentadoria por tempo de contribuição.

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O gabarito é ERRADO!

Comentários: Observem que a questão trata de aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição. Como nós sabemos, no cálculo do Salário de Benefício da aposentaria por tempo de contribuição é OBRIGATÓRIA a incidência do Fator Previdenciário. Sabemos ainda que o cálculo do fator é influenciado por três variáveis: idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida. Desta forma, o erro da assertiva ocorre ao afirmar que a idade do segurado seria irrelevante para fixação do valor da aposentadoria. Se o fator irá incidir de forma obrigatória e uma das variáveis é a idade, então esta não é irrelevante.

Parabéns a todos que participaram e até a próxima!