Nesta quarta-feira, dia 29 de
maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá encerrar a
discussão quanto ao fim do concurso público para formação de cadastro de
reserva, segundo informou a Agência Senado. O substitutivo a projeto de lei do
senado PLS 74/2010, que proíbe esse tipo de seleção, assim como a oferta simbólica
de vagas, ou seja, um número inferior a 5% dos postos já existentes no cargo,
poderá ser aprovado. A proposta formulada pelo ex-senador Marconi Perillo
(PSDB-GO), recebeu o parecer favorável do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF),
relator, que considera a atual situação dos concursos arbitrária, impedindo o
acesso justo e igualitário.
Além disso, o texto da futura lei inibe a
possibilidade do concurso expirar sem a nomeação dos aprovados; inclui a
realização da sindicância da vida pregressa na como primeira avaliação,
proibindo a eliminação do candidato que responde a inquérito policial ou
processo criminal ainda sem condenação definitiva e ainda dispões que o edital
deverá ser publicado no Diário Oficial da União 90 dias antes da primeira etapa
ser realizada, assim como a indenização
aos candidatos por prejuízos causados por cancelamento ou anulação do concurso
com edital já publicado. Com a alteração do PSL 74/2010 alterado por
substitutivo, se for aprovado nas duas votações na comissão e não houver
recurso para ser examinado pelo Plenário do Senado, será encaminhado à Câmara
dos Deputados.
Fonte: Folha Dirigida
Nenhum comentário:
Postar um comentário