Olá, galerinha!
Seguem abaixo duas questões propostas de Direito Previdenciário! Vamos gabaritar!!!
Questão 01
(CESPE/2013 - DPE-RR) Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade
social, assinale a opção correta.
a) A seguridade social é financiada por, entre
outros recursos, os provenientes da contribuição social do empregador, da
empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre a folha
de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer
título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
b) Compete ao poder público, nos termos da
lei, organizar a seguridade social com base na uniformidade da cobertura e do
atendimento.
c) Compete ao poder público, nos termos da
lei, organizar a seguridade social com base no seguinte objetivo: caráter
democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com
participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados.
d) A seguridade social compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à
assistência social e à moradia.
e) A equidade na forma de participação no
custeio não constitui objetivo expresso, mas implícito, a ser perseguido pelo
poder público na organização da seguridade social.
Questão 02
(CESPE/2013 - DPE-RR) Em relação aos benefícios previdenciários do
RGPS, assinale a opção correta.
a) O auxílio-doença será devido ao segurado
que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido por
lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual
por mais de dez dias consecutivos.
b) É vedada a acumulação do auxílio-acidente
com qualquer aposentadoria.
c) A concessão de aposentadoria por invalidez
depende da verificação da condição de incapacidade do segurado mediante exame
médico-pericial a cargo da assistência social, podendo o segurado, às suas
expensas, fazer-se acompanhar, durante a avaliação, de médico de sua confiança.
d) A aposentadoria por idade será devida ao
segurado que, cumprida a carência exigida por lei, completar sessenta anos de
idade, se homem, e cinquenta e cinco anos, se mulher.
e) A aposentadoria especial será devida aos
segurados que trabalhem há dez, quinze ou vinte anos, conforme a atividade
realizada, em condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade
física.
Vamos conferir os gabaritos?
Questão 01 – Gabarito A
Questão 02 – Gabarito B
Bons estudos!
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