Olá, galerinha!
Separamos duas questões de
Direito Constitucional da prova do MPE/SC que aconteceu agora em 2013. Vejamos:
Questão 01
(MPE-SC – 2013) Dentre os princípios que regem a República Federativa
do Brasil em suas relações internacionais podem ser citados: a concessão de
asilo político; o repúdio ao terrorismo e ao racismo; a defesa da paz; a
não-intervenção e a autodeterminação dos povos. ( )
Questão 02
(MPE-SC – 2013) Estando o cidadão brasileiro de fato e de direito
filiado a alguma entidade associativa, esta terá legitimidade para
representá-lo judicial e extrajudicialmente, não havendo, por isso, necessidade
de autorização expressa para tanto.
Gabarito 01 – Certo.
Gabarito 02 – Errado.
Bons estudos!
Questão 2, ERRADA, pois as entidades associativas dependem de autorização para pode representar seus associados.
ResponderExcluirCF, art. 5, "XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;"