MPU: Fundamentação das questões de Direito do Trabalho (Analista Processual) – Prof. Leandro Antunes

Olá, galerinha!

O Professor Leandro Antunes (Direito do Trabalho) disponibilizou as fundamentações legais referentes aos gabaritos da prova de Direito do Trabalho do concurso do MPU para o cargo de Analista Processual.

Galerinha do AFT e TRT’s, vale a pena tentar responder as questões para ir treinando um pouco de Direito do Trabalho. Gostou da ideia?

Vejamos:

Julgue os seguintes itens, referentes ao aviso prévio.

71 - De acordo com entendimento assente do TST, o aviso prévio tem de ser computado a partir do dia seguinte àquele em que o empregado dele tomar ciência.

CERTO – SÚMULA 380 DO TST.

72 - Considere que um empregado tenha trabalhado por onze meses e que, em 26/3/2013, tenha tomado ciência do aviso prévio, de cujo cumprimento foi dispensado. Nesse caso, o empregador deveria ter-lhe pagado as verbas rescisórias no dia 27/3/2013, sob pena de ter de arcar com multa pelo atraso no pagamento dessas verbas.

ERRADO – ARTIGO 477, § 6º, DA CLT.

A respeito do descanso semanal remunerado, julgue os itens que se seguem.

73 - O empregado que faltar ao trabalho em um dia da semana ou que não for pontual perderá o direito ao pagamento do descanso semanal remunerado.

CERTO – ARTIGO 6º DA LEI 605/49

74 - Um empregado que trabalhe como balconista desde 5/8/1996 e que, entre 1.º/4/2013 (segunda-feira) e 14/4/2013, tenha trabalhado sem ter nenhum dia de descanso terá direito a receber remuneração em dobro relativamente aos domingos trabalhados (7 e 14/4/2013).

CERTO – SÚMULA 146 DO TST E OJ 410 DA SDI-1

Acerca do trabalho da mulher e da estabilidade da gestante, julgue os itens subsequentes.

75 - A empresa que contratar uma mulher grávida que esteja na oitava semana de gestação não terá responsabilidade inerente à estabilidade da gestante, pois a concepção ocorreu antes do início do referido contrato de trabalho.

ERRADO – ARTIGO 10, II, B, ADCT E SÚMULA 244, I, DO TST.

76 - Para o empregado do sexo feminino, a empresa deverá conceder um intervalo de 15 minutos antes de iniciado o trabalho em horas extras. Esse procedimento não se aplica ao caso de trabalho em horário extraordinário do empregado do sexo masculino

CERTO – ARTIGO 384 DA CLT.

77 - No caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a empregada terá direito a repouso remunerado de quatro semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retomar à função que ocupava antes do afastamento.

ERRADO – ARTIGO 395 DA CLT.

78 - A empregada que tiver dado à luz seu filho no dia 12/1/2013 será considerada estável até o dia 12/5/2013, podendo o empregador, caso queira dispensá-la, dar-lhe ciência do aviso prévio no dia 13/5/2013.

ERRADO – ARTIGO 10, II, B, ADCT.

Julgue o item abaixo, acerca da duração da jornada de trabalho e sua compensação.

79 - O sistema de banco de horas somente poderá ser implantado na empresa por meio de instrumento coletivo de trabalho.

CERTO – SÚMULA 85, V, DO TST E ARTIGO 59, § 2º, DA CLT.

O item a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, referente às férias do trabalhador.

80 - Uma empregada que completou 50 anos de idade no dia 5/3/2013 programou o gozo de suas férias em dois períodos, a seu pedido, da seguinte forma: os primeiros 15 dias, de l.°a 15/5/2013, e o segundo período, de 1.° a 15/9/2013. Nessa situação, de acordo com a CLT, é lícito o fracionamento das férias como solicitado pela empregada.

ERRADO – ARTIGO 134, § 2º, DA CLT.

Bons estudos!!!