Olá, galerinha! Tudo bem?
Vamos resolver questões? Separamos
especialmente para você duas questões recentes de Direito Previdenciário.
As questões foram cobradas no
concurso para DPE-TO cuja banca examinadora foi o CESPE/UnB. Vejamos:
Questão 01
(CESPE - 2013 - DPE-TO) Acerca
das normas que regulam os segurados e dependentes do RGPS, assinale a opção
correta.
a) O defensor público estadual que assumir
cargo de ministro de Estado, será considerado, durante o período em que exercer
o cargo em comissão, segurado obrigatório do RGPS, ficando temporariamente
excluído do regime próprio de origem.
b) Apesar de não poder ser dependente, a
pessoa jurídica, por contribuir para a previdência social, é considerada
beneficiário na qualidade de segurado obrigatório.
c) O segurado que exerça mais de uma atividade
abrangida pelo RGPS deve filiar-se como segurado obrigatório em relação a cada
uma dessas atividades, não sendo possível, entretanto, que ostente, ao mesmo
tempo, a qualidade de dependente.
d) Considere que uma empresa, durante as
festividades de final de ano, contrate, pelo período de dois meses,
trabalhadores para atender ao aumento extraordinário de serviço. Nessa situação,
esses trabalhadores temporários serão filiados obrigatórios do RGPS na
qualidade de segurado empregado.
e) Deputado federal será sempre filiado
obrigatório do RGPS, na condição de segurado empregado.
Vamos para a segunda questão?
Questão 02
(CESPE - 2013 - DPE-TO) Com
relação às normas que regem o RGPS, assinale a opção correta.
a) A idade mínima para a filiação no RGPS é
dezesseis anos de idade, não prevendo a lei qualquer exceção.
b) Considera-se presumida, não necessitando,
portanto, de comprovação, a dependência econômica do cônjuge, do companheiro,
da companheira, dos pais e dos filhos não emancipados.
c) A perda da qualidade de segurado implica a
perda automática das contribuições efetuadas no período anterior, para fins de
carência.
d) Para efeito do cálculo do salário de
benefício na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor do fator
previdenciário será inversamente proporcional ao tempo de contribuição.
e) Considere que, ao contratar um empregado
doméstico, o empregador tenha recolhido sem atraso a primeira contribuição.
Nessa situação, as contribuições referentes às competências posteriores serão
sempre consideradas para efeito de carência, ainda que pagas com atraso.
Confira os gabaritos clicando em
LEIA MAIS.
Questão 01 – Gabarito D
Questão 02 – Gabarito E
Bons estudos!
easy
ResponderExcluirVou justificar cada alternativa só para exercitar, por favor, me corrijam se eu estiver errada.
ResponderExcluirQuestão 01
(CESPE - 2013 - DPE-TO) Acerca das normas que regulam os segurados e dependentes do RGPS, assinale a opção correta.
a) Errado! Permanece vinculado ao RPPS.
b) Errado! O beneficiário sempre será pessoa física. O beneficiário tanto poderá ser o segurado como o seu dependente.
c) Errado! O segurado realmente tem que se filiar à previdência social para cada atividade remunerada exercida, mas nada impede que receba pensão por morte em caso, por exemplo, de morte de cônjuge que exercia atividade remunerada.
d) Correto!
e) Errado! O exercente de mandato eletivo federal, estadual e municipal será segurado obrigatório do RGPS desde que não se encontre vinculado a regime próprio de previdência social.
Questão 02
(CESPE - 2013 - DPE-TO) Com relação às normas que regem o RGPS, assinale a opção correta.
a) Errado! A idade mínima para se filiar ao RGPS é 16 anos, salvo menor aprendiz, a partir dos 14 anos.
b) Errado! A dependência econômica do cônjuge, companheiro(a) e dos filhos não emancipados é presumida; dos pais, deve ser comprovada.
c) Errado! Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data serão computadas para efeito de carência, mas só depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo 1/3 do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.
d) Segundo o § 11 do RPS, o fator previdenciário será calculado considerando-se a idade, a expectativa de sobrevida e o tempo de contribuição do segurado ao se aposentar.
e) Correto!
Boas questões!!!
ResponderExcluir