Prova: CESPE - 2007 - DPU -
Defensor Público
Considere a seguinte situação
hipotética.
Sérgio é estagiário em uma empresa
de informática, recebendo remuneração superior a 2 salários mínimos. Seu
vínculo com a empresa obedece ao que dispõe a Lei n.º 6.494/1977, que
disciplina os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e
profissionalizante do ensino médio.
Nessa situação, Sérgio, mesmo
exercendo atividade remunerada, caso queira, poderá filiar-se ao RGPS na
qualidade de segurado facultativo.
( ) Certo
( ) Errado
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