DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Salário Família

VOCÊ SABIA ...

O SALÁRIO FAMÍLIA é o benefício previdenciário pago aos trabalhadores e aposentados de baixa renda  para ajudar na manutenção dos dependentes. Tal benefício é devido mensalmente na proporção do respectivo número de dependentes.

QUAIS SEGURADOS TÊM DIREITO A ESTE BENEFÍCIO?

ü  O segurado empregado, com exceção do doméstico;

ü  O trabalhador avulso;

ü  O empregado e o avulso aposentados por invalidez ou em gozo de auxílio doença;

ü  O trabalhador rural aposentado por idade;

ü  O empregado e o avulso aposentados por idade.

Vamos resumir isso?

E/A --- em atividade

E/A --- Aposentado por invalidez ou idade / em gozo de Aux. Doença

Trabalhador Rural --- Aposentado por Idade.

E A CARÊNCIA?

Este benefício INDEPENDE de carência!!!

PARA TER DIREITO AO BENEFÍCIO SALÁRIO FAMÍLIA, O SEGURADO DEVE:

Ø  Ter filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválido;

Ø  Ter baixa renda que significa renda até R$ 1.025, 81*.

* Valores atualizados conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10/01/2014, publicada no DOU de 13/01/2014.

Fonte: Livro Curso de Direito Previdenciário - 10ª Edição | Autores Italo Romano e Jeane Eduardo