sexta-feira, 22 de março de 2013

Questão de Direito Previdenciário - Princípios


Olá, galerinha!

Agora é hora de treinar um pouquinho de Direito Previdenciário. Vamos resolver duas questõezinhas sobre PRINCÍPIOS?

Questão 01:

(FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho) São objetivos inspiradores na organização da Seguridade Social, a serem observados pelo Poder Público, conforme previsão constitucional:

a) Atendimento com prioridade para atividades preventivas.

b) Universalidade da cobertura e particularidade do atendimento.

c) Caráter democrático e centralizado da administração.

d) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

e) Dissemelhança dos benefícios às populações urbanas e rurais.


Marcou o gabarito? Guarde e vamos para a segunda questão.


Questão 02:

(CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público) Considerando o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

a) Apesar de ser regida pelo princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social só é acessível a brasileiros que residem no país.

b) A assistência social atende os hipossuficientes, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição.

c) No Brasil, a seguridade social é caracterizada por uma administração democrática e descentralizada, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, empregadores, pensionistas e do governo.

d) O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais sempre norteou a seguridade social brasileira, e, desde a criação da previdência social no país, não há discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.

e) Para que o usuário possa usufruir dos serviços públicos de saúde será necessária a contribuição mensal ao SUS.

Vamos conferir os gabaritos? Clique em LEIA MAIS e confira!



Questão 01 – Gabarito: D
Questão 02 – Gabarito: B

Bons estudos!

4 comentários:

  1. Qual o erro da letra C da questão 2 ???

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    1. Josiene, boa noite!
      O erro está em "pensionistas". No lugar, lê-se aposentados.
      Grande abraço e firmeza nos estudos!!

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    2. Corrijam-me, se eu estiver errada, por favor!
      Questão 02:
      a) Apesar de ser regida pelo princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social só é acessível a brasileiros que residem no país. Errada! Brasileiro que trabalha no exterior, desde que não amparado pela legislação previdenciária do país, poderá, conforme o caso, contribuir como facultativo, CI ou empregado.

      b) A assistência social atende os hipossuficientes, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição. Correta! Dentre as diversas ações da assistência social, uma se destaca com maior importância, trata-se do benefício de prestação continuada – BPC, que é pago ao idoso (maior de 65 anos) ou inválido desde que tenham renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo (requisitos cumulativos).

      c) No Brasil, a seguridade social é caracterizada por uma administração democrática e descentralizada, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, empregadores, pensionistas e do governo. Errada! O erro está em “pensionistas”, quando deveria ser aposentados.

      d) O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais sempre norteou a seguridade social brasileira, e, desde a criação da previdência social no país, não há discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais. Errada! Foi a CF/88 que igualou de vez os trabalhadores urbanos e rurais, artigo 7º, caput.

      e) Para que o usuário possa usufruir dos serviços públicos de saúde será necessária a contribuição mensal ao SUS. Errada! Independe de contribuição. A saúde é direito de todos e dever do Estado.

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    3. Nossa é mesmo Rodrigo Brito! Pura falta de atenção minha. Muito obrigada!

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