sábado, 29 de abril de 2017

Minuto Eleitoral: Condições de Elegibilidade e Inelegibilidade | Prof. Bruno Oliveira

Olá, galerinha!
Prof. Bruno Oliveira

Hoje trazemos para vocês uma questão da prova do TRE PE, ocorrida no início do ano, na qual é cobrado do candidato conhecimento sobre as condições de Elegibilidade e Inelegibilidade dos candidatos a mandato eletivo.

É importante bastante atenção em questões sobre o tema, pois tivemos alterações recentes nesse ponto da legislação.

Logo abaixo, o professor Bruno Oliveira comenta a questão. Confira!

(2017 – CESPE – TRE PE – Analista Judiciário) Com relação às condições de elegibilidade e de inelegibilidade que vigoram no Brasil, assinale a opção correta à luz das normas vigentes.

a) São inelegíveis os condenados em primeira instância por crimes de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura e terrorismo e por crimes hediondos.


b) Para concorrer às eleições o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano e estar com a filiação partidária definida pelo partido no mesmo prazo.

c) A idade mínima exigida dos candidatos a vereador deverá ser verificada tendo como referência a data da posse.

d) Candidatos expulsos do partido antes da eleição estarão sujeitos ao cancelamento do registro.

e) Filhos adotivos, tios e sobrinhos dos prefeitos são inelegíveis nos respectivos municípios desses prefeitos, salvo se já forem titulares de mandatos eletivos e candidatos à reeleição.

Vídeo comentando a questão:

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